DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.689.00/2021, firmado entre a Codevasf e CONSÓRCIO NIPPON-PLENA , cujo objeto é a realização de serviços continuados de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal. DO VALOR DA REPACTUAÇÃO: Repactuam-se os preços contratuais com base nas Convenções Coletivas de Trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (2022/2024), Sindicato dos Engenheiros no DF (2022/2023) e Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (2022/2023), Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais (2022/2023), Sindicato dos Geólogos no Estado de Minas Gerais (2022/2023), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informação no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE (2022/2023), Sindicato dos Profissional dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio nas Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de SP (2022/2023), a partir de 1º de maio de 2022 (Peça 117), no valor anual de R$ 133.545,12 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/05/2022. Com essas alterações o valor de R$ 133.545,12 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) deverá ser acrescentado ao valor inicial do contrato a que é de R$ 8.919.785,08 (oito milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), passando para R$ 9.053.330,20 (nove milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos). As despesas correram à conta dos seguintes programas de trabalho: a) 15.451.2219.00T1.0001-Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional; b) 15.244.2217.00SX.0025- Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba/PB; c) 15.244.2217.00SX.0015- Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado do Pará/PA; d) 15.244.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás; e) 18.544.2221.1851.0025- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Paraíba/PB; f) 15.244.2217.00SX.7001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado da Paraíba; g) 15.244.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; h) 15.244.2217.00SX.7022-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RN. Valor total empenhado: R$ 9.901.525,99 (nove milhões, novecentos e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). As despesas referentes à repactuação correrão à conta do Programa de Trabalho 20.608.2217.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba, Reserva Técnica - RP 7, conforme previsto no Atestado Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 031/2023 (peça 150). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. EIITI KUROKAWA - Consórcio Nippon-Plena. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio Nippon- Plena. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59520.001537/2020-12. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.068.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PLONUS - Soluções em Engenharia e Meio Ambiente LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.068.00/2020 para estabelecer o reinício e a prorrogação do prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DO REINÍCIO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, estabelecido o reinício do contrato a partir de 10/07/2023 e a prorrogação do prazo contratual por 30 (trinta) dias, contados a partir de 18/07/2023, passando o vencimento do contrato para 17/08/2023. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico financeiro, sem alteração de valor, constante na peça 204 do processo nº 59520.001537/2020-12. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2084.14RP.0001 - Reabilitação de barragens e de outras infraestruturas. Dotação a empenhar - R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 80%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. IVAN DORNELAS FALCO N E DE MELO - PLONUS - Soluções em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002509/2022-12. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Fiscal da OF nº 0.0575/2020, notifica a empresa Global Center Mercantil Eirelli, CNPJ 02.330.299/0001-78, por se encontrar ausente/mudou-se de endereço, após 3 tentativas de comunicação via postal, quanto ao prazo de 10 dias, a contar da publicação desta citação, para esclarecer/justificar a inexecução total de fornecimento de 15 (quinze) caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da Codevasf, no Estado de Goiás. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 82/2022 A Companhoa de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessaos no Edital n 82/2022 - Pregão Eletrônico, cujo objeto é o fornecimento, tronsporte, carga e descarga de máquinas pesadas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 12ª Superintendência da Codevasf no Estado do Rio Grande do Norte que, em razão do cancelamento da homologação dos itens 3 (três) e 4 (quatro) do mesmo certame, vencidos anteriormente pela empresa ROMÃO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, e sua consequente inabilitação, foi considerada vencedora a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ - 14.707.364/0001-10, para o item 3 (três), pelo valor total de R$ 18.648.014,19 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, catorze reais e dezenove centavos); O item 4 (quatro) foi cancelado no julgamento, perfazendo a Ata Complementar o valor global de R$ 18.648.014,19 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, catorze reais e dezenove centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos portais: WWW.GOV.BR/COMPRAS e W W W . CO D E V A S F. G OV . B R . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIDEC - 12/07/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001795202207. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e descarga, de peças, válvulas, ventosas e conexões em aço, para a estação de bombeamento (EB05) do Projeto Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina no Estado de Pernambuco/PE.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 11/07/2023) 195006-11201-2023NE400015 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000430/2022-38-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1331.03/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL LTDA., CNPJ nº 08.815.415/0001-25. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 30 dias a partir de 13/07/2023 e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSIN AT U R A : 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Hygor Fabiano Gonçalves Mendes, CPF nº 134.730.596-33. AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.001998/2022-76 Revogar o Termo de Doação nº 1.0845.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 212 do dia 09/11/2022, seção 03, página 42, em razão da Resolução Regional nº 908, datada de 11/07/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 1496, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 25/08/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001484/2023-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0646.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57. OBJETO: DOAÇÃO COLMÉIAS. VALOR: R$ 11.900,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-91. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001383/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0656.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 41.400,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS, CPF nº 082.889.076-52. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001114/2023-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0674.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARICANDUVA/MG, CNPJ nº 01.608.511/0001- 53. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº 063.248.536-16. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001692/2023-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0676.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SALINAS/MG, CNPJ nº 24.359.333/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 58.975,85. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº 579.132.346-87. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000369/2023-52. Carta Reversal/4ª AJ-nº 19/2023 ao Termo de Doação nº 4.0098.00/2023. PARTES: CODEVASF CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Cooperativa Nordestina de Industrialização de Produtos Agropecuários Ltda - COOPERNORDESTINA , CNPJ nº 10.991.358/0001-87. OBJETO: Em referência ao Termo de Doação acima epigrafado, procede-se a seguinte retificação da cláusula primeira do instrumento, publicado no D.O.U. Edição 79, Seção 3, Página 108, fazendo-a da seguinte forma: ONDE SE LÊ: "Doação de 01(um) TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, Marca/Mod./Versão: I/MA YTO/EX854, Fab./Mod.: 2022/2022, 0 KM, Série: 00000000032219636, Motor Turbo Diesel 85HP e 60 KW, com tração integral 4WD, com tomada de força mecânica, Combustível: Diesel, Motor: YT22246714 - Tombamento nº 318.677-8, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) GRADE ARADORA 14 Discos, GAC 245 1426, Ano/Mod. 2022/2022, Cor vermelha, SÉRIE 23/0147 - Tombamento nº 319.147-1, no valor total R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais); 01 (uma) GRADE NIVELADORA 28 DISCOS, GNC 2820, Ano/Mod. 2022/2022, cor vermelha, SÉRIE: 22/1412 - Tombamento nº 310.400-0, no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais); 01 (uma) PLANTADEIRA/ADUBADEIRA, 4 LINHAS CONVENCIONAIS, Mod. JM 2040, SÉRIE: 59456443 - Tombamento nº 310.487-3, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais); 01 (uma) ROÇADEIRA HIDRÁULICA, com transmissão direta, RTD 1,70m, nº Série: RTD01712/22 - Tombamento nº 310.131-3, no valor total de R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais); 01 (uma) ENSILADEIRA ESPECIAL REBOQUE R14 com caixa 90 graus - Tombamento nº 310.119-3, no valor total de R$ 15.718,00 (quinze mil, setecentos e dezoito reais); 01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA TANQUE, Capacidade de 6.000L, 02 Eixos, 04 Rodas, com pneus 900 X 20, Estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração - Tombamento nº 318.597-3, no valor total de R$ 39.496,33 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis