DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar CAROLINA ALBUQUERQUE DE LUCCA, matrícula Siape nº 2357483, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 2356177, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 368, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso VI do art. 2º da Portaria GAB-DEPEN Nº 279 de 17 de Junho de 2020 e no inciso I do art. 62 da Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cezar Augusto Correia Delmondes, CPF 006.212.521- 40, SIAPE nº 1552419, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de substituto responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200327 - Diretoria de Inteligência Penitenciária - DIPEN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 375, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora Aline Leal da Silva Furiati, Especialista Federal em Assistência a Execução Penal - Pedagoga, lotada na Escola Nacional de Serviços Penais, para participação da Viagem do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, que ocorrerá do dia 14 de outubro ao dia 21 de outubro de 2023, na cidade de Washington, D.C. (EUA), tendo em vista a competência subdelegada ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública para autorizar os afastamentos do País, com ônus, conforme Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 47.961, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do Informal Workshop on the Global Goal on Adaptation 7º Workshop do Programa de Trabalho Glasgow Sharm el-Sheikh acerca da Meta Global de Adaptação à Mudança do Clima, em Buenos Aires, Argentina, de 28 de julho a 03 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 48.763, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da High-level Political Forum on Sustainable Development 2023, em Nova York, Estados Unidos da América, de 16 a 20 de julho 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 48.768, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: IARA BUENO GIACOMINI, Diretora da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da High-level Political Forum on Sustainable Development 2023, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 16 a 20 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.636, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor SILVAM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1734806, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto, na Unidade Gestora nº 193330 - IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no período de 17/07/2023 a 23/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.637, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor EMERSON PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE n. 1047930, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto, na Unidade Gestora nº 193330 - IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no período de 24/07/2023 a 13/08/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 1.416, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; Considerando a necessidade de se agilizar o andamento de procedimentos concernentes à regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais; Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Considerando as disposições, constantes da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, atinentes à necessidade de regularização fundiária de unidades de conservação de domínio obrigatoriamente público; Considerando que os servidores relacionados no artigo 1º desta portaria foram capacitados pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial para desempenhar as funções especificas cujas competências lhes serão delegadas; resolve: Art. 1° Delegar competência ao servidor SANDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n. 1364729, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Art. 2º Delegar competência à servidora MARIANA FAVA CHEADE, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n. 1423145, para que, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das unidades de conservação federais. Art. 3º Delegar competência à servidora LAURA VALLE FRANÇA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n. 2182109, para que, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Canastra. Art. 4º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente da data de sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria nº 1.073, de 27 de outubro de 2022, Art. 1º, publicada no DOU, seção 2, em 04 de novembro de 2022: Onde se lê: "...QUINTINO VARGAS CABRAL, Matrícula: 14231284." Leia-se: "...QUINTINO VARGAS AMARAL, Matrícula: 1423128." DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.386, DE 10 DE JULHO 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 683/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de julho de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 428308, ocupado pelo(a) servidor(a) RENAM DA SILVA BARBOSA matrícula SIAPE nº 1246184, lotado(a) no(a) Estação Ecológica de Maracá Jipioca/AP, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02122.000957/2023-08). RENATA ADJUTO DE MELO PORTARIA Nº 2.390, DE 10 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, resolve: Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, LUIS FERNANDO SANTOS NOGUEIRA DE SA, matrícula SIAPE nº 0681016, Analista Ambiental, a contar de 02 de julho de 2023, data do óbito: