DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Moacyr Dalla, Município de Colatina do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo nº 10154.119408/2023-59, com área total de 134.198,93 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 11/07/2023, nas folhas 273-v/275-v do Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.109185/2023-15 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Adjaldes Ribeiro de Moraes - CPF .166.501-* OBJETO: imóvel situado à Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, nº 460, Quadra 64-A, Lote 25, Setor Aeroporto, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00106.500-2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 405.000,00 FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda direta FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343/2022, artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 11/7/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 076 a 078 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112817/2022-47 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 35547789 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADOLFO MIGUEL BASÍLIO GONÇALVES - CPF: .717.698- OBJETO: RIO SANTA TEREZA, S/N FAZ MORADA DO BOI, M 546, 10.365 E 11.691, ZONA RURAL CEP: 76550-000, PORANGATU, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9555 0100100-40, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 106.449,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.611,44 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 11/07/2023. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139101/2021-14 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 35631390 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO EMÍLIO MARTINS E CUNHA - CPF: 728471 OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N FAZ PONTAL DO ARAGUAIA M 6953, ZONA RURAL CEP: 76255-000, MONTES CLAROS DE GOIAS, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9471 0100004-22, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.057,90 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.691,11 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 12/07/2023. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002103/2023- 09, tema: "Contratação de consultor especializado de notória capacidade, com proeminência internacional para desenvolver a estrutura e o conteúdo e ministrar o evento de capacitação: Reformulando o desenvolvimento global sustentável: linhas de pesquisa e comunicação", especialista: António Miguel Loureiro de Almeida Ferreira, vigência: 05/07/2023 à 21/08/2023, valor: U$ 5,000.00, data de assinatura: 05/07/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo:04600.001423/2023-33, tema: "Contratação de especialista para desenvolvimento de desenho estratégico de grandes eventos e mapeamento de todos os serviços necessários para realização de eventos, visando apoiar no planejamento, pesquisa, produção e viabilização da Semana de Inovação 2023, acompanhando a organização do evento desde as etapas de planejamento até a avaliação pós-evento", especialista: Thiago Alvarenga Fanis, vigência: 10 meses contados a partir da assinatura do contrato, valor: R$ 63.000,00, data de assinatura: 15/05/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001421/2023-44, tema: "Contratação de especialista em design, entrega, avaliação e gerenciamento de jornadas em eventos de inovação, por meio de sistematização, análise e produção de informações", especialista: Daniela Diniz Tavares, vigência: 10 meses contados a partir da assinatura do contrato, Valor: R$ 63.000,00, data de assinatura: 18/05/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal"". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001472/2023-76, tema: "Contratação de serviços especializados, pessoa jurídica, para apoiar tecnicamente a realização da 27ª edição do Concurso Inovação no Setor Público e para identificar oportunidades de simplificação, melhoria e ganhos de escala em futuras edições do Concurso", empresa especializada: Ceça - Laboratório Colaborativo - ME, vigência: 27/06/2023 a 31/01/2024, valor: R$ 167.200,00, data de assinatura: 27/06/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600.001657/2023-81. Inexigibilidade Nº 125/2023. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 41.038.492/0001-91 - MINDER PEOPLE ANALYTICS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, ofertado por empresa com notória especialização, a minder people analytics ltda., para a implementação do projeto " competências do futuro para a gestão hoje com people analytics", cujo objetivo principal é desenvolver nos servidores da enap as principais competências dessa em people analytics, de forma que possam atuar autonomamente em projetos, sendo capazes de realizar uma gestão estratégica de pessoas com base em evidências sistemáticas, que produzam resultados sustentáveis e que levem à tomada de decisão de qualidade.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/12/2023. Valor Total: R$ 62.970,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 04600.001242/2020-64. Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 11/07/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.240,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 849624/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHA, CNPJ nº 04283040000149. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 264.469,25, Valor de Contrapartida: R$ 264.469,25, Vigência: 19/01/2018 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS, CPF nº .861.262-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910483/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA, CNPJ nº 18301010000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 97.900,50, Valor de Contrapartida: R$ 97.900,50, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALEXANDRO COELHO FERREIRA, CPF nº .366.426-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907688/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE FARROUPILHA, CNPJ nº 89848949000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento do repasse e da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.860,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.854,38, Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: FABIANO FELTRIN, CPF nº .674.950-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937389/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, CNPJ nº 29138393000186. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -177.121,32, Valor de Contrapartida: R$ -3.143,84, Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA, CPF nº *.195.446-.