DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais;

CONSIDERANDO que no período compreendido entre 08 e 18 de julho ocorrem os festejos dedicados a Mãe Rainha no Santuário da Mãe Rainha, localizado no Sítio Gravatazinho, Distrito de São Miguel, neste Município; CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.178/2013 instituiu no âmbito municipal o dia 18 de julho o FERIADO MUNICIPAL em honra ao Santuaria da Mãe Rainha - Dia do Romeiro, bem como o disposto na Lei Municipal n°1.448/2017; CONSIDERANDO o Decreto n° 55/2023 do Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de se decretar ponto facultativo, por ato oficial. RESOLVE:

Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, o expediente do dia 17 de Julho de 2023, segunda-feira, em todos os setores componentes da Câmara Municipal de Mauriti/CE, retornando-se às atividades normais no dia 19 de Julho de 2023, quarta-feira. Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 12 de Julho de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:B0CAAB4E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 715/GP/2023

PORTARIA NO 715/GP/2023

CEDE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 115 da Lei Municipal NO 518/2003;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através do Ofício CC Nº.596/2023.

RESOLVE Art. 1º - CEDER a servidora CÍCERA LEANDRA MOURA LARSEN, CPF: 554.872.033-34, com ressarcimento para a origem, a fim de exercer cargo em comissão na estrutura organizacional da Secretaria do Estado do Ceará – SEDUC, sendo o prazo de cessão de 01/01/2023 até 31/12/2026;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 13 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:48C7CDEC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 716/GP/2023

PORTARIA NO 716/GP/2023

EXONERA COORDENADORA DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERAR a Sra. HYLNARA MORAIS DE ARAÚJO TAVARES, CPF: 642.286.573-20, do cargo de COORDENADORA DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 13 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F3EB591C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Inclusão e Promoção Social, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0804.01/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 0804.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício de 2023: 0802.08.122.0802.2.062 - Manut. Sec. de Inclusão e Promoção Social; 0802.08.243.0013.2.065 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz; 0802.08.244.0802.2.071 - Aprimoramento da Gestão do SUAS - IGD, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SUAS, GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO/AUXILIO MAIS BRASIL, CONSELHOS VINCULADOS AO FMAS, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 07 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. CONTRATADA: PAULO ROMULO LOPES