DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 09.044.056/0001-12 Número do Processo: 25351.070594/2023-61 Expediente: 0189350/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0653155/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRO SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.316.841/0001-02 Número do Processo: 25351.537853/2022-67 Expediente: 4943907/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0654508/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAPIDA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 34.883.104/0001-03 Número do Processo: 25351.444132/2022-12 Expediente: 4854034/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655843/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SING WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 10.872.908/0001-49 Número do Processo: 25351.628518/2022-77 Expediente: 0044688/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655899/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA . CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.048773/2023-12 Expediente: 0144934/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655981/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.617807/2022-41 Expediente: 0080003/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0655959/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZAFFEN SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA. CNPJ: 18.288.156/0001-85 Número do Processo: 25351.594228/2022-12 Expediente: 5068997/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0656262/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106175/2023-75 Expediente: 0249319/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0660296/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106355/2023-57 Expediente: 0249309/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0660347/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.106836/2023-62 Expediente: 0249304/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0660383/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107030/2023-91 Expediente: 0249262/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0660396/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107031/2023-36 Expediente: 0249247/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0660448/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107203/2023-71 Expediente: 0249195/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662446/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ALESSANDRO H LAUDARES ME CNPJ: 01.379.456/0001-77 Número do Processo: 25351.107332/2023-60 Expediente: 0251356/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662510/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: A.D. DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL LTDA. - ME CNPJ: 02.996.143/0001-20 Número do Processo: 25351.378465/2022-38 Expediente: 4789584/22-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0627783/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207457/2016-78 Expediente: 0275171/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.191582/2016-36 Expediente: 0275169/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.187916/2016-61 Expediente: 0275167/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.187929/2016-61 Expediente: 0275168/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.187943/2016-30 Expediente: 0275151/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.187953/2016-51 Expediente: 0275152/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.187971/2016-37 Expediente: 0275153/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.191533/2016-76 Expediente: 0275154/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207453/2016-61 Expediente: 0275170/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207463/2016-83 Expediente: 0275156/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207465/2016-31 Expediente: 0275160/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.