DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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RIBEIRO – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Romulo Lopes Ribeiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 07 de junho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - Ordenador de Despesas da Secretaria de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:43ECBCBA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0305.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ COMPACTAÇÃO MECÂNICA NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: DAF ENGENHARIA LTDA – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA – EPP; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO LTDA; TERRA CONSTRUTORA LTDA – EPP. EMPRESAS HABILITADAS: RG2 TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; REAL SERVIÇOS LTDA – EPP; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS LTDA – EPP; CONSTRUTORA AG LTDA – ME; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA – EPP; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 04.08.2023, as 09:00 horas.

Meruoca – Ce, 12 de julho de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – PCL.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:BD3454B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO N° 13.17.01/2023

Extrato do Contrato nº 13.07.01/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 2023.07.12.2. Partes: o Município de Milagres/CE, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa 31.283.555 BRENDA VITORINO FELIX Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço na produção e organização do projeto “II ARRAIÁ NO CRAS: RESGATE DA RIQUEZA POPULAR”, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos De Milagres/CE Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 03 meses a contar da assinatura. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Brenda Vitorino Felix.

Milagres/CE, 13 de julho de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:D8FA3F57

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2023 - CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 18 DE JULHO DE 2023.

AS SUAS EXECELÊNCIAS VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023, para discussão e votação do PROJETO DE LEI abaixo discriminado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica de Mombaça, art. 40, §3º, e ainda o que preconiza o art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça, atendendo pedido do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, inciso I da Lei Orgânica do Município de Mombaça, resolve:

Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as), para a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023 (terça-feira), ás 9h da manhã, sendo constituída da seguinte pauta:

I - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 402.299,11 (QUATROCENTOS E DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).

Art. 2º - Conforme prevê o art. 43, parágrafo único da Lei Orgânica de Mombaça, durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberara exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

Art. 3º - Os demais atos regimentais deverão ser realizados pela presidência desta Casa legislativa.

Mombaça – Ceará, 12 de julho de 2023;

Assinado Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente Biênio 2023/2024