DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONCESSÃO DE 6 (SEIS) PONTOS DE TÁXI PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, conforme relação e especificações constantes neste edital. Entrega dos envelopes: até as 08h00min do dia 11/08/2023. Abertura dos envelopes 08h30min do dia 11/08/2023. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Av. Santa Catarina, 1022, nos dias úteis, das Segunda à Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, ou pelo fone 49 3347-3400 - www.coronelfreitas.sc.gov.br Coronel Freitas-SC, 12 de julho de 2023. DELIR CASSARO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 194/SMLCP/SULIC/2023 O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, que o edital de Pregão Eletrônico RP nº 194/SMLCP/SULIC/2023 que tem por objeto a aquisição de insumos de enfermagem, originalmente publicado no Diário Oficial da União, Seção 03 - pg. 307, em 14 de junho de 2023, sofreu retificação no referido edital. O limite para cadastro de propostas foi alterado, será às 09h do dia 26/07/2023. A sessão ocorrerá no mesmo dia, após o termino do prazo de inserção de propostas. O novo edital se encontra disponível no endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. SIDNEI SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/SMLCP/SULIC/2023 Objeto: Contratação de empresa para locação de autoclave horizontal automática para atender (de forma continuada) às necessidades da rede municipal de saúde de Florianópolis e suas unidades descentralizadas. Dia 31 de julho de 2023, às 14h00min. Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. O Pregoeiro. WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Zanella, n° 818, através de sua Presidente da Comissão de Licitações, TORNA P Ú B L I CO sobre a Sessão de Abertura de envelope 02 contendo a Proposta da licitante SRV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente a Tomada de Preços PREF n° 005/2023 - Processo Licitatório PREF n° 073/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa para a execução de Rede de Distribuição de Água no Loteamento Habitacional Popular, incluindo material e mão de obra, conforme projetos e memorial descritivo, com recursos do FINISA: Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, pelo Contrato Financiamento n. 0555071-16 de 23/06/2022 entre Caixa Econômica Federal e o Município de Ipuaçu-SC. Considerando que não houve recursos, fica convocado os representantes credenciados das licitantes, para a sessão que acontecerá no dia 14 de julho de 2023, às 08:30min na sala do Departamento de Licitações e Contratos. Ipuaçu, 12 de julho de 2023. ALEXANDRE HENRIQUE CERON Presidente Suplente da Comissão de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa Catarina COMUNICA que estará recebendo proposta referente ao Processo Licitatório PREF n. 082/2023, Edital de Tomada de Preços PREF n. 011/2023, até às 08h30min do dia 31 de julho de 2023, e fará abertura das mesmas no mesmo dia a partir das 08h45min. Objeto: Contratação de empresa especializada na Execução da 1ª Etapa de Obras de Infraestrutura de pavimentação Asfáltica no Município de Ipuaçu (em trechos de vias urbanas da Comunidade de Samburá), com recursos do FINISA: Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, pelo Contrato Financiamento n. 613856-36 de 31/03/2023 entre Caixa Econômica Federal e o Município de Ipuaçu-SC, de acordo com as especificações e anexos do edital. A integra do Edital e demais documentos poderão ser obtidos no site oficial do município e junto a sede do município com a Comissão de Licitação do Município, sito a Rua Zanella n. 818, na cidade de Ipuaçu -SC, telefone (49) 34490045. Ipuaçu, 12 de julho de 2023. CLORI PEROZA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 Código registro TCE: 870B9799D3328F108BE94E082C4915F36893E327. Diante da solicitação e exposição da Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social, declaro como INEXIGÍVEL o processo de compra nº 08/2023 FMAS, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZANDO E HOMOLOGANDO, a aquisição de créditos de tarifa de remuneração para os cartões de transporte coletivo municipal, no valor total de R$ 26.057,40 (Vinte e seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos), com a empresa SENHORA DOS CAMPOS CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE JARAGUÁ DO SUL SPE LTDA e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023-FMAS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: SENHORA DOS CAMPOS CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO DE JARAGUÁ DO SUL SPE LTDA Rua Roberto Ziemann, nº 460, no Bairro Czerniewicz, Jaraguá do Sul SC. CNPJ: 41.265.121/0001-42. OBJETO: Aquisição de 4.755 (quatro mil e setecentos e cinquenta e cinco reais) créditos de tarifa de remuneração para os cartões de transporte coletivo municipal, destinados às famílias que participam dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Código registro TCE: 870B9799D3328F108BE94E082C4915F36893E327 VALOR TOTAL: R$ 26.057,40 (Vinte e seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega total dos créditos para os cartões de transporte coletivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, como determina a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, no Fundo Municipal de Assistência Social. PRAZO DE ENTREGA: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2023. Jaraguá do Sul-SC, 12 de julho de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito SERGIO FELIPE DOS SANTOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 139/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de um Terminal Urbano de Passageiros, com área total de 719,21 m², localizado no Bairro: Barra do Rio Cerro, em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 99FFD0F5D971C580256D6A0A15426ED2D39FFD73. PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.340.090,36 (quatro milhões trezentos e quarenta mil noventa reais e trinta e seis centavos). Jaraguá do Sul-SC, 21 de junho de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretario Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 030/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de motobombas e acessórios destinados às manutenções prediais efetuadas nas unidades administradas pela Secretaria de Educação de Joinville, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens, quais sejam: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA - ITEM 03 - R$ 2.182,69; ITEM 03 - R$ 2.182,69. Joinville-SC, 12 de julho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 (UASG 453230) O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 145/2023(UASG 453230), destinado à futura e eventual Aquisição de materiais de enfermagem (insumos para punção, infusão e monitoração) para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José e Secretaria Municipal da Saúde, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda - item 7 - R$ 0,05; item 43 - R$ 1,3963; Curamed - Produtos Hospitalares Ltda - item 42 - R$ 1,48; Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda - item 13 - R$ 0,052; item 15 - R$ 0,20; item 19 - R$ 0,195; item 24 - R$ 0,196; item 81 - R$ 0,2573; item 84 - R$ 0,21; item 89 - R$ 0,277; item 91 - R$ 0,1058; item 94 - R$ 0,4148; M Magalhães Produtos Hospitalar Ltda - item 14 - R$ 0,33; Med3 Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - item 55 - R$ 0,49; item 85 - R$ 22,50; Moreti Distribuidora de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda - item 20 - R$ 0,31; item 57 - R$ 0,65; item 79 - R$ 0,46; item 86 - R$ 0,71; item 88 - R$ 0,45; SC Comércio de Produtos