DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude. Programa: 07.0707.27.695.0707.2.136. Fonte: 15000000 / 17010000. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00. Signatários: Pela Contratante A Sra. Erika Denis Cruz Da Silva E Pelo Contratado O Sr. Jean Calo Todde. a) Espécie: Contrato Nº. 063/2023 Semtej, Firmado Em 10/07/2023, Entre O Município De Conceição Do Araguaia - Pa, Através Da Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude E A Empresa M A Producao De Eventos Limitada, Pessoa Jurídica De Direito Privado Com O Cnpj: 35.397.039/0001-79. B) Objeto: Contratação De Show Artístico Com A Cantora Manu Bahtidão Para Apresentação No Evento "Fest Verão 2023" Que Ocorrerá Na Praia Das Gaivotas No Dia 28 De Julho De 2023, Com Entrada Franca, No Município De Conceição Do Araguaia-Pa. O Evento Em Questão Terá Início No Dia 30/06/2023 E Término No Dia 31/07/2023. C) Fundamento Legal: Inexigibilidade De Licitação - Artigo 25, Inciso Iii. D) Vigência: A Vigência Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato Até 15/08/2023. E) Valor Contratual: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude. Programa: 07.0707.27.695.0707.2.136. Fonte: 15000000 / 17010000. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00. Signatários: Pela Contratante A Sra. Erika Denis Cruz Da Silva E Pelo Contratado O Sr. Manuel Da Vera Cruz De Oliveira E Silva. a) Espécie: Contrato Nº. 064/2023 Semtej, Firmado Em 10/07/2023, Entre O Município De Conceição Do Araguaia - Pa, Através Da Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude E A Empresa Simone Mendes Producoes Musicais Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado Com O Cnpj: 32.377.952/0001-15. B) Objeto: Contratação De Show Artístico Com A Cantora Simone Mendes Para Apresentação No Evento "Fest Verão 2023" Que Ocorrerá Na Praia Das Gaivotas No Dia 29 De Julho De 2023, Com Entrada Franca, No Município De Conceição Do Araguaia-Pa. O Evento Em Questão Terá Início No Dia 30/06/2023 E Término No Dia 31/07/2023. C) Fundamento Legal: Inexigibilidade De Licitação - Artigo 25, Inciso Iii. D) Vigência: A Vigência Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato 15/08/2023. E) Valor Contratual: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude. Programa: 07.0707.27.695.0707.2.136. Fonte: 15000000 / 17010000. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00. Signatários: Pela Contratante A Sra. Erika Denis Cruz Da Silva E Pelo Contratado O Sr. Caio Mendes Rocha. a) Espécie: Contrato Nº. 065/2023 Semtej, Firmado Em 10/07/2023, Entre O Município De Conceição Do Araguaia - Pa, Através Da Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude E A Empresa Segunda Gestao Producoes Artisticas E Eventos Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado Com O Cnpj: 32.931.368/0001-60. B) Objeto: Contratação De Show Artístico Com Os Cantores Hugo E Guilherme Para Apresentação No Evento "Fest Verão 2023" Que Ocorrerá Na Praia Das Gaivotas No Dia 30 De Julho De 2023, Com Entrada Franca, No Município De Conceição Do Araguaia-Pa. O Evento Em Questão Terá Início No Dia 30/06/2023 E Término No Dia 31/07/2023. C) Fundamento Legal: Inexigibilidade De Licitação - Artigo 25, Inciso Iii. D) Vigência: A Vigência Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato Até 15/08/2023. E) Valor Contratual: R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). F) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal De Turismo, Esporte E Juventude. Programa: 07.0707.27.695.0707.2.136. Fonte: 15000000 / 17010000. Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00. Signatários: Pela Contratante A Sra. Erika Denis Cruz Da Silva E Pelo Contratado O Sr. Eduardo Rodrigues. Conceição Do Araguaia-Pa, 12 De Julho De 2023. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente Da Cpl PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Processo Licitatório n°. 030/2023-CPL , Inexigibilidade de Licitação n°. 003/2023. Objeto: Realização de shows do artista "Junior Marques" realizado no dia 19 de agosto de 2023 - (sábado) na XV Agropecuária do Município. Contrato nº. 208/2023: FOUR EVEN EVENTOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ: 42.043.892/0001-58. Valor total R$ 80.000,00. Início em 11/07/2023 e término em 11/10/2023. Celio Marcos. Prefeito Municipal. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023. Processo Licitatório nº 032/2023. Objeto: Locação de máquinas pesadas, destinada a atender as necessidades da frota da Prefeitura. Edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00min. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. Andréia da Silva Carvalho Souza: Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023. Processo Licitatório nº 033/2023. Objeto: Registro de Preço para aquisição Materiais de manutenção e implantação de iluminação pública do Município. Edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 09h00min. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2023 PMC-SPR A Prefeitura Municipal De Curuçá/PA, torna público que foi Adjudicado e Homologado o PREGÃO ELETRONICO Nº010/2023-PMC-SRP - Processo Administrativo nº 0180423/2023-PMC, cujo objeto a Contratação de empresa especializadas em pneus e serviços de alinhamento, balanceamento, Caster e Suspensão para tender as necessidades da Prefeitura, Secretarias, Fundos e Autarquia de Curuçá/PA, tendo como Vencedor a empresa J P PNEUS LTDA CNPJ N° 01.609.127/0001-75, com valor total de R$ 1.607.926,00. Curuçá-PA, 28 de junho de 2023 JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2023-PMC-SPR; OBJETO: Contratação de empresa especializadas em pneus e serviços de alinhamento, balanceamento, Caster e Suspensão para tender as necessidades da Prefeitura, Secretarias, Fundos e Autarquia de Curuçá/PA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Curuçá. CONTRATADA: P PNEUS LTDA CNPJ N° 01.609.127/0001-75, com valor total de R$ 1.607.926,00, Curuçá/PA ASSIN AT U R A : 28/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023PMC-SRP; Objeto: registro de preço para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico em geral, que será destinado a manutenção da Prefeitura Municipal de Curuçá/PA e suas secretarias, Fundo Municipal De Educação, Fundo De Valorização Da Educação Básica-Fundeb, Fundo Municipal De Saúde, N O Município De Curuçá. Conforme Especificaçõe S E Condições Estabelecidas No Termo De Referência Constante Do Anexo I Deste Edital. Contratante: Prefeitura Municipal De Curuça Cnpj: 05.171.939/0001-32 Contratada: Osvaldo M. Galvão - Me, Cnpj: 63.883.136/0001-07 Contrato Nº 20230185.Pmc, No Valor De R$ 2.049.210,20, Contratada: Centermix Comercio E Industria Ltda, Cnpj: 20.018.721/0001-36 Contrato Nº 20230198.Pmc, No Valor De R$ 3.964.860,90, Contratada: Rotha Comercio Ltda, Cnpj: 01.016.018/0001-44 Contrato Nº 20230202.Pmc, No Valor De R$ 496.263,00. Vigência: 18/05/2023 A 17/05/2024. Contratante: Fundo De Educação Básica - Fundeb De Curuçá Cnpj: 24.059.584/0001-39. Contratada: Osvaldo M. Galvão - Me, Cnpj: 63.883.136/0001-07 Contrato Nº 20230194.Fundeb, No Valor De R$ 526.949,50, Contratada: Centermix Comercio E Industria Ltda, Cnpj: 20.018.721/0001-36 Contrato Nº 20230199.Fundeb, No Valor De R$ 878.300,50, Contratada: Rotha Comercio Ltda, Cnpj: 01.016.018/0001-44 Contrato Nº 20230203.Fundeb, No Valor De R$ 85.283,70. Vigência: 18/05/2023 A 17/05/2024. Contratante: Fundo Municipal De Educação De Curuçá Cnpj: 24.059.574/0001-01. Contratada: Osvaldo M. Galvão - Me, Cnpj: 63.883.136/0001-07 Contrato Nº 20230196.Fme, No Valor De R$ 346.863,50, Contratada: Centermix Comercio E Industria Ltda, Cnpj: 20.018.721/0001-36 Contrato Nº 20230200.Fme, No Valor De R$ 344.446,50, Contratada: Rotha Comercio Ltda, Cnpj: 01.016.018/0001-44 Contrato Nº 20230204.Fme, No Valor De R$ 38.114,50. Vigência: 18/05/2023 A 17/05/2024. Contratante: Fundo Municipal De Saúde De Curuçá Cnpj: 11.674.805/0001-37. Contratada: Osvaldo M. Galvão - Me, Cnpj: 63.883.136/0001-07 Contrato Nº 20230197.Fms, No Valor De R$ 99.950,60, Contratada: Centermix Comercio E Industria Ltda, Cnpj: 20.018.721/0001- 36 Contrato Nº 20230201.Fms, No Valor De R$ 151.841,90, Contratada: Rotha Comercio Ltda, Cnpj: 01.016.018/0001-44 Contrato Nº 20230205.Fms, No Valor De R$ 24.302,00. Vigência: 18/05/2023 A 17/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 7/2023-CEL/SEMUS EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, Termo de Homologação referente ao PREGÃO EL E T R Ô N I CO (SRP) N° 007/2023-CEL/SEMUS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00310101/23-CEL/SEMUS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Hospitalares, Farmácia Básica e Controlados, para atendimento do Hospital Municipal Paulo Vidal - HMPV, Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e unidades vinculadas no Município de Dom Eliseu - PA, durante o período de 12 meses. Homologa as empresas: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.581.445/0001-82, vencedora dos itens 122, 123, 132, 187, 212, 224, 240, 263, 264, 287 e 294, no valor total de R$: 165.680,00 (Cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). C J A PARENTE, CNPJ: 83.646.307/0001-91, vencedora dos itens 03, 20, 27 29, 31, 39, 44, 66, 74 e 86 no valor total de R$ 1.137.550,00 (Um milhão, cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), D.L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.602.727/0001-37, vencedora dos itens 26, 41, 81, 109, 134, 156, 157, 182, 219, 223, 252, 283, 303 e 308, no valor total de R$ 172.745,00 (Cento e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 04.234.179/0001-00, vencedora dos itens 56, 126, 138, 181 e 291, no valor total de R$ 463.600,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos reais). HM CIRURGICA LTDA, CNPJ: 30.981.531/0001-73, vencedora dos itens 58, 96, 98, 197 e 220, no valor total de R$ 69.450,00 (Sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). ORTOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.229.621/0001-56, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 16, 19, 21, 22, 28, 30, 32, 35, 42, 45, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 61, 63, 68, 70, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 83, 84, 85, 90, 91, 92, 93, 94, 99, 101, 103, 105, 107, 108, 110, 114, 116, 118, 128, 129, 133, 139, 142, 143, 147, 148, 151, 155, 158, 160, 162, 164, 168, 169, 177, 178, 180, 183, 189, 191, 193, 198, 199, 203, 205, 206, 210, 213, 215, 216, 217, 218, 221, 222, 227, 228, 231, 232, 233, 235, 237, 238, 239, 241, 246, 247, 248, 249, 250, 253, 257, 258, 261, 267, 270, 273, 274, 275, 276, 277, 280, 285, 286, 288, 289, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 304, 309, 312 e 313, no valor total de R$ 4.159.032,00 (Quatro Milhões, cento e cinquenta e nove mil e trinta e dois reais). PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 16.647.278/0001-95, vencedora dos itens 07, 08, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 24, 33, 34, 37, 38, 40, 43, 46, 49, 57, 60, 62, 64, 65, 69, 71, 80, 82, 87, 88, 89, 95, 97, 100, 102, 104, 106, 113, 115, 117, 119, 124, 125, 127, 130, 135, 140, 141, 145, 146, 149, 150, 152, 159, 161, 163, 166, 167, 170, 171, 173, 174, 176, 179, 184, 186, 188, 192, 194, 195, 196, 200, 201, 202, 204, 207, 208, 209, 211, 225, 230, 234, 236, 242, 243, 245, 251, 254, 255, 259, 260, 262, 265, 269, 271, 272, 279, 281, 282, 284, 290, 292, 295, 302, 305, 306, 307, 310, 311 e 314, no valor total de R$ 4.557.920,00 (Quatro Milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais). POLYMEDH LTDA - CNPJ: 63.848.345/0001-10, vencedora dos itens 111, 112 e 315, no valor total de R$ 185.790,00 (Cento e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais). R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA - CNPJ: 83.929.976/0001- 70, vencedora dos itens 121, 136 e 278, no valor total de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais). SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 18.606.861/0001-83, vencedora dos itens 23, 25, 36, 67, 73, 120, 131, 137, 144, 153, 154, 165, 172, 175, 185, 190, 214, 226, 229, 244, 256, 266, 268 e 293, no valor total de R$ 885.400,00 (Oitocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais). Data da Homologação: 11/07/2023. Em 11 de julho de 2023 LUÍS LIMA DE ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 023.2/2022-PE-SRP-PMI, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2022, Objeto: Registro de preço para Futura e Eventual Aquisição de Material tipo Piçarra, Areia, Seixo Misto, Pedras, Argila e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Secretarias e Fundos Municipais. Contratada: NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA, CNPJ: 04.551.555/0001-82. Contratante: Prefeitura Municipal. Vigência: 03 (três) meses a contar de 01/07/2023. Ordenador: Roberto Pina Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 040.1/2021- PMI-DE. Origem: Dispensa de Licitação nº 040/2021-PMI-D; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Contratado: Claudionor Castilho Pantoja; CPF nº 023.509.472-20; Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Nazaré. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 30/06/2023.