DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300177 177 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.397, DE 11 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 12/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 13/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.400, DE 12 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.7.2023 a 11.8.2023 são, respectivamente: 1,0603% (um inteiro e seiscentos e três décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2185% (dois mil, cento e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 10 - CNMP, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a convocação para o desempate de notas, exceto para o Cargo 11, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO 10014712, Anna Glayce Cabral Barros / 10021298, Eduardo Tibirica / 10019315, Edvaldo Evangelista Lopes / 10013664, Eliane Martins da Silva / 10018213, George Anderson Holanda Coutinho / 10002795, Henrique de Oliveira Costa / 10013199, Hugo Mari dos Santos Braulio / 10011745, Jessica da Silva Ferreira / 10006843, Julyenne Melanie Barbosa / 10009523, Kellvyn Kennyel Fonseca / 10026291, Kerollyn Lorrane Urbano / 10007218, Marcela Mota Moreira Lopes / 10022683, Marco Antonio do Amaral Filho / 10021271, Nayara Cristtal Viegas Saraiva / 10012961, Pamela Ivellize Pamplona Galvao de Medeiros / 10010028, Verusca de Souza Gomes Feijo Cavalcanti. 1.1.2 CARGO 7: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA 10012966, Benedito Edson de Brito Lima / 10020890, Cynthya Nayara Barros Alves Gomes / 10014645, Jonathan Rodrigues Moura / 10019784, Leonel Siqueira Silva. 1.1.3 CARGO 8: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 10022023, Davi de Lima Lourenco / 10023899, Marcio Rodrigo da Camara. 1.1.4 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10023170, Ana Lucia de Medeiros Paiva / 10007894, Bernardo Marques Totoli / 10011900, Carlos Eduardo de Negreiros / 10020875, Cynthya Nayara Barros Alves Gomes / 10009423, Deliane Jorge Paiva / 10007246, Francisco das Chagas Alves Carvalho / 10021401, Francisco Ocione Pinheiro Lemos / 10014287, Guillermo Ellan Lobato Franca / 10023071, Igor Nunes Miranda da Silva / 10002833, Kleber Oliveira Salgado / 10030449, Luis Filipe Leal de Souza / 10001718, Marcos Jose Fernandes Franco / 10014383, Marcos Rogerio Ribeiro / 10003186, Maria do Rosario de Fatima Martins Mineiro / 10002778, Monnica Miranda da Costa / 10019373, Patricia Rosane Cassimiro Vieira Martins / 10024735, Rafael Augusto de Oliveira Martins / 10027439, Rafael Nunes Ribeiro / 10014131, Rivania Lins Ferreira / 10003515, Thamirys Campos da Paz de Melo. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO 10008108, Alessandra Ferreira do Amaral / 10016645, Amannda de Sales Lima / 10009885, Angela Macedo Menezes de Araujo / 10008559, Bruna Araujo Cesario Lima / 10016608, Bruno Baima Costa Cabral / 10015727, Candido de Freitas Torres / 10017310, Clarice Fatima de Freitas Carneiro / 10021023, Dayane Maciel da Silva / 10010441, Diego Henrique Ferreira / 10014939, Erika Helena Bomfim dos Santos Machado / 10009886, Felipe Honorio Gomes de Souza / 10006193, Igo Ferreira de Oliveira / 10009203, Jaderson Costa Amaral / 10019431, Joao Paulo Goncalves Mendonca / 10017021, Jose Oscar da Silva dos Santos / 10002714, Julimarcos da Luz Campelo / 10015764, Leonardo da Matta Maia / 10032165, Mayara Ravenna Santos Sousa / 10024454, Rebeca da Cruz Santana / 10015978, Regina da Cruz Rodrigues / 10014268, Renata Guedes / 10003740, Soraya Mendes de Souza da Silva / 10032210, Thais Kristine Oliveira Monteiro / 10029388, Thiago Bomfim da Silva / 10002371, Thiago Silva / 10016201, Vinicius Nanini Pereira / 10017252, Yuri Boiba Silva. 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA 10024415, Givanildo Barbosa Leal / 10007702, Leticia Julia Maciel dos Santos / 10002772, Marcus Roberto Souza Tito / 10008966, Marilia Cristina da Silva. 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL 10024209, Andressa de Assis Rios / 10008679, Caio Batista Rodrigues Alecrim Nascimento / 10024620, Gabriel Augusto Santana de Sousa / 10015326, Morganna Carvalho Passos. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 10020304, Alesandro Alberto Micena Jose / 10021991, Edilene Seles Silva / 10028744, Ilson Rodrigues de Sa. 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 10006420, Felipe da Silva Oliveira. 2.1.6 CARGO 6: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA 10005286, Anderson Jose Rocha da Silva. 2.1.7 CARGO 7: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA 10021826, Aline Nogueira Dutra / 10007102, Anderson Ferreira dos Santos / 10007575, Camila Lyra Cavalcante / 10007525, Elisson Vieira de Magalhaes / 10013285, Equison Silva Sodre / 10008229, Hudson Leonardo Ferreira da Silva / 10009606, Latanne Cristina dos Santos Batista / 10002989, Marcus Vinicius de Matos Oliveira / 10017049, Ricardo Luiz de Brito. 2.1.8 CARGO 8: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 10023819, Daniela Cardoso da Silva / 10005519, Elbes Alves de Souza / 10019801, Fernando Antonio Alves / 10023708, Gustavo Henrique Ribeiro Bomfim de Jesus / 10005556, Hans Newton Fonseca Cantanhede / 10002884, Jose Marcio Oliveira Fagundes / 10002296, Matheus Henrique Dias Rodrigues / 10021529, Newton da Silva Miranda Junior / 10021329, Rubem Paixao de Sousa / 10017400, Vitor Machel Santos Severino / 10030256, Wesley Gomes de Carvalho Rodrigues. 2.1.9 CARGO 9: ANALISTA DO CNMP - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESPECIALIDADE: SUPORTE E INFRAESTRUTURA 10009966, Alexandro de Oliveira Paula / 10009210, Danilo Ribeiro Confessor / 10027275, Dhiogo Antonio Alves Ferreira / 10013720, Lucas Cunha de Sousa / 10007500, Marcos Vinicius de Sousa dos Santos / 10028806, Patrick Pascoal de Brito Silva / 10011152, Thiago Vinicius de Melo Almeida / 10014503, Tiago dos Santos Carvalho / 10018588, Weberson Pereira da Silva. 2.1.10 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10023951, Alcimar Patriarca Goveia Junior / 10029640, Alessandra Tomaz de Aquino Martins / 10021922, Alexssandro dos Santos Costa / 10003014, Andre Luiz de Castro Nascimento / 10001516, Andre Xavier e Silva Chaves / 10022582, Andreia dos Santos / 10009486, Bruna Cristina Moura Ribeiro / 10001760, Bruno de Souza Nunes / 10007569, Camila Lyra Cavalcante / 10013074, Claudio Vitor da Silva / 10010704, Cleidson Silveira de Souza Araujo / 10024745, Dayane Nulceno Duarte / 10025516, Denis Adonis de Novaes Rego / 10024450, Dianne Kelly Barbosa Neres / 10013290, Equison Silva Sodre / 10001265, Erick Rodrigues Santos / 10006110, Fabio Souza dos Santos / 10013051, Fernando Francisco de Souza / 10002841, Gabriel Felipe Guimaraes Coutinho Cortez / 10003211, Gabriel Tales Machado Filiciano / 10002882, Gilvanildo Silva da Cruz / 10024805, Giselle da Rocha Castro / 10008891, Gleiva Pereira Silva / 10009903, Hauller William Siqueira de Matos Soares / 10008239, Hudson Leonardo Ferreira da Silva / 10023897, Jefferson Pereira Muniz / 10032201, Jessica Laine Nascimento Rodrigues / 10028138, Joel Marcos Machado / 10021104, Jose Marcelo Silveira Ferreira / 10014109, Juarez de Oliveira Duarte Junior / 10015009, Laene Silva dos Santos / 10009083, Leandro Santos da Cruz / 10002257, Leonardo Silva Sousa / 10007717, Leticia Julia Maciel dos Santos / 10029909, Leurene Santos Carvalho / 10024643, Marcelo Jorge dos Santos Sousa / 10021726, Marcus Vinicius Barboza / 10008023, Marcus Vinicius Lima Martins / 10016450, Maria Cristina Mota Rodrigues / 10032771, Mariana Souza de Oliveira / 10003021, Marli da Silva Souza / 10001499, Monica Valeria do Lago de Sa / 10006329, Palloma Cristina da Guia Ramos / 10032079, Rafael Estrela Santos / 10026094, Rafael Rodrigues de Oliveira Gomes Cavalcante / 10009713, Rute Chaves de Jesus Aquino Loureiro / 10003175, Sabrina de Jesus Batista / 10001315, Samanta Yorrane de Sousa Silva / 10031607, Silvana Gabriele de Lima Dias / 10029501, Sonia Oliveira da Silva / 10025693, Thais Ribeiro de Almeida Lima / 10022651, Victor Nunes do Valle Junior / 10006256, Vitor Catarino de Oliveira. 3 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 3.1 Convocação para o desempate de notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 3.1.1 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO