DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.654, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso II do art. 2º da Portaria/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo Administrativo n° 60583.001695/2023-60, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA BEZERRA DE CHANTAL, Matrícula Siape nº 6082508, ocupante do cargo Agente Serviços Engenharia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Defesa, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art.2º Declarar extinto o referido cargo, com fundamento na Lei n° 9.632, de 07 de maio de 1998. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.695, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000084/2023-74, resolve: DESIGNAR os servidores THIAGO FERNANDES NEVES, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços e DANIEL DE SOUZA SANTOS, Coordenador do Núcleo de Segurança da Informação e Comunicações, ambos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participarem das Conferências "Black Hat USA 2023 e DEFCON 2023", na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América (EUA), no período de 07 a 15 de agosto de 2023, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 3.705, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60540.000006/2023- 04, resolve: CONCEDER à servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, Matrícula Siape nº 1317366, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil (MPANC), de Nível Superior, no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional ( S EO R I ) . Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 3.658, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 3.502, de 30 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00046.000499/2023-23, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos afetos à compensação financeira previdenciária relativa à contagem recíproca do tempo de serviço militar, prevista no art. 201, § 9º-A, da Constituição Federal, a ser apurada entre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA e os regimes previdenciários: I - Ministério da Defesa: a) Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - Departamento de Pessoal (SEPESD/DEPES): 1. Servidor Herval Lacerda Alves - Coordenador e Titular do GT; 2. Servidor Irtonio Pereira Rippel Junior - Titular; 3. Coronel (FAB) Luiz Guilherme Sá da Silva - Suplente; 4. Servidor Helder Alexandre de Ávila Farias - Titular; e 5. Coronel (FAB) R/1 Ricardo Ferreira Gomes dos Santos - Suplente. b) Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa: 1. Servidor Leonardo Raupp Bocorny - Titular; e 2. Servidora Andrea Grotti Clemente - Suplente. II - Comando da Marinha: 1. Capitão de Corveta (IM) Luiz Henrique Costa de Jesus - Titular; e 2. Capitão de Fragata (IM) Patrick Del Bosco de Sales - Suplente. III - Comando do Exército: 1. Tenente Coronel Robson Carlo de Lima Silva - Titular; e 2. Coronel R/1 Eduardo Cerqueira da Silva - Suplente. IV - Comando da Aeronáutica: 1. Coronel Jefferson Dalamura Nascimento - Titular; e 2. Capitão Jampyaçu Rios Soares de Souza - Suplente. Art. 2º O coordenador do GT será substituído em suas faltas e impedimentos legais pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 3.502, de 30 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA PORTARIA SG-MD N° 3.678, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000528/2023-43, resolve: DESIGNAR o afastamento do país dos servidores RAFAEL PINTO COSTA Diretor- Geral, DANIEL DIAS PEREIRA Diretor Operacional, EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental, RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO Coordenador-Geral de Inteligência e do Capitão CESAR AUGUSTO VARELA Assessor Técnico Militar, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a fim de participarem de reuniões técnicas visando acordo de cooperação institucional entre o Centro de Vigilância Amazônico Nacional do Peru - CEVAN/PERU e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/BRASIL, na cidade de Lima/Peru, no período de 18 a 22 de setembro de 2023. O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária no dia da chegada ao território nacional, diárias integrais nos demais dias e passagens aéreas. A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.062171/2023-56, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MILTON APARECIDO BIANCHI, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0722213, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 400, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053528/2023-24, resolve: Nomear VANESSA DOS SANTOS FELBER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 408, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e, ainda, a alínea "e", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.053683/2023-41, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FABIANE MACEDO BORGES, matrícula SIAPE nº 1522158, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 409, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e, ainda, a alínea "p", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19687.105246/2023-28, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, matrícula SIAPE nº 2042543, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR