DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300246 246 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 SRP COM MENOR PREÇO POR ITEM. Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Sistema de Ar Condicionado, para atender à demanda do Município de Cáceres. Realização: 26 de julho às 09h00min horário de Brasília. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 12 de Julho de 2023. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro D ES P AC H O DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Preliminarmente, o Pregoeiro reconhece a tempestividade da impugnação ao edital de Pregão Presencial/SRP nº 23/2023 formulada pela empresa M BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ:07.275.769/0001-61, nos termos do art. do artigo 41 § 2º, da Lei 8.666/93, cumprindo assim o requisito temporal-legal exigido para o processamento da presente impugnação. O Pregão Presencial/SRP nº 23/2023 tem como objetivo a futura e eventual aquisição de madeira serrada para construção e reparos em pontes e pontilhes e esgoto, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura deste Município de Aripuanã - MT. 1 - DA CONSULTA: A impugnante requer, em apertada síntese, a retificação do Edital para que se inclua a exigência para fins de habilitação a comprovação de regularidade perante a SEMA (já inclusa no Edital) e igualmente perante o IBAMA (não incluso no Edital). 2. DA CONCLUSÃO: Diante do exposto, em conformidade com o parecer jurídico N°408/2023, informo que será ACOLHIDO o pedido constantes na impugnação apresentada pela empresa M BASSI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA, sendo assim o edital será retificado. Na ausência de outro particular, salvo melhor entendimento esta é a DECISÃO. Aripuanã-MT 12 de julho de 2023 SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023 TERMO ADESÃO Nº 17-2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 165/2022, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO L ES T E / M T . OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais para artes marciais e assim atender as demandas da Secretaria Municipal De Esporte e Lazer da Prefeitura de Cáceres. Publique-se e cumpra-se. EMPRESA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 03.449.844/0001-02. VALOR: R$ 90.055,90 (noventa mil, cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Cáceres-MT, 12 de julho de 2023. CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, a realização de licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento de pessoa jurídica, devidamente registrado no CREA e/ou CAU, cujo objeto contemple atividades de Engenharia e/ou Arquitetura e/ou Topografia para prestação de serviços técnicos profissionais, referente a confecção de projetos básico, projetos executivos e orçamentos, em formato BIM (Building Information Modeling), bem como providências cabíveis para suas aprovações em Órgãos competentes, e que serão utilizados em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Secretaria Municipal conforme descrição dos serviços constantes no Termo de Referência. Os interessados deverão apresentar a documentação completa para Habilitação do dia 17 de julho de 2023 a 15 de agosto de 2023, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 as 17:30, horário de Mato Grosso, na Sede da Prefeitura de Cáceres - Secretaria de Administração - Setor de Licitação. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210.906- Cáceres-MT, ou através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/. As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Cáceres, 12 de julho de 2023. ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da CPL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 MENOR PREÇO POR ITEM. Interessada: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço para a contratação de clínica especializada no tratamento de dependente químico e alcoolismo, que atenda pacientes adultos e adolescentes (menores de idade) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT. A licitação é o procedimento que se tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública na aquisição de bens ou contratação de serviços. A regulamentação das licitações se encontra na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. O artigo 109, alínea c, da referida legislação prevê o cabimento da anulação ou revogação da licitação quando for o caso. Da mesma forma, o inciso IX do artigo 38 da norma mencionada também traz a previsão da anulação ou revogação da licitação por meio de despacho fundamentado. A pedido do gestor da pasta fica revogado o pregão. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210.906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 12 de Julho de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 DATA: 06/07/2023 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COMODORO/MT. CONTRATADA: START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Esportivo, de Acordo com Convênio Nº1159/2022 (SIGCON), que entre si celebram a Secretaria de Estado de CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E O MUNICIPÍO DE COMODORO/MT,CONFORME ABAIXO DESCRITO: . ITEM DESCRIÇÃO DO BEM QUANT V A LO R UNITARIO VALOR TOTAL . 01 ÁREA DE QUEDA (COLCHÃO) - DE ESPUMA, MEDINDO 4X3 ESPESSURA DE 0,60 MCM PARASALTO EM ALTURA, REVESTIDOS CO M COBERTURA TOTAL EM VINILONA- MARCA: SS ES P O R T ES 1 R$ 13.537,17 R$13.537,17 . 03 BARRA TRANSVERSAL OFICIAL PARA SALTO EM ALTURA (SARRAFO), EM FIBRA DE VIDRO, COM COMPRIMENTO TOTAL DE 4M (PODENDO VARIAR 2CM), COM 1 R$ 488,00 R$ 488,00 . EXTREMIDADES DURAS E LISAS, MEDINDO 30 A 35MM DE LARGURA E 15 A 20CM DE COMPRIMENTO, PESO MÁXIMO DE 2KG, COM DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE 30MM. MARCA: NELCO . 05 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - COM 18 GOMOS - TERMOTEC - MATERIAL PU - CAMARA 6D ULTRA FUSION - CAMADA INTERNA DE EVACEL - PESO A P R OX I M A D O 42 R$ 118,00 R$ 4.956,00 . 260/280 GRAMAS, CIRCUNFERÊNCIADE 65/67 CM - MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO CAPSULA SIS. IGUAL OU SUPERIOR PENALTY VÔLEI VP 5000 X. MARCA: PENALTY . 06 BOLAS DE BASQUETE OFICIAL BOLA DE BASQUETE MASCULINO OFICIAL - COM 8 GOMOS - CAMARA AIRBILITY - MATRIZADA EM PU POLIURETANO - CONSTRUÇÃO: 7 R$191,00 R$ 1.337,00 . MATRIZADA - SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO - CÂMARA: 6D -MIOLO: CAPSULA SIS - CIRCUFERENCIA 75-77 CM, PESO 580 - 620 GRAMAS. MARCA: PENALTY DOTAÇÃO: 11.2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (2500)- Material de Consumo (1344) R$ 700,64 (SETECENTOS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). 11.02.2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (2701)- MATERIAL DE CONSUMO (1345) R$19.617,53 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS). PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 598/2022. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE/MT - CONTRATO DE REPASSE N.º 914395/2021 - MINISTÉRIO DO TURISMO. OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO AO VALOR ATUAL DO CONTRATO. BASE LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal o artigo 58, inciso I c/c artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, e artigo 55, inciso IV, todos da Lei n.º 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56. CONTRATADA: CONSTRUTORA KK LTDA - CNPJ n.º 09.120.626/0001-06. PRAZO: Vencimento do prazo de execução passa a ser em 16/01/2024. VALOR: O ACRÉSCIMO é de 6,78%, totalizando a importância de R$ 92.538,59 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) ao valor atualizado do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 024/2023, obteve o seguinte resultado: Empresas vencedoras valor total: R$93.950,00 (noventa e três mil e novecentos e cinquenta reais): TIRADENTES MEDICO HOSPITALAR LTDA (01536135000139) com o lote: 1 no valor total de R$93.950,00 (noventa e três mil e novecentos e cinquenta reais). O processo Administrativo referente à licitação acima se encontra a disposição dos interessados na sala de licitações da referida Prefeitura, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Bairro Jardim Vitória. Guarantã do Norte-MT, 12 de julho de 2023. Ana Raquel Cassol Pregoeira PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - SRP AVISO DE ADENDO "I" AO EDITAL. A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu inserir o ADENDO Nº I ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2023, cujo objeto trata-se de registro de preços para futura e eventual aquisição de papel A4 para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Itaúba/MT, mantendo inalteradas as demais cláusulas do Edital. As alterações constantes no Adendo I encontram-se disponíveis no site da Prefeitura: www.itauba.mt.gov.br e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Itaúba-MT, 12 de Julho de 2023. ELEMAR HACK