DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais e editalícias praticadas pela empresa.
Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixeré, de 06 de julho 2023
VALDERI FERNANDES DE ARAUJO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio ambiente e Infraestrutura
MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES
Presidenteem subistiuição da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:48504883
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 002/2023 / PORTARIA º. 002.06.07/2023
ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS
ATADE DELIBERAÇÃO
Aos 06 dias do mês de julho de 2023, na Prefeitura Municipal de Quixeré, Rua Padre Zacarias, Nº 332, Centro, cidade de Quixeré/CE, às 09 horas da manhã, presentes Maria Neide Trindade Rodrigues matrícula nº 125824-9 em substituição ao presidente, Virgem De Fatima Goncalves Lima, matrícula nº. 041738-6 e Aldenisio de Deus Santiago, matrícula nº, 041977-0,presentes presidente e membros da COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL designada pela portaria N 002 de 23 de março de 2023 da pessoa do prefeito municipal de Quixeré, no âmbito dos trabalhos destinados àapuração dos fatos mencionados no processo nº. 002/2023, deliberou-se:
1.Encaminhar ofício à Secretaria solicitando abetura do processo;
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Quixeré, 06 de julho de 2023
MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES Presidente Em Subistiuição Da Comissão
VIRGEM DE FATIMA GONCALVES LIMA Membro da Comissão ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO Membro da Comissão
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:4226F325
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.13.07.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr. (a) ANA REBECA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Diretor do Departamento da Atenção Básica, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 13/07/2023 com a finalidade de participar da Oficina de Qualificação do Pré-Natal na Atenção Primária, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de julho de 2023
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:604ADDD3
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.06.07.2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) Luzia de Melo Costa, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de CAUCAIA II-CE no(s) dia(s) 06/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos sobre direitos da Criança e Adolescente e para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 07/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos sobre direitos da Criança e Adolescente na Delegacia de Russas, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de julho de 2023.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:892C90FB
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.07.07.2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de RUSSAS- CE no(s) dia(s) 07/07/2023 com a finalidade de transportar Conselheiros, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 de julho de 2023.