DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO), SNV 116BRS3265, no km 286+660m, com extensão de 3,04 metros, por 4,11 metros de largura, com área de 12,49m² cada lado, perfazendo os dois lados uma área total de 24,98 m2 (vinte e quatro metros e noventa e oito centímetros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo totem energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/07/2023, através do documento SEI nº 15035307. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 21.212,18 (vinte e um mil duzentos e doze reais e dezoito centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005508/2020-46. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 91.022.632/0034-70. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-067/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR AV. PRES. GETÚLIO VARGAS (SÃO SEPÉ), SNV 392BRS0233, no km 306+000m, com extensão de 400 metros, por 6metros de largura, perfazendo uma área total de 2400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/07/2023, através do documento SEI nº 15035265. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004827/2021-15. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: PROCERGS - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ/MF nº. 87.124.582/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-069/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUAR ÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-703 (P/ GUAÍBA), SNV 116BRS3277, travessia no km 299+840m, com extensão de 60 metros (sobre faixa de rolamento), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 30 m2 (trinta metros quadrados), no município de Guaíba/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/07/2023 através do documento SEI nº 15035275. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.003309/2019-60. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ABB INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 74.742.503/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-070/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR- 290(B), SNV 158BRS1370, no km 466+580m, com extensão de 400 metros, por 12metros de largura, perfazendo uma área total de 4800 m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/07/2023, através do documento SEI nº 15035287. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000900/2023-41. DATA DA ASSIN AT U R A : 10/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 678/2021. Nº Processo: 50610.002440/2020-43. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração cadastral da sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a, inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37, inscrição estadual nº 124/0248412, pela sociedade empresária brs suprimentos corporativos s.a., inscrita sob o cnpj nº 03.746.938/0013-87, inscrição estadual nº 124/0336230, resultante do processo de incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico da brs suprimentos corporativos s/a., mantendo todos os direitos e obrigações concernentes ao contrato nº 10.1.0.00.0678.2021, bem como as mesmas qualificações e condições de habilitação exigidas inicialmente na licitação, inexistindo qualquer prejuízo para a execução do objeto pactuado em decorrência do ajuste societário ocorrido. tem como objeto também indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o restante do exercício de 2023, perfazendo o montante estimado de r$ 17.121,00 (dezessete mil, cento e vinte e um reais).. Vigência: 11/07/2023 a 29/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.604,70. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 221/2023. Nº Processo: 50622.001424/2022-66. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, EM RAZÃO DA 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, INERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00221/2023-22, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR- 174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INÍCIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); SEGMENTO: KM 569,90 - KM 690,70; EXTENSÃO: 120,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.551.573,25. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 305/2014. Nº Processo: 50601.000244/2012-33. Tomada de Preços. Nº 301/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 24º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao contrato sr-00305/2014, alterando seu término de execução para 23/09/2023 e de vigência para 22/12/2023.. Vigência: 24/10/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.275,62. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 328/2022. Nº Processo: 50009.000535/2022-92. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 34.317.583/0001-09 - RODRIGO GABRIEL ROSSI 01581321228. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.920,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.002425/2023-00. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 45.186.692/0001-42 - ALEXANDRO B PEREIRA DIVERSA PRIDE MARKETING FEIRAS E EVENTOS. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do ministério do turismo, por meio de cota de patrocínio ao evento lgbt+ turismo expo 2023, no dia 20 de julho de 2023, no fairmont copacabana, na cidade do rio de janeiro - rj, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/07/2023 a 06/08/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Corinha Beatris Ornes Molling 436.946.830-20 843362/2017 Município de Sapiranga/RS (87.366.159/0001-02) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA Ministério do Turismo