DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 873, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.004102/2023-60, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ANA BEATRIZ BOCCALETTI CARDEAL, filha maior, portadora de invalidez, da servidora NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI, matrícula n.º 0051206, aposentada no cargo de cargo de Psicólogo-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 08, na forma do artigo 40 §§ 2º, 7º e 8º da Constituição Federal alterado pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 c/c artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 215, art. 217 inciso IV alínea "b" e art. 219 inciso II da Lei nº 8.112/90 e art. 24 § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos percebidos pela aposentada na data anterior ao óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder este limite, na forma do §7º, inciso I, do artigo 40 da EC nº 41/2003, observando os critérios de reajustes contidos no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 04/05/2023, data do requerimento de pensão por morte da ex-servidora, cujo óbito ocorreu em 09/08/2018. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 874, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.004171/2023-73, resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária a CARINA SABINO PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor GILBERTO MARQUES SIMÕES, aposentado no cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0439124, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 17/04/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217, inciso III, 219 Inciso I e 222, Inciso VII alínea "b" item 4 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/04/2023, data do óbito do ex-servidor. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 875, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.005071/2023-64, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA DIAS VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL DAS DORES VIEIRA, servidor aposentado no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0391016, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 01/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2023, data do óbito do ex-servidor. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 876, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve: Art. 1º. AUTORIZAR o Afastamento do País de MAURICIO MAYNARD DO LAGO, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 2190585, no período de 12/08/2023 a 20/08/2023, trânsito incluso, para participação no evento "2nd BRICS Postgraduate Forum", a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul, com ônus limitado, conforme processo 23063.004628/2023-40. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 439, DE 13 DE JULHO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Retificar a Portaria nº 405 de 23 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 119 de 26 de junho de 2023, seção nº 2, página nº 18, que concedeu aposentadoria a THOMAS ANDREW HOLMES GOODMAN, onde se lê: no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 1100089, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Mestrado, leia-se: no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 1100089, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Mestrado - RSC III. Processo nº 23776.000239/2023-17. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 388, DE 10 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23034.015198/2023-39, designada pela portaria n° 320 de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União D.O.U seção 2, p. 21, publicada em 12 de junho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 3615431/2023/CPAD320_2023, de 07 de julho de 2023. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDVON PIRES NOGUEIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS MACEIÓ PORTARIA Nº 2.674/IFAL, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e tendo em vista o que consta na Portaria nº 1312/GR, de 14.08.2012, e o que consta no Processo nº 23041.026354/2023-06, resolve DESIGNAR o servidor TIAGO RODRIGUES TORRES LEITE, SIAPE nº 1912135, SIAPECAD nº 01696505, ocupante do cargo de Contador, lotado(a) no(a) Diretoria de Administração do Campus Maceió, e em exercício no(a) Diretoria de Orçamento do Campus Maceió, CPF XXX.XXX.264-XX, CRC AL 007791/O-7, para realizar a Conformidade Contábil, IFAL Campus Maceió, Unidade Gestora UG 158381. GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS COARI PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS COARI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria N° 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, resolve: N° 148. DISPENSAR a partir de 01/08/2023, o servidor PEDRO ISSA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1751407, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração - CCTA do IFAM campus Coari, código FCC. N° 149. DESIGNAR a partir de 01/08/2023, o servidor ELIAS FERNANDO BARROS REIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1303443, para responder pela função de Coordenador do Curso Técnico em Administração - CCTA do IFAM campus Coari, código FCC. ELCIVAN DOS SANTOS SILVA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.181/GR/IFAM, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1. 1 5 4 / G R / I FA M , de 30/06/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 03/07/2023, Seção 2, pág. 23, e, CONSIDERANDO, a Decisão e Parecer de Força Executória nº 00155/2023/EATE- ADM/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, informado pelo Ofício nº 00648/2023/EATE- ADM/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, de 30/06/2023, acerca da ação judicial nº 1025830- 80.2023.4.01.3200; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.010113/2023-12, de 29/06/2023, resolve: I - NOMEAR, em cumprimento da Decisão Judicial e Parecer de Força Executória nº 00155/2023/EATE-ADM/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, RONALDO DE SÁ PORTELA , habilitado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL - CMDI, para ocupar o Cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT da área/disciplina Circuitos Elétricos, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com PÓS- GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 1.674/GR/IFAM, de 22/12/2021, publicada no DOU nº 241, de 23/12/2021, Seção 2, pág. 26, código da vaga: 0205966. II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da Lei nº 8.112/90. PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE Reitor em Exercício CAMPUS MANAUS-DISTRITO INDUSTRIAL PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 1.114 -GR/IFAM, de 22.6.2023, resolve: Nº 207. DISPENSAR o servidor André Beltrão de Lucena, matrícula SIAPE nº 1798541, da função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Mecatrônica, Código FCC, a partir de 11 de julho de 2023. Nº 208. DESIGNAR o servidor Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3276060, para responder pela Coordenação do Curso Técnico Integrado em Mecatrônica, Código FCC, a partir de 12 de julho de 2023. NIVALDO RODRIGUES E SILVA