DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:9C63AE2F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Ordenador de Despesa da Unidade Administrativa de Saúde, do Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0017/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, DIETAS ENTERAIS E INSUMOS PARA LABORATORIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e Homologado em favor das empresas: 01. LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, com CNPJ sob o Nº 49.476.603/0001-53, localizada no endereço Rua Padre Vicente, n. º 969, compl: loja 1 a 3, Brotolandia - Limoeiro do Norte/CE, vencedora dos LOTES 01, 02, 03, 07, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 23, 24, 26, 28, 29 e 31, com valor global de R$ 2.322.606,68 (dois milhões e trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos); 02. J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com CNPJ sob o Nº 19.794.018/0001-30, localizada no endereço Rua Fº Remigio, Nº 868, Centro, Limoiero do Norte/CE, vencedora dos LOTES 04, 05, 06, 08, 10, 14, 17, 18, 19, 22, 25 e 27, com valor global de R$ 2.151.770,42 (dois milhões e cento e cinquenta e um mil e setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); 03. BV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com CNPJ sob o Nº 45.601.447/0001-54, localizada no endereço Rua Padre Zacarias, n. º 289, Centro – Quixeré/CE, vencedora do LOTE 30, com valor global de R$ 89.873,60 (oitenta e nove mil e oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

Quixeré–Ce, 13 de julho de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário(a) de Saúde Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:DB65E4B7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público Nº 2703.01/2023 – STDS.
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

PROJETO/ATIVIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN. SOCIAL 0701.08.122.0801.2.057

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

CREDENCIADO ENDEREÇO CPF CARGO PERÍODO VALOR GLOBAL REBECA BRITO DE FREITAS Rua Professora Mercês, Nº 713 - Centro, Quixeré/CE 611.159.843- 06 COORDENADOR DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - 40H/SEMANA 6 MESES 18.000,00 (dezoito mil reais)

Quixeré – CE, 13 de julho de 2023

TIAGO MAIA PIRES Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:B2D7B66C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.12.07.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) ANA TAYMARA OLIVEIRA MORAIS, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno - Administrador, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 12 e 13/07/2023 com a finalidade de participar de Treinamento Arquivístico para Sistemas Municipais, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 12 de julho de 2023.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A3FDDC17

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. 001.06.07/2023 - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura E Meio Ambiente, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 002/2023 contra VIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI com endereço à Rua Custódio Nogueira de Carvalho, N° 77, Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o no 38.042.705/0001-44, para apurar possíveis infrações aos itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com