DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 22.315.538/0001-28 Número do Processo: 25351.371074/2022-92 Expediente: 4842671/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617582/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 03.440.703/0001-29 Número do Processo: 25351.034108/2023-41 Expediente: 0119270/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618189/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GLAUKOS PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 24.925.965/0001-53 Número do Processo: 25351.738312/2021-73 Expediente: 4698218/22-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617572/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 51.943.645/0001-07 Número do Processo: 25351.560095/2022-81 Expediente: 4993451/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0617575/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOPAR CONFECÇÕES EM PARAMENTAÇÃO LIMITADA MICRO E M P R ES A CNPJ: 09.183.527/0001-73 Número do Processo: 25351.478603/2022-88 Expediente: 4892703/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618049/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 11.953.255/0001-95 Número do Processo: 25351.213531/2021-44 Expediente: 4991899/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618214/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 11.953.255/0001-95 Número do Processo: 25351.213532/2021-99 Expediente: 4991916/22-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619678/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 05.899.876/0001-35 Número do Processo: 25351.330242/2022-90 Expediente: 5101169/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622326/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EFF DENTAL COMPONENTES LTDA.-ME CNPJ: 14.776.044/0001-12 Número do Processo: 25351.092315/2022-30 Expediente: 4898020/22-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622421/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENGEORTHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. CNPJ: 36.006.124/0001-21 Número do Processo: 25351.444131/2022-60 Expediente: 4897517/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623233/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. CNPJ: 38.427.499/0001-90 Número do Processo: 25351.406400/2022-90 Expediente: 4844206/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623283/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. CNPJ: 38.427.499/0001-90 Número do Processo: 25351.340341/2022-80 Expediente: 0157352/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623330/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 42.621.825/0001-73 Número do Processo: 25351.055935/2023-79 Expediente: 0152306/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649785/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 42.621.825/0001-73 Número do Processo: 25351.056877/2023-09 Expediente: 0152295/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0628444/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO TRAVESSIA CNPJ: 10.271.915/0001-95 Número do Processo: 25351.553575/2022-95 Expediente: 4995797/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629500/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LANG ELETRO MEDICINA LTDA. - EPP CNPJ: 31.600.471/0001-64 Número do Processo: 25351.420137/2022-41 Expediente: 4968074/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629624/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.268065/2022-15 Expediente: 4875165/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629705/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.485182/2022-41 Expediente: 4875281/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631109/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARSSON PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.500254/2022-98 Expediente: 4875740/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631069/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM AÇO LTDA. CNPJ: 43.407.853/0001-55 Número do Processo: 25351.553589/2022-17 Expediente: 5071133/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0635807/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. CNPJ: 08.895.390/0001-17 Número do Processo: 25351.617801/2022-73 Expediente: 0056060/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0637537/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. CNPJ: 08.895.390/0001-17 Número do Processo: 25351.621953/2022-71 Expediente: 0056455/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0638701/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 45.489.614/0001-17 Número do Processo: 25351.388514/2022-41 Expediente: 4834190/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639127/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 65.623.050/0001-70 Número do Processo: 25351.652004/2009-81 Expediente: 0174606/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639268/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 65.623.050/0001-70 Número do Processo: 25351.652614/2009-51 Expediente: 0174605/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0641247/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.875.154/0001-22 Número do Processo: 25351.060229/2022-68 Expediente: 0066727/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0641352/23-6- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PLIE CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 12.270.694/0002-47