DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 859, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105928/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de julho de 2023, NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2664344, do encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13. Art. 2º Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 813, de 30 de junho de 2023, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2023, Seção 2, página 19. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 860, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100875/2023-56, resolve: Art. 1º Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 1040963, para, no perído de 10 a 21 de julho, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria- Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 316, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U de 9 de março de 2023, Seção 2, página 14. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO. NO QUE TANGE AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO N.º 01.22.0225.00, PROJETO: USO DE FON T ES RENOVÁVEIS PARA FABRICAÇÃO DE ÓXIDO DE GRAFENO E APLICAÇÃO EM NANOCOMPÓSITOS POLIMÉRICOS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor BRÁULIO SOARES ARCHANJ O, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654716, para representando o Inmetro, realizar visita técnico-científica a sede da empresa Gatan Inc., em Warrendale, Pittsburgh, Pensilvânia, Estados Unidos da América - EUA, no período de 17 a 24 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600. 003932/2023-43). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO P R ES I D E N T E Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar TATIANA FERNANDES DA SILVA do cargo de Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA N° 402, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear MARCOS VINICIUS BOARON, para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - titular: Nathalie Bulcão Gonzales, CPF: 366.419.955-34; e II - suplente: Daniela Ferreira dos Reis, CPF: 060.603.443-99. ................................................................................ Art. 8º Representantes do Ministério da Educação: I - titular: Décio Nascimento Guimarães, CPF: 071.731.987-39; e ................................................................................. Art. 10. Representantes do Ministério dos Esportes: I - titular: Fábio Augusto Lima de Araujo, CPF: 786. 502. 165-87; e II - suplente: Luís Maurício Alves dos Santos, CPF: 296.982.191-53. Art. 11. Representante do Ministério das Cidades: I - titular: Cristina Farias de Araujo, CPF:707.692.061-15; e ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 405, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 317, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPC T no biênio 2022-2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes: ................................................................................. d) representantes da Associação Juízes pela Democracia: 1. titular: Ana Carolina Bartolamei Ramos; e 2. suplente: Ivo Hohn Junior; ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 406, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 315, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022-2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais: ................................................................................. 2. suplente: Cintia Rangel Assumpção; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 407, DE 13 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES do encargo de substituta da função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código FCE 1.15. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.020573/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula nº 1757833, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA