DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 17/04/2002 (data do óbito), observada a prescrição quinquenal. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 25.443, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.022650/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NANCI MAZETTI SERAFIM CORREIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HUMBERTO SERAFIM CORREIA JUNIOR, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 3.439 e SIAPE nº 183680, falecido na inatividade em 03 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de junho de 2023 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 269, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.018158/2019-10 e prolatadas nos autos do Processo nº 0807076-15.2020.4.05.8100, resolve: Art. 1º Nomear TEREZA CAMILA VERÍSSIMO DE ARAÚJO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 880150, habilitada no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de de 2020, consoante Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020. Art. 2º Determinar a sua lotação na Sede Nacional em Brasília-DF. § 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na Sede Nacional em Brasília-DF. § 2º Compete à Diretora de Gestão de Pessoas dar posse à candidata ora nomeada, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 270, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08661.011240/2023-62, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 30 de junho de 2023, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998765, Classe "B", Padrão "III", ocupado pela servidora KRISLANNE NOBOKITE DUARTE, matrícula SIAPE nº 2164480, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.739 Dispensar ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO LEMOS, matrícula Siape nº 1301604, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas. Nº 1.740 Dispensar LEONARDO SALVADOR BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1515579, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Dispensar MARCELO CALAZANS URBAN, matrícula Siape nº 1515711, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar MARCELO CALAZANS URBAN, matrícula Siape nº 1515711, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Nº 1.742 Designar THIAGO BRAZ DOS SANTOS PEREIRA, matrícula Siape nº 2195967, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.744 Dispensar LEANDRO ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1302791, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar UBIRAJARA MARTELL SOARES, matrícula Siape nº 1462341, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.745 Designar LEANDRO MACIEL DE MORAIS, matrícula Siape nº 1534652, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Segurança Viária, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 1.746 Designar FABRICIO COLOMBO, matrícula Siape nº 1069030, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 1.747 Designar FERNANDO EUSTÁCHIO BEZERRO, matrícula Siape nº 3265033, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIA DE 13 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.751 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor JOAO CARLOS ANDRADE MONIZ, matrícula 1465888, lotado na SPRF-BA com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1°, inciso II, cumulado com o 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, da 2019, nos termos do Laudo Médico Pericial emitido pelo Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - do Ministério da Saúde na Bahia, no dia 23 de maio de 2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.017356/2023-94 Nº 1.752 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, durante 15 anos, à SUELLEN MORAIS CARVALHO, na condição de companheira; e pensão temporária, até a cessação da invalidez, a LEONARD HIRO YAMAGATA, na condição de filho inválido, do instituidor LEONARD HARUTO YAMAGATA, matrícula SIAPE n° 1070108, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 25 de maio de 2023, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, e no artigo 23, §§ 1°, 2º incisos I e II e 4°, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos III e V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo 18, § 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso IV, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08660.020262/2023-23 Nº 1.753 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CRISTIANO FRANKLIN PEREIRA BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1072908, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.002260/2023-33 Nº 1.754 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDNEI NUNES DE SOUZA, matrícula 1184371, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.015190/2023-31 Nº 1.758 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NEIDE DA SILVA PACCA, na condição de cônjuge, do instituidor OSMAR DE ALMEIDA PACCA, matrícula SIAPE nº 0167856, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de julho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.032865/2023-17 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES