DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300145 145 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1857241077, CPF: 06966963984, Protocolo: 823276701); Antonio Alves de Morais Filho (NB: 5375744801, CPF: 05473455344, Protocolo: 1202951418, Representante Legal: Darline Silva dos Santos, CPF 03255890381); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1867892712, CPF: 06966963984, Protocolo: 942951865); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1828085690, CPF: 06966963984, Protocolo: 1256265507); Tacilha Augusta Leite de Araujo Cardoso (NB: 5293176753, CPF: 03061622705); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1849487526, CPF: 06966963984, Protocolo: 435999744); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1844495342, CPF: 06966963984, Protocolo: 2002567956); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1833655181, CPF: 06966963984, Protocolo: 1182302193); Darclee da Silva Massante (NB: 5277307768, CPF: 00904454738, Protocolo: 2114906871); Jony da Costa Naim (NB: 1015134618, CPF: 22803363836, Protocolo: 28046278, Representante Legal: Marta Maria da Costa Naim, CPF 11670262847); Roberta Morgana Maciel Torres (NB: 1040744718, CPF: 01397880422, Protocolo: 518305582); Luiza Rodrigues Vieira (NB: 1729732477, CPF: 02283572410, Protocolo: 1120059326); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1799982677, CPF: 06966963984, Protocolo: 1956856107); Diva Rodrigues Custodio (NB: 5394351623, CPF: 02505245703); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1817694542, CPF: 06966963984, Protocolo: 988663714); Elcy Brandolt Pedrozo (NB: 7002108159, CPF: 26104474004, Protocolo: 1821769523); Nadja Maria dos Santos Silva (NB: 7018081476, CPF: 81498349404, Protocolo: 1641067519); Francisco Rodrigues Gomes de Abrantes (NB: 1068436589, CPF: 01384586423, Representante Legal: Flavio Cezar, CPF 00000000000); Stefanie Gabriela Magrini Oliveira (NB: 1814871230, CPF: 06966963984, Protocolo: 897240015); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosiane Alves (NB: 1036853451, CPF: 02132500398, Representante Legal: Maria do Livramento Alves, CPF 82028001372); Jose Carlos Silva dos Santos (NB: 7023635050, CPF: 81468954415, Protocolo: 1505477807, Representante Legal: Maria Jose da Silva Santos, CPF 69925232449); Luiz Jordao Rodrigues Simao (NB: 5301181587, CPF: 36188196841, Protocolo: 124990088, Representante Legal: Jane Rodrigues Simao, CPF 32887362844); Sthefany da Silva Santos (NB: 5487035624, CPF: 44691910867, Protocolo: 86173220, Representante Legal: Nelma da Silva Santos, CPF 84643498587); Ana Altamira de Souza (NB: 5203748809, CPF: 03682665404, Protocolo: 1759069577); Maria Antonia da Silva (NB: 7006909741, CPF: 01967472360, Protocolo: 29351181); Luciano de Lima Teixeira (NB: 5174193450, CPF: 06333286427, Protocolo: 1078771311, Representante Legal: Luiz Agenor Teixeira de Lima, CPF 06806180400); Mayara Ferreira de Aquino (NB: 1008087073, CPF: 07210586474, Protocolo: 652612019, Representante Legal: Lucineide de Queiroga Ferreira, CPF 42465893491); Marcos Cesar Jardim Gondim (NB: 2083103305, CPF: 34826286880, Protocolo: 925128170); Valdelice Celestina dos Santos (NB: 5377829871, CPF: 58368728568, Protocolo: 521800000); Thalita Moreira da Silva (NB: 7004959113, CPF: 03709115396, Protocolo: 2053186541); Cris Raiane Rodrigues Sousa (NB: 5392720133, CPF: 05892921379, Protocolo: 1377927653, Representante Legal: Cristiane Gomes Rodrigues Sousa, CPF 54012392387); Maria Antonia Santos Cardoso (NB: 5387936263, CPF: 05581049327, Representante Legal: Maria do Socorro dos Santos, CPF 93567456334); Iasmara Aghada de Aguiar Siqueira Reis (NB: 5375685538, CPF: 02436818363, Protocolo: 672842887, Representante Legal: Itamara Gomes de Aguiar Reis, CPF 93455534368); Rubia Silva de Lima (NB: 1589549314, CPF: 34587004391, Protocolo: 1053413583); Manoel Bezerra (NB: 7015851823, CPF: 04226959477, Protocolo: 1044207402); Lucas Kleyton Nascimento dos Santos (NB: 1404663689, CPF: 01452527440, Protocolo: 1019248080, Representante Legal: Shirleide Nascimento dos Santos, CPF 05954083460); Marcio Francisco Alberto (NB: 1997035836, CPF: 92444970934, Protocolo: 826641704); Bruno Octavio Perez Mota (NB: 2069024410, CPF: 36541832803, Protocolo: 1921572028); Jose Ricardo Silva de Andrade (NB: 2032931367, CPF: 13454913799, Protocolo: 1019289514); Marcos Andre da Silva Nogueira de Souza (NB: 2046738939, CPF: 32499785829, Protocolo: 871134222); Marcos Fernandes Das Neves Brito (NB: 2054466810, CPF: 37023158880, Protocolo: 807961988); Romario da Silva Gama (NB: 2053969070, CPF: 39433642830, Protocolo: 33408074); Maria Vitoria Rodrigues dos Santos (NB: 1681254120, CPF: 13476161447, Representante Legal: Leidiane Francisco Rodrigues da Silva, CPF 09950928427); Maria Vera Lucia Oliveira (NB: 5484427483, CPF: 57527423315, Protocolo: 614956361); Thaylla Camilly Santos de Jesus (NB: 5521846189, CPF: 07042029569, Protocolo: 1671226201, Representante Legal: Jonathan Henrique Santos de Jesus, CPF 06107112537); Maria Elvira Campos (NB: 5227119992, CPF: 45469830420, Protocolo: 288591401); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Aparecido Alves de Oliveira (NB: 1891492907, CPF: 39762149653, Protocolo: 1236735539); Vitor Hugo Kirst (NB: 1575796390, CPF: 33056536049, Protocolo: 684442452); Neilde Machado dos Santos, CPF 67483615591, referente a Maria Rosa dos Santos (NB: 0903177200, CPF: 21898367515); Lelia Souza Pires e Silva, CPF 16065158534, referente a Maria Lourdes de Souza Pires (NB: 1430098853, CPF: 73882925515); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014054484202337. Objeto: Serviços de segurança e vigilância patrimonial, através de vigilância desarmada, em regime de empreitada por preço global, a serem executados em diversos setores das unidades vinculadas à Administração Central do INSS em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 13/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIA DA SILVA SOARES Chefe de Divisão de Licitações (SIASGnet - 12/07/2023) 512006-57202-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014535328202291. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento e instalação de um transformador a seco de 300 kVA, entrada em 13,8 kV saída trifásica 220/127 V, conforme especificações técnicas, na Agência do INSS Ivo do Prado, em Aracaju-SE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/07/2023) 512006-57202-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014190780202210. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conserto e revisão a serem executados periodicamente em veículos oficiais pertencentes à Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE, com fornecimento e substituição de peças gastas ou defeituosas por peças genuínas, originais ou similares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Critério de Julgamento: Menor preço global, aferido pela oferta de menor preço nos itens de serviços e de maior desconto por item de peças. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. DERALDO SALVADOR DE LIMA Chefe da Cofl (SIASGnet - 12/07/2023) 510677-57202-2023NE000001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 62/2023-COFL - SRNE/SRNE PROCURA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE Nº 62/2023-COFL - SRNE/SRNE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito através do email [email protected]. As propostas deverão ser entregues pelo email citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 04/08/2023, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN . As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto. Recife, 10 de julho de 2023 DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n.35014.171242/2023-15. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bananeiras / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Ivanete Leandro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bananeiras/ PB.