DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.096/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de julho de 2023, a Agente Administrativo, NIP 87.3163.40, SIAPE 1046423, MICHAELA MARIA DE ALMEIDA ESTEVEZ, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), conforme a Msg R-191731Z/JUN/2023, da DSAM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 181/SVPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de ABRIL de 2023, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia: I) Aposentados: M AT R Í C U L A NOME CPF N° PA 956636 ADALGIZA MARIA DOS ANJOS 081.618.364-34 3257 957494 CARLOS EDUARDO FIGUEIRA CLAIN 234.967.540-87 3258 961750 ELINE ABRILINA DE LEMOS 260.668.317-04 3259 957362 EUNICE SANTOS DOS SANTOS 371.637.282-04 3260 957991 FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA 221.911.781-20 3261 1038167 GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 199.628.437-15 3262 968427 HELITO MELLO 204.591.817-34 3263 967624 HENRIQUE LUIZ DA SILVA 511.888.997-91 3264 970143 JAIR TRAJANO VILLELA 236.045.817-53 3265 967063 JOAO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA 075.801.347-72 3266 978713 JORGE BRAGA 446.034.447-53 3267 972467 JORGE GOMES DE ALMEIDA 540.586.277-00 3268 973392 JOSE ALBERTO BAIA PEREIRA 260.862.632-72 3269 955342 LUZIA CAMILO RIBEIRO 604.398.667-15 3270 976519 MANUEL FRANCISCO COELHO RODRIGUES 305.946.857-53 3271 956719 MARIA DAS DORES DE FREITAS 051.284.043-15 3272 956855 MARIA DE LOURDES MARQUES LIMA 225.067.561-91 3273 955690 MARIA ISABEL DE SOUZA 327.765.197-53 3274 969478 MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO 193.453.217-72 3275 978424 MOZAR DE CASTRO FILHO 660.759.637-15 3276 1076699 NILDA GUIMARAES FREITAS 245.522.917-34 3277 959301 OSVALDO INACIO DE SOUZA 002.087.522-34 3278 975230 RONALDO DE SOUZA 856.054.687-15 3279 977967 RUBENS DE ALMEIDA 562.200.307-53 3280 955357 SEBASTIAO NEVES MARQUES 645.674.607-82 3281 969707 SUELY FRANCISCA DE SOUZA GONCALVES 719.133.357-04 3282 974458 WALDEMIR SILVA CRUZ 345.009.527-72 3283 II) Beneficiários: M AT R Í C U L A NOME CPF N° PA 3841952 ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA 431.589.437-00 3284 2889595 ANDREA MELO FERREIRA DA SILVA 663.716.604-97 3285 922919 CLEA SILVA SILVARES 720.694.577-53 3286 6687652 DALVA CHARLES DE ARAUJO 083.003.257-60 3287 839973 DIVA ASSUMPCAO PIMENTA 048.160.127-96 3288 6410782 ELISABETE REGINA BARBOSA DOS SANTOS 123.686.937-00 3289 5027951 EVA OLGA AURICH 421.319.877-49 3290 3959031 FLAVIO MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA 057.780.357-30 3291 963500 FRANCISCA LEITE DE SOUZA 093.380.632-91 3292 6797962 HILDA MAIA 444.479.067-91 3293 989916 ISAIAS FRANCISCO DA CRUZ 027.290.764-25 3294 1003861 ISETE DUTRA DE ANDRADE 603.396.757-72 3295 919101 JANAINA COSTA DOS SANTOS 826.639.987-53 3296 992208 JANETE LUZIA LOURENCO RIBEIRO 108.480.021-72 3297 1067214 JOANA D ARC DE MATTOS 923.933.907-82 3298 4377613 JUCI RAMOS 822.537.655-20 3299 1597281 KATIA PEREIRA DE AZEVEDO 037.525.667-95 3300 6732607 LADY ANA MENDONCA DA SILVA 971.275.827-34 3301 6484751 LEA GERALDI VIEIRA 010.498.767-76 3302 5497221 LEDA DIAS DA SILVA 047.562.607-99 3303 6676570 LUCI LEAL DE MELLO 926.138.967-87 3304 5072930 LYGIA DE FRANCA 590.793.555-34 3305 5487030 MAGDALENA FERREIRA BRAGA 266.313.770-72 3306 6611699 MANOELINA PEREIRA LEMOS 113.449.477-78 3307 836265 MARA DE SA DA SILVA 542.106.237-68 3308 3397891 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 787.013.337-04 3309 6157874 MARIA DOS PRAZERES DA S DE ANDRADE 113.151.644-34 3310 5634873 MARIA EDUARDA CARVALHO NASCIMENTO 168.416.827-93 3311 6666671 MARIA LUISA DOS SANTOS NEVES 073.270.277-18 3312 1070053 MARIA ORDALINA FERREIRA DORIA 174.421.332-15 3313 1510533 MARISA MAGALHAES DE ASSIS ROCHA 769.903.974-20 3314 6122639 MARLY RIBEIRO DE MACEDO 817.598.007-91 3315 1131664 MAURITA RICARDO DA SILVA 008.299.387-45 3316 1178229 NELI VIANA GOMES 501.372.807-00 3317 998796 NELI VIANNA 688.828.907-91 3318 965715 NELY SOUZA SIQUEIRA 743.820.127-91 3319 6250513 NILCE FERREIRA 552.296.547-91 3320 4969600 NILTA DA COSTA ROCHA 799.310.307-04 3321 922030 OLANDA MORAES FERREIRA 827.841.247-20 3322 5253918 OTHELINA DE OLIVEIRA MELO 358.666.087-15 3323 5688884 SEBASTIANA DA GLORIA RAMOS 070.008.097-01 3324 6567037 SELMA PEREIRA DA SILVA 912.983.507-00 3325 4411633 SIRLENE RIBEIRO 457.583.527-72 3326 4440382 SONIA REGINA COUTINHO CABRAL 069.533.477-83 3327 5445256 TERESA CRISTINA GARRETANO DOS SANTOS 801.277.117-91 3328 6041779 TEREZINHA ALVES FERREIRA 379.322.844-49 3329 927953 THEREZINHA DE LOURDES MATHEUS 026.635.657-50 3330 2145189 WANDA FERREIRA DA CUNHA 791.900.494-20 3331 517461 ZENAIDE SOARES 465.702.927-49 3332 Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2023. Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br. Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 3.651, DE 11 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e considerando os Processos Administrativos nº 64536.018296/2022-73 e 64536.018122/2023-91, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação contida no inciso II, da Portaria EMCFA-MD nº 5.198, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 2, Página 7, de 20 de outubro de 2022, referente à designação do Coronel (EB) HILDEBRANDO BALBINO DE ANDRADE para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2026. Alt Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD N° 3.643, DE 11 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 65, caput, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000398/2023-68, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.165/EMCFA/MD, de 20 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 2, página 10, de 21 de novembro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD N° 3.672, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000199/2023-51, resolve: EXONERAR o Capitão (FAB) JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de junho de 2023. V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD N° 3.691, DE 13 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos nº 09243.000301/2023-50 e nº 09243.000131/2022-22, resolve: DESIGNAR o Capitão VÍCTOR HUGO BENHAME SALES, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 21 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE