DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400009 9 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.612, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº60092.000235/2023-46, resolve: EXONERAR, a pedido, PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO LIMA, do cargo de Chefe de Serviço, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, código CCE 1.05, a partir de 10 de julho de 2023. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.669, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº60092.000238/2023-80, resolve: NOMEAR ELIANE MARTINS MARQUES DE OLIVEIRA, para o cargo de Chefe de Serviço, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, código CCE 1.05. RAFAEL PINTO COSTA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 3.749 /4PC2, DE 12 DEJULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.004080/2023-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ABIGAIL ROSA DE FARIA, companheira de ICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM - 481004, SIAPE n.º 0194316, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de setembro de 2014, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2023, data do Requerimento. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.744/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67202.002952/2023-67, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL DELORISANO RAIOL GOMES (Nr Ord 4662857), SIAPE nº 0190269, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82286. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.745/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67261.006080/2023-10, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a RICARDO SOUZA DA SILVA (Nr Ord 4565711), SIAPE nº 1107006, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 92251. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 3.748 /4PC2, DE 12 DEJULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a Decisão Judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0035257.87.2018.4.02.5101, que tramitou perante a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ e Protocolo COMAER nº 67410.013927/2018-96, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5356, 4PC2, de 17 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 181, de 19 de setembro de 2018, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor WILSON CARPI, com a finalidade de excluir o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887,de 18 de junho de 2004 e incluir a E.C. nº 70, de 29 de março de 2012. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 938, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel Eng (0203936844) VASQUES ROBINSON DIOGENES VASQUES, da Prefeitura Militar de Brasília (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 940, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (1182888832) FLÁVIO BENZI BRAGA, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO NORTE PORTARIA Nº 82-CMN/E1, DE 4 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701963-8) ANTONIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96 1663178, do 41º CT (BELÉM/PA), a partir de 31 de agosto de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR por proposta do Comandante do 41º Centro de Telemática, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701963-8) ANTONIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA , Prec-CP: 96 1663178, no 41º CT (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Pessoal na Divisão de Apoio, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de setembro de 2023. Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO PORTARIA Nº 83-CMN/E1, DE 4 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 099934083-9) ARTHUR MITSUHARU AIDA, Prec-CP: 96 1826825, do HGuMba (MARABÁ/PA), a partir de 31 de julho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex LUCIANO GUIHERME CABRAL PINHEIRO PORTARIA Nº 84-CMN/E1, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085835933-4) RENILDO DE OLIVIERA CRUZ, Prec-CP: 96 1784271, do Cmdo CMN (BELÉM/PA), a contar de 30 de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085835933-4) RENILDO DE OLIVIERA CRUZ, Prec-CP: 96 1784271, no 41º CT (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na 4ª Seção/EMG, do Cmdo CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de julho de 2023. Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 80- SVP/CMDO, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 085732953-6 MD/EB) LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA, a contar de 17 de dezembro de 2012, em face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 126/2023, do MPGu III/BELÉM (H Ge BELÉM), Sessão nº 030/2023, de 24 de abril de 2023, e homologada pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), na Ata de Inspeção de Saúde nº 11/2023, na Sessão 006/2023, de 6 de junho de 2023, e de acordo com Parecer Técnico nº 57/2023, de 15 de junho de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 15 de junho de 2023, com a seguinte observação: "...Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio Invalidez. (...) A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980". Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIAS CMSE/C EX DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: Nº 312 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (047684503-7) EDMAR EUCLIDES FON T ES , Prec-CP: 96 1889534, do 2º BIL (SÃO VICENTE-SP), a partir de 1° de agosto de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (047684503-7) EDMAR EUCLIDES FONTES, Prec-CP: 96 1889534, no 2º BIL (SÃO VICENTE-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Conformidade da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023. Nº 313 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (014952023-1) DENIS ERNESTO DO CARMO, Prec-CP: 96 1807171, do Cmdo C Def AAe Ex (GUARUJÁ -SP), a partir de 1° de agosto de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063- DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (014952023-1) DENIS ERNESTO DO CARMO, Prec-CP: 96 1807171, no Cmdo C Def AAe Ex (GUARUJÁ -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comando para Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023. Nº 314 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (018781663-2) EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON, Prec-CP: 96 1961515, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de agosto de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063- DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (018781663-2) EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON, Prec-CP: 96 1961515, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comandante para Assuntos de Planejamento, Projetos e Gestão na Área do CMSE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023. Nº 315 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020382074-1) NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR, Prec-CP: 96 1828946, do 2º BIL (SÃO VICENTE-SP), a partir de 1° de agosto de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063- DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020382074-1)