DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: PAULA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 32.822.888/0001- 34. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/07/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6506/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.25/2020. Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MELO & MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 21.402.187/0001-20. Nova vigência: 10/11/2023 até 09/11/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/07/2023. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90156/2019 de locação de imóvel para uso PA CIDADE DE SÃO PAULO/SP 3009-0, um prédio situado Rua Pamplona, 518, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01405-000, com 422,00 m de área construída. Matr. 179.187, no 4º Reg Imóveis - Comarca São Paulo/SP; por 60 meses, de 16/04/2024 até 15/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2299/2020 7062.01.019.0/2014; Valor: R$ 29.688,53; Locadora: CHINA BRASIL INVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF 05.068.982/0001-77; assinatura: 12/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90334/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA HELIÓPOLIS/SP 4843-7, um prédio situado à Estrada das Lágrimas, 1760/1768, Ipiranga, São Paulo/SP CEP 04232-000, com terreno de 480,00 m , térreo de 300,00 m mezanino de 156,00 m , mais vagas de garagem frontais, Matr 43.731, do livro 2, Regi Geral 6º Cart. Reg Imóveis - Comarca - São Paulo/SP; por 60 meses, de 08/07/2023 até 07/07/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2299/2020 7076.01.0128.0/2012; Valor: R$ 33.359,00; Locadora: SATELITE CONS PART LTDA, CNPJ/MF 13.623.866/0001-09; assinatura: 12/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 7º termo de aditamento ao contrato de prestação de serviços de apoio, limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR BH Leste, BH Oeste e áreas administrativas isoladas de BH; contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULT O R I A LTDA; CNPJ:78.533.312/0001-58; valor da supressão: R$ 21.705,34; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0486.0/2022 ; assinado em 06/07/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5656/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.229/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada: REGINALDO BATISTA DE MEDEIROS , CNPJ 321.016.351-00. Nova vigência: 21/07/2023 até 20/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 11/07/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5524/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.236/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI, as quais se pré-qualificou. Contratada: PROPRIETE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ 12.097.153/0001-88. Nova vigência: 18/07/2023 até 17/01/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 11/07/2023. 28º termo aditivo do contrato 8234/2018, processo nº. 7070.01.0239.0/2018; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Piauí e Maranhão; Empresa: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA , GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 47.915,69. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:22/06/2023. 8 termo aditivo do contrato nº 06126/2019, processo nº. 7062.01.0622.0/2019. Objeto: Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região metropolitana e Vale do Paraíba (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências Regionais Osasco, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Vale do Paraíba e respectivas unidades administrativas). Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - CNPJ: 04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de 21/07/2023 à 14/07/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 3.865,09. Novo Valor Global: R$ 1.405.482,23. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 10/07/2023. 2º termo aditivo do contrato 10006/2022, processo nº. 5688.01.1394.0/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Ceará; Empresa: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 485.007,65. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:07/07/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 10/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.821,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/09/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3129/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3130/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 24/07/2023 até 23/08/2023, no primeiro leilão, e de 04/09/2023 até 07/09/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a) Sr(a). Carla Sobreira Umino, rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 - Várzea da Barra Funda - São Paulo / SP - CEP 01140-070, Fones (11) 3393-3155 e atendimento de segunda a sexta das 09h às 17h, site: www.lancenoleilao.com.br. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/08/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.lancenoleilao.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8045/2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 13.07.2023 a 08.08.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o territorio nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro JOHENN BALDUINO BRASIL, situado no Rua 4, Centro - Goiânia/GO - CEP: 74.020-904 - telefone: (61) 99807-8500 / (62) 98484-6856 e no site www.leiloesbrasil.com.br. O certame realizar-se-á em 08.08.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.leiloesbrasil.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 15.08.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 22/08/2023. Outras informações nos telefones (62) 3250-1502/1510 / (62) 99679-7116 / (62) 99679-7098. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HOSPITAL SAO LUCAS DE OURO PRETO LTDA, CNPJ: 05.656.459/0001-61; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de clínica medica, medicina interna, cardiologia, gastroenterologia, ortopedia, traumatologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, psicologia, cirur.geral, cirur.aparelho digestivo, urologia, infectologia, nefrologia, serviços hospitalares, anestesiologia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, angiologia, cirurgia vascular, dermatologia, endoscopia digestiva, fisioterapia, fonoaudiologia, gastroenterologia, medicina intensiva (UTI), neurologia, neurologia pediátrica, neurocirurgia, pneumologia, radiologia e diagnóstico por imagem, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CONSULMED CONS EM MED DO TRABALHO - CPF/CNPJ: 02.536.192/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades OTORRINOLARINGOLOGIA- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de 06/07/2023. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA ORTOPEDICA TRAUMA LTDA; CNPJ: 27.551.696/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço, que passará a ser: Avenida Leitão da Silva, nº 2110, Bairro: Santa Lúcia, CEP: 29056-190, Vitór i a / ES ; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LAURA ALVES MACHADO NASCIMENTO; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Rua São João, nº 657, Bairro: Centro, Olímpia/SP; CEP: 15400-065; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILIT AÇ ÃO : PAMS. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA - CNPJ 14.043.574/0001-51. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SOLAR DA PRINCESA AEROPORTO I APF 0394.774-75. Valor: R$ 355.378,67 (sem alteração). Vigência: 17/10/2023 a 16/10/2024. Data da assinatura: 06/07/2023. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941588/2023, firmado pelo Município de São Cristóvão-SE, CNPJ 13.128.855/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Nova Rota de Acesso ao Pórtico e ao Mirante do Cristo Redentor com Construção de Pavimentação e Implementação de Sinalização Turística, no município de São Cristóvão/SE - 1ª etapa.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 24.867.820,17; dos recursos: R$ 20.876.610,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V01916, NE 2023NE000073, de 14/06/2023 e R$ 3.991.210,17 de contrapartida. Vigência 11/07/2028 - 07/07/2023 Tiago Ferreira Gonçalves e Marcos Antônio de Azevedo Santana.