DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 37/2019, firmado em 12/07/2023, com a empresa TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA - EIRELI (CNPJ: 03.399.966/0001- 31); Objeto: Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, mediante a repactuação dos preços, em razão da CCT 2022-2023 do SINDPD (Reg. MTE: DF000660/2022), que reajustou o valor do salário base em 12,13%, divididos em 2 parcelas, majorou o valor do auxílio-alimentação, concedeu retroativo do auxílio- alimentação a partir de 1º de maio de 2022, dividido em 6 parcelas, e concedeu abono de 72,78%, a ser calculado sobre o salário de abril de 2022, dividido em 6 parcelas, e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2019, pelo período de 12 (doze) meses; Processo SEI: 0006042-84.2018.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor HENRIQUE IVO PEREIRA, representante da TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA - EIRELI. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES SEI Nº 0007110-12.2022.6.08.8000. Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA a não apresentação de documento (certificação do produto ofertado quanto à conformidade com a norma 13962 ou outra mais recente emitido pela ABNT ou por outro organismo certificador acreditado pelo INMETRRO) por ocasião do Pregão Eletrônico nº 44/2022 - aquisição de materiais permanentes (mobiliários), deixando de cumprir a exigência contida no item 7.22 do Edital, CITO seu representante legal, o Sr. EDIVALDO ALBANI NATAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, diante da possibilidade de aplicação de suspensão do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF por até cinco anos, nos termos da Cláusula XVI, item 16.2, alínea "f", c/c item 16.13.3 do Edital de Pregão. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000007810-7. Constituição Federal/1988; Lei nº 14.133/2021, art. 184 e alterações posteriores; Resolução CNJ nº 350/2020, arts. 2º, 6º, XX, e 16; Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015, arts. 67 a 69. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 34.870.576/0001-21 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA / 34.927.343/0001-18 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. Objeto: Cooperação judiciária para a realização de atividades administrativas entre o tribunal de justiça do estado do amapá, o tribunal regional eleitoral de goiás e o tribunal regional eleitoral do amapá para a implantação de soluções tecnológicas de "business intelligence - bi", desenvolvimento e compartilhamento de ferramenta de painéis gerenciáveis. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Processo SEI Nº 0004035-97.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para reformar e adaptar o 5º (quinto) andar do Prédio Anexo ao TRE/MA. Adjudicatária: EAT ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº CNPJ 22.564.047/0001- 10. Data da Homologação: 11/07/2023. MARIO LOBAO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0012417-72.2018.6.12.8000 - Termo de Alteração n.º 29/2023 - 4 º TA ao Contrato n.º 38/2019. OBJETO: a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/07/2023 a 16/07/2024, com fulcro no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Contratada: W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.238.496/0001-00. Assinatura: 10/07/2022. Valor: R$ 448.556,35. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Wellington Reinaldo Nabuco, representante legal da empresa. EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Processo 0002673-77.2023.6.12.8000 OBJETO: desenvolvimento de atividades educacionais pelos acadêmicos dos cursos de graduação oferecidos pela INST I T U I Ç ÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme o oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de seu interesse, de acordo com a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. CONCEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. Vigência: 60 meses. Data: 12/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0012177-17.2022. Objeto: Aquisição de Impressora de cartão PVC dupla face, Ribbon colorido e Kit de limpeza. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014- 5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 12/07/2023) 70014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0000170-29.2023.6.14.8000. Pregão Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 42.746.791/0001-43 - AJINFRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em projetos de ambientes de alta disponibilidade para centros de processamento de dados seguros (data center), na forma de serviços pontuais, demandados conforme a necessidade, mediante ordens de serviço, pagos após o seu recebimento. Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/01/2025. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS dos serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEIS), POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUSO SISTEMA E SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, VIA SATÉLITE (GPS), na MODALIDADE contrato MENSAL , sob o regime de empreitada por preço unitário, para atender às Secretarias deste Tribunal, às Zonas Eleitorais sediadas na Região Metropolitana de Belém e eventualmente às demais Zonas Eleitorais sediadas no interior do Estado., em favor da empresa GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA , CNPJ/MF nº 15.422.901/0001-49 (itens 1 e 2) com o valor global de R$ 721.800,00. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Eleitoral do Pará torna pública a formalização do seguinte Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico no 13/2023 (Serviços de locação de veículos automotores de médio e grande porte (sem motorista e sem combustíveis), por quilometragem livre, incluso sistema e serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite (GPS).), conforme Processo no 0001909-37.2023.6.14.8000: - Ata no 27/2023 (Item 01 - 261.000,00), (Item 02 - 460.800,00): GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA , CNPJ/MF no 15.422.901/0001-49, em 10/07/2023, com valor global de R$ 721.800,00. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 29/2015. Nº Processo: 0011368-05.2019.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 383.642.042-20 - SILVANO LOPES ROCHA. Objeto: Registrar o reajuste do contrato nº 29/2015 (0898483), de acordo com a variação do ipca no percentual de aproximadamente 3,93%, o que reajusta o valor mensal do contrato de r$ 920,82 (novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) para r$ 957,06 (novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos à 05/06/2023, com espeque nos artigos 18 da lei nº 8.245/91, 55, iii, da lei nº 8.666/93, 3º, §1º, da lei 10.192/01 e na cláusula oitava do referido contrato; registrar o reforço da nota de empenho 2023ne000065, atráves do registro orçamentário n° 2023ro001564, de 11/07/2023, no valor de r$ 248,85 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), visando cobrir despesa com o reajuste conforme autorizado no evento 1944044.. Vigência: 05/06/2015 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.423,60. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 33/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003525- 20.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : BLANCOR LAVANDERIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.572.577/0001-48; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 33/2020, por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o seu valor unitário; Valor unitário da lavagem da Beca: R$ 17,00; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Jorge Alberto Parente de Medeiros, pela Contratada. Arioaldo Araújo Júnior - Secretário de Adm. e Orçamento - 12/07/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 4945- 60.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : SITECNET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.346.446/0001-59; OBJETO: Realizar supressão de 01 (um) link de internet, objeto do contrato original, bem como alterar seu valor mensal; VALOR MENSAL: R$ 45.627,12; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada. Arioaldo Araújo Júnior - Secretário de Adm. e Orçamento - 12/07/2023