DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 15.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 50.000,00
TOTAL GERAL 65.000,00
Nova Olinda, 13 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00062/23 de 13 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30% 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 30.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 65.000,00
TOTAL GERAL 65.000,00
Nova Olinda, 13 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:3D100EA0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº: 005/2022 SERVIDOR(A) INVESTIGADO(A): RENATA BARBOSA RODRIGUES
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar originado pelo expediente nº 082/2021 e 041/2022 do Departamento de Recursos Humanos, no qual noticiou abandono de cargo por parte da servidora ora investigada RENATA BARBOSA RODRIGUES.
Depois da devida instrução processual, oportunizado prazo para ampla defesa, a autora não apresentou defesa, tendo sofrido, portanto os efeitos da revelia.
É o relatório. Passo a decidir.
Como dito acima, colhe-se dos autos que foi devidamente assegurada a servidora investigada a ampla defesa, conforme o disposto no art. 116, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 527/2001, tendo sido enviado correspondência com a citação da servidora tendo sido devolvida em razão do mesmo ser desconhecido no endereço, posteriormente realizada a citação por edital sem que nada tenha sido apresentado em sua defesa, sendo aplicado os efeitos da revelia.
Os ofícios do Departamento de Recursos Humanos (fls 02/03) e a documentação presente nos autos às fls. 15 à 27, demonstram que a servidora abandonou o emprego desde agosto de 2019, quando se encerrou sua licença sem remuração, sem nunca mais ter retornado ao trabalho.
Com efeito de todos os fatos e a farta documentação acostada aos autos, assim como o do bem lançado relatório da comissão processante, constato que a aplicação da pena de demissão por abandono de cargo merece procedência, restando demonstrada a culpabilidade da investigada.
A instrução processual revelou a intenção deliberada da servidora de abandonar o cargo, ao ter abandonado seu posto de trabalho desde o ano de 2019.
Portanto, estando sobejamente demonstrada, sem sombra de dúvidas, a prática da infração objeto da denúncia, falta disciplinar prevista no art. 114, inciso X da Lei Municipal nº 527/2001 (inassiduidade habitual), concluo pela culpabilidade da servidora, a ensejar a aplicação da pena prevista no inciso III, do art. 131 da Lei 527/2001 (DEMISSÃO), em virtude de ser a legalmente prevista para os casos semelhantes.
Diante de todo o exposto, decido aplicar a pena de DEMISSÃO a servidora RENATA BARBOSA RODRIGUES, com fundamento no art. 131, III, da Lei Municipal nº 527/2001.
Façam-se os expedientes necessários.
GABINETE DA PREFEITA, aos 13 de julho de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:31550826
SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP001/2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Secretaria de Cultura torna público que no próximo dia 28 DE JULHO DE 2023, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP001/2023 que objetiva a Autorização de exploração de uso de espaço (camarote) e comercialização de produtos no Evento FESTEJA NOVA RUSSAS 2023. O edital completo encontra-se disponíveis aos interessados no site deste Município www.novarussas.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br ou na sede desta Prefeitura durante o horário de expediente.
Nova Russas/CE, 13 de julho de 2023.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO – Secretário de Cultura. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:148040C8
SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP002/2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Secretaria de Cultura torna público que no próximo dia 31 DE JULHO DE 2023, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº SC-PP002/2023 que objetiva a Autorização de exploração de uso de espaço