DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400005 5 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.801, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21042.006001/2023-46, resolve: Designar MICHELE DE CASTRO IZA, matrícula SIAPE nº 1479961, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. CLEBER OLIVEIRA SOARES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA PORTARIA Nº 62, DE 12 JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos das beneficiárias de pensão , Lucimar Nunes Ferreira da Silva, matrícula SIAPE 2937042, lote abril de 2023 , não atenderam à convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. 2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de julho de 2023. 3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP. 3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017. LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 346, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Silvia das Graças Cardeal Pereira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ymar Andrade Pereira, SIAPE Nº 5754, cargo de Agente de Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 24 de junho de 2023, data do falecimento do ex- servidor (Processo SEI nº 21181.001007/2023-32). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, a servidora DORACI MOLINARI DOS SANTOS, matricula SIAPE nr 6027094, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, codigo 481004, classe S, padrao III do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005, combinado com o parag 1. do art. 3. da Emenda Constitucional n 103/2019 (Processo 21034.007533/2023-08). CLEVERSON FREITAS SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 11.332, de 01 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SÁVIO RAFAEL PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1140043, Técnico de Planejamento do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) cedido a este Ministério, para o encargo de Ordenador de Despesas, bem como para praticar os atos de gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos alocados nas Unidades Gestoras 420012 e 130137, da Secretaria de Política Agrícola. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 69, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, Página 7. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON VAZ DE ARAÚJO A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU