DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÉBORA MACHADO ATO Nº 418, DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, bem como de acordo com a Ato TRT5 nº 347/2023; resolve: Nomear os servidores, indicados no Proad nº 9751/2023, para exercerem os respectivos Cargos em Comissão, conforme tabela abaixo. . Nome do Servidor Cargo em Comissão Lotação do Cargo em Comissão Origem da Vaga . M AU R Í C I O BAPTISTA DE M E LO DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) SECRETARIA DE PAGAMENTO DE P ES S OA L Cargo em Comissão transformado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . LARISSA BRANDÃO AZEVEDO PEDREIRA REIS CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) SECRETARIA DE PAGAMENTO DE P ES S OA L Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . JOSICELI DE FREITAS SANTANA CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) SECRETARIA-GERAL DA P R ES I D Ê N C I A Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . HETUG SARDEIRO PORTO CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) SECRETARIA-GERAL DA P R ES I D Ê N C I A Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . M A R C E LO EDINGTON DE M AG A L H à ES CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) SECRETARIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . CARLITO SILVA M I R A N DA CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 . IVANA CLEA GUSMÃO DE OLIVEIRA CHEFE DE DIVISÃO (C J-01) NÚCLEO DE CERIMONIAL DA CO O R D E N A D O R I A A D M I N I S T R AT I V A Cargo em Comissão criado pelo ATO TRT5 nº 347/2023 DÉBORA MACHADO ATO Nº 423, DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 10076/2023; resolve: Nomear o servidor EVANILDO MACÊDO VIANA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 01ª VARA DO TRA BA L H O DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na vaga decorrente da exoneração do servidor MARCON D ES PEREIRA DA SILVA. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 195, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: MATEUS GOMES VIANA, classificado em 145° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2 /2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude das desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro e Jacqueline Vasconcelos Rego. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 196, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA, classificado em 146° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupada por Flora Jardim Ferraz de Souza. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 357, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 5012/2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 17/07/2023, CLAUDIA ALVES IMBIRIBA DA ROCHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda do Ato 110/2010, alterado pelos Atos nºs 40/2011, 314/2012, 119/2018 e 49/2020 da Presidência deste Tribunal, lotando-a na Diretoria-Geral. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 358, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4896/2023, resolve: Dispensar, a contar de 07/07/2023, CREUZA RESCEM ELLERY NOGUEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio Serviços Diversos do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Diretoria-Geral, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelo de nºs 130 /2009, 158/2009, 51/2018 e 98/2018 da Presidência deste Tribunal, em virtude de sua aposentadoria. Designar LUIZ CLAUDIO PRADO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, FC3, com atribuições de para exercer a função comissionada Assistente Administrativo, vinculada à Diretoria-Geral, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelo de nºs 130/2009, 158/2009, 51/2018 e 98/2018 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Creuza Rescem Ellery Nogueira. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 207, DE 10 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 138/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora FÁTIMA TANEA HACK, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 65, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, Considerando o constante no Proad n.º 27743/2021; Considerando o Acórdão n.º 2548/2023 - TCU 1ª Câmara (Processo n.º TC 036.700 /2021-5); resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT CGP N.º 099, de 14 de dezembro de 2021 - publicado no DOU em 15.12.2021, que concedeu nova aposentadoria a servidora JANDILMA MEDEIROS DE SOUSA, restabelecendo-se a validade e eficácia do Ato originário (ATO TRT GP N.º 249/2016). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 846, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os requerimentos formulados pela Juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, solicitando aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019 (docs. 1 e 34 do Proad n. 2204/2023), com efeitos a partir de 14/07/2023 (doc. 45 dos autos); CONSIDERANDO os pareceres favoráveis emitidos pela Divisão de Legislação de Pessoal (doc. 43) e Assessoria Administrativa da Presidência (doc. 48); CONSIDERANDO o despacho presidencial proferido ao doc. 48, e demais documentos que instruem os autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 2204/2023, resolve: CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, à Magistrada MARLENE ALVES DE OLIVEIRA, aposentadoria voluntária, no cargo de Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com fundamento no art. 4º, caput e incisos I a V, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com os §§ 6º, II, e 7º, II, do art. 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da data de publicação, conforme preconizado no art. 188, da Lei n. 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 62 - DLP, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2642/2019, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor HÉLIO VASCONCELLOS BATISTA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, devendo a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), decorrente exclusivamente do exercício da função comissionada de Oficial de Justiça Avaliador Federal, ser convertida em parcela