DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIASGnet - 11/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 000000244173. Contrato: BACEN/ADBEL-50568/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Credisis Crediari - Cooperativa de Crédito Ltda. CNPJ 03.222.753/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 06.07.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 123/2023 Processo nº 224251. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, ferramentas e materiais, nos equipamentos e programas, em 4 (quatro) elevadores e 2 (dois) monta-cargas, todos de fabricação Atlas Schindler, localizados no Edifício do Banco Central do Brasil, em Fortaleza. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: GRALHA ELEVADORES LTDA. CNPJ 21.169.089/0001-94- Valor R$ 134.400,00. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 234.417. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de Hospital, Emergência, Exames e Consultas para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: AFPERGS - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES CNPJ 92.741.016/0002-54. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 12.07.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 239417. Objeto: Prestação de serviços médicos em hematologia e hemoterapia. Empresa a ser credenciada: HEMATO - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA, com CNPJ/MF sob o nº 13.894.995/0016-00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base na tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 12/07/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 243795. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia. Contratada: AOC Instituto de Olhos da Tijuca Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 29.255.521/0001-71. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia aos participantes do PAS B C, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 28/06/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 244308. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia. Contratada: AOC OFTALMOCLINICA MEIER LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.506.158/0001-07. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 06/07/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 243760. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia. Contratada: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.271.114/0001-92. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 28/06/2023. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COMUNICADO Nº 40.390, DE 10 DE JULHO DE 2023 Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em junho de 2023, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as- pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a- monitoramento-intensificado-2013-junho-de-2023 https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um- chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-junho-de-2023 2. Fica substituído o Comunicado nº 40.098, de 27 de abril de 2023. VALDEMIR FORTES DE SOUSA Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta Substituto ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 231735 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Jaraguá do Sul e Região - Sicoob Cejascred (CNPJ 12.384.953). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 11.7.2023. 237875 - Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774). Assunto: alteração do capital de R$1.300.131.002,04 para R$2.500.131.002,04 (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 11.7.2023. 242578 - Stone Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 16.501.555). Assunto: alteração do capital de R$869.445.297,20 para R$1.069.445.297,20 (AGE de 31.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.396, DE 11 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe