DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 294, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor substituto: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; servidor substituído: JOSE ADRIANI BRUNELLI DESTEFFANI; Cargo Comissionado: Secretário de Administração e Orçamento - CJ.03; motivo da substituição: férias do titular; período da substituição: 17.07.23 a 25.07.23; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 202 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, e considerando o disposto na Lei n. 13.150/2015, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.448/2015, e, ainda, a indicação do Juiz Eleitoral da 41ª - ZONA - CONCEIÇÃO/PB, conforme SEI nº 0005514-35.2023.6.15.8041, resolve: Art.1º Designar DÉBORA FRADE OLIVEIRA, matrícula 9910905, servidora requisitada da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-01 da 41ª - ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO / P B ; Art.2º Determinar que se proceda a imediata alteração da situação funcional da servidora considerando o disposto no art. 11 da Res. TSE n. 23.523/2017, bem como no art. 15, § 1º, da Res. TRE/PB nº 13/2017; Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 290, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13198/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 168, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ULISSES CORREA DE ABREU, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Transporte. Art. 2º Designar ELINALDO INACIO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Transporte. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de agosto de 2023. REGINA RUFINO ATO Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ROCHA RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de julho de 2023. REGINA RUFINO ATO Nº 174, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ARTHUR DE OLIVEIRA CAMACHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 234ª Zona Eleitoral - Fartura. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de julho de 2023. REGINA RUFINO ATO Nº 172, DE 12 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar TÁRYK DAHER TAHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis. Art. 2º Dispensar FLAVIO AUGUSTO SWIRK SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 208ª Zona Eleitoral - Miguelópolis. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de julho de 2023. REGINA RUFINO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.279, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0011800/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Edmur Oliva Filho, matrícula 2419190, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994, além das vantagens da Lei 11.416/2006. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 818 - SGP, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 3898/2020 resolve: Tornar sem efeito a Portaria n.º 338/2022-SGP publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2022, Seção 2, página 68, eis que ficou comprovado que a servidora consta do rol de substituídos da ANAJUSTRA na Ação Ordinária nº 2004.48565-0, atestando sua condição de beneficiária de decisão judicial transitada em julgado, devendo ser assegurado o pagamento das parcelas de quintos/décimos posteriores a 8/4/1998. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 484, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 20287/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sofia Konstandinidis, Matrícula n. 56.871, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 20, § 2º, inciso II, c/c o artigo 26, § 3º, inciso I, ambos da EC n. 103/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.892, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.868/2023(PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 12/07/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA ARMAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 407, DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 152/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JAILTON EMANUEL DA CRUZ SANTOS, matrícula 14828, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário /Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei n. 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC n. 103/2019 c/c o art. 26 §1º, §3º, I e §7º da EC nº 103 /2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DÉBORA MACHADO ATO Nº 416, DE 11 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2916/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Glória Maria Alvarez Parada, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da EC nº103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). DÉBORA MACHADO