DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:F5AEF556

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.06.07.2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de CAUCAIA II-CE no(s) dia(s) 06/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 07/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Delegacia de Russas, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:D9DFBE75

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.06.07.2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de CAUCAIA II-CE no(s) dia(s) 06/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Sede do Conselho Tutelar de Caucaia, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:9D4D3E1C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS. O Ordenador de Despesa do Fundo Geral o Senhor André Firmino do Nascimento, ratifica o referido processo acima citado para o objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100), em favor da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração honorária equivalente a R$ 1.342.159,27 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), valor este a ser apurado através do devido procedimento de liquidação de título judicial, seja por artigos ou mediante cálculos aritméticos e recebidos através de precatório expedido ou Dotação Orçamentária. Fundamentação: inciso II do art. 25 da Lei Federal n°. 8.666/93.

Saboeiro-CE, em, 13 de julho de 2023.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO,
Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:0782C9C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 117231-SMS

ORIGEM.....................: Pregão Presencial n° 01.06.2023.01-SRPP

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO (A)....: GM SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ...............................: 32.371.840/0001-57

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 57.447,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de recurso: 500.1002.00; 02.16.02.10.301.0013.2077 Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de recurso: 500.1002.00; 02.16.01.10.122.0002.2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Elemento: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de recurso: 500.1002.00; 02.16.02.10.301.0013.2077 Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. Elemento: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de recurso: 500.1002.00. VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de julho de 2023