DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300309 309 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios e pesados sendo: Utilitários, Caminhonetes, Caminhões, Vans e Maquinário em geral, atendendo as necessidades das Secretarias dependentes da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, Valor: R$ 784.980,00; Vigência: da data de assinatura a 31 de dezembro de 2023 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-TO inscrita no CNPJ: nº 00.001.602/0001-63, Contratada: Ordem de Fornecimento: ASSUNÇÃO E VASCON C E LO S LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81; Data de Assinatura: 10/07/2023; Objeto: Fornecimento futura e eventual aquisição de peças e acessórios da linha mecânica e elétrica em geral, genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para manutenção preventiva e corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios e pesados sendo: Utilitários, Caminhonetes, Caminhões, Vans e Maquinário em geral, atendendo as necessidades das Secretarias dependentes da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO; INICIO DOS SERVIÇOS: a partir da data de assinatura. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO ARP/2023; PP Nº 22/2023. Proc. Adm. de origem nº 206/2023 - Proc. Adm. para Adesão nº 308/2023 - Adesão nº 004/2023 - Contrato nº 113/2023; Data: 10/07/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/TO pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: nº 11.627.479/0001-07, Contratada: ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81. Objeto: Fornecimento futura e eventual aquisição de peças e acessórios da linha mecânica e elétrica em geral, genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para manutenção preventiva e corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios e pesados sendo: Automóveis, Ambulâncias pequeno e médio porte, Caminhonetes, Vans em geral, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/TO, Valor: R$ 689.000,00; Vigência: da data de assinatura a 31 de dezembro de 2023 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA - TO pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: nº 11.627.479/0001-07, Contratada: Ordem de Fornecimento: ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81; Data de Assinatura: 10/07/2023; Objeto: Fornecimento futura e eventual aquisição de peças e acessórios da linha mecânica e elétrica em geral, genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para manutenção preventiva e corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios e pesados sendo: Automóveis, Ambulâncias pequeno e médio porte, Caminhonetes, Vans em geral, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/TO; INICIO DOS SERVIÇOS: a partir da data de assinatura. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO ARP/2023; PP nº 022/2023. Proc. Adm. de origem nº 206/2023. Proc. Adm. para Adesão nº 309/2023 - Adesão nº 001/2023 - Contrato nº 114/2023; Data: 10/07/2023 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda/TO pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: nº 14.477.036/0001-75, Contratada: ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81 que tem como Objeto: Fornecimento futura e eventual aquisição de peças e acessórios da linha mecânica e elétrica em geral, genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para manutenção preventiva e corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios sendo: Automóveis, pequeno e médio porte, Caminhonetes, em geral, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda/TO, Valor: R$ 357.000,00; Vigência: da data de assinatura a 31 de dezembro de 2023 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA - TO pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: nº 14.477.036/0001-75, Contratada: Ordem de Fornecimento: ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81; Data de Assinatura: 10/07/2023; Objeto: Fornecimento futura e eventual aquisição de peças e acessórios da linha mecânica e elétrica em geral, genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para manutenção preventiva e corretiva como também serviços especializados de Mecânica e Auto elétrica destinados aos veículos operacionais leves, médios sendo: Automóveis, pequeno e médio porte, Caminhonetes, em geral, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda/TO; INICIO DOS SERVIÇOS: a partir da data de assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a prorrogação da Tomada de Preços nº 007/2023, para o dia 07 de agosto, às 14h00min, (horário de Brasília- DF), cujo objeto é a construção do Centro de Convivência de Taquari, Palmas - TO de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, instruído no processo nº 2021021451, com vistas a garantir a observância do prazo estipulado no artigo 21, §2º, inciso III da Lei nº 8.666/1993. O Edital poderá ser examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Para mais informações, poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7243/7244 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 12 de julho de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 2ª Publicação A Fundação Cultural de Palmas, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado da Concorrência nº 002/2023 - 2ª Publicação, que tem por objeto a permissão de espaço físico para exploração de 8 (oito) contêineres, situados no Parque das Artes - Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Quadra 302 Sul, Área Verde, s/nº, Palmas/TO, instruída no Processo administrativo nº 2023001386, sendo Adjudicado/Homologado os objetos às Empresas Vencedoras: VALDEIZA LEAL SANTANA REIS: para os itens 01 com o valor de R$ 315,50 (trezentos e quinze e cinquenta centavos) mensal e 04 R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) mensal, BEZERRA & COLAUTO LTDA para o item 05: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensal e SEMPRE-VIVA JALAPÃO COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA para o item 03 com o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensal. Palmas - TO, 12 de julho de 2022. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Superintendente de Compras e Licitações EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 Processo nº: 2022049152 Validade: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial Órgão interessado: Fundo Municipal de Saúde Objeto: Aquisição de medicamentos REMUME/CONTROLADOS para atender a rede municipal de saúde de Palmas -TO. Licitação: Pregão Eletrônico nº 032/2023, sucedido em 19/05/2023, às 14:00hs Valor Total: R$ 1.442.133,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil e cento e trinta e três reais). Data da assinatura da Ata: 12/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007 e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015. Incluem-se todas as alterações promovidas, no que couber. Empresa vencedora: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 34.558.660/0001-04 no valor de R$ R$92.264,00 (noventa e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais), CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ/MF: 07.847.837/0001-10, no valor de R$278.280,00 (Duzentos e setenta e oito mil e duzentos e oitenta reais), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF: 67.729.178/0004-91, no valor de R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍM I CO S FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ/MF: 44.734.671/0022-86 no valor de R$346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), D+DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF: 05.804.216/0001-23, no valor de R$44.041,00 (quarenta e quatro mil e quarenta e um reais), M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ/MF: 28.387.424/0001-70, no valor de R$95.300,00 (noventa e cinco mil e trezentos reais), MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 09.034.672/0001-92, no valor de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais), MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI, CNPJ/MF: 94.389.400/0001-84 no valor de R$129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quintos reais), NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ/MF: 40.951.414/0001-10, no valor de R$42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais), PMW COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF: 37.107.761/0001-57, no valor de R$87.626,00 (oitenta e sete mil e seiscentos e vinte e seis reais), SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 47.783.547/0001-74, no valor de R$175.822,00 (cento e setenta e cinco reais e oitocentos e vinte e dois reais), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ/MF: 23.864.942/0001-13, no valor de R$99.300,00 (noventa e nove mil e trezentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, através de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento dos interessados, que o processo de licitação em epígrafe. Inicialmente agendada para o dia 21 de julho de 2023 às 08:00, fica ADIADA para o dia 25 de julho de 2023 às 08:00hrs. O motivo do adiamento se dá ao tempo hábil de circulação da publicação. Palmeiras do Tocantins - TO, 12 de julho de 2023. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 255/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.298.607/0001-16, com sede na Rua da Igreja, s/nº - Centro, Cidade de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, representado neste ato pelo seu Gestor o Senhor GEFFERSOM ARAUJO NOLETO, brasileiro, portador do CPF n° 030.183.721-07 e RG n° 830096 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Charles Chaplin, 440, Centro na cidade Palmeiras do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRADA: J W TAVARES DE SOUSA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.436.712/0001-01, com sede na Avenida Rondônia, s/n, centro, CEP: 77.908-000, na cidade de Aguiarnópolis, e-mail: [email protected], fone: (99) 9 9138-7142, tendo como representante legal o senhor JOSÉ WILAME TAVARES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do CI/RG sob o nº 119.315 SSP/TO e CPF sob o nº 769.289.003-00, residente e domiciliado na Av e n i d a Rondônia, s/n, Centro, na cidade de Aguiarnópolis/TO. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de reforma e ampliação de uma unidade básica de saúde no município de palmeiras do Tocantins - TO. VALOR TOTAL: R$ 1.094.600,21 (Um milhão, noventa e quatro mil reais e vinte e um centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: EXERCÍCIO: 2023 ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS. UNIDADE FUNDO MUN DE SAÚDE PALMEIRAS TOCANTINS CLASF. PROGRAMÁTICA: 04.14.10.301.0028.1.015 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES FICHA 253 FONTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 010407.00174/2023 / ND 44.41.42 Data de assinatura do contrato: 06 de julho de 2023. Vigência do contrato: De 06 de julho de 2023 a 06 de julho de 2024. Palmeiras do Tocantins, 06 de julho de 2023. FRANCISCO NOLETO JUNIOR. PREFEITO MUNICIPAL. GEFFERSOM ARAUJO NOLETO. SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 037/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: SHOPPING DAS IMPR ES S O R A S LOCAÇÃO E IMPRESSÃO, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações, prorroga o prazo por mais 12 (doze) meses, que condiciona o prazo final em 04/07/2024. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 059/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS LOCAÇÃO E IMPRESSÃO, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações, prorroga o prazo por mais 12 (doze) meses, que condiciona o prazo final em 04/07/2024. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 014/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: RM SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº: 37.124.097/0001-54. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral, de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações, prorroga o prazo por mais 12 (doze) meses, que condiciona o prazo final em 04/07/2024.