DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 575 - DESIGNAR Jean Carlos de Souza Subtil, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA FC-04 da 11ª Vara do Trabalho de Vitória. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 576 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata GISELLA LORENE PINTO RODRIG U ES , para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 422/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 20/06/2023, em razão de desistência expressa. Nº 577 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de aposentadoria de Adriana Cristina Coutinho Martins e desistência expressa da candidata Gisella Lorene Pinto Rodrigues CLASSIFICAÇÃO NOME 25º ARTHUR VESCOVI SALLES Nº 578 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato LEANDRO CANGUSSU DE OLIVEIRA ROCHA, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, nomeado por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 564/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 07/07/2023, em razão de equívoco na ordem classificatória do concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023. Nº 579 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata GISELLA LORENE PINTO RODRIG U ES , para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 422/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 20/06/2023, em razão de desistência expressa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 580 - DISPENSAR Cíntia de Siqueira Cassa Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória, a partir de 10/07/2023. Nº 581 - DESIGNAR Cíntia de Siqueira Cassa Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC- 04 da 8ª Vara do Trabalho de Vitória. Nº 585 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Eliane Monjardim de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Rodrigo Coelho Rodrigues de Sousa, Secretário-Geral da Presidência CJ-04 do(a) Secretária-geral da Presidência, na data de 28/06/2023, em razão de afastamento em cursos/congressos/simpósio, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia(s) de efetiva substituição. Nº 586 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Thiago Souza Baioco, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Rodrigo Coelho Rodrigues de Sousa, Secretário-Geral da Presidência CJ-04 do(a) Secretária-geral da Presidência, no período de 14/06/2023 a 16/06/2023, em razão de participação em cursos/congressos/simpósios, fazendo jus ao pagamento por três (03) dia(s) de efetiva substituição. Nº 587 - Determinar que conste que Renata Andréa Forte Cavalcante substituiu na vacância do cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01, do(a) Divisão Técnica Administrativa, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta (30) dia(s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 171, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2022/2023, resolve: REVISAR o ATO TRT GP Nº 132/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 12/06/2023, dando-lhe a seguinte redação: APOSENTAR voluntariamente, com proventos apurados na forma da lei, reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a servidora MARIA MISSILENE MARTINS SILVA, matrícula nº 308.21.0630, no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 74, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 4º, § 6º, inciso II, e 7º, inciso II, c/c o artigo 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 130, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7599/2023, resolve: Exonerar a servidora ADRIANA BRAVIM PIANISSOLA, Técnica Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, a partir de 17 de julho de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7599/2023, resolve: I - Nomear a servidora LUCY DE FÁTIMA FONSÊCA DE ARAUJO DE CASTRO, Analista Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, no período de 17/07/2023 a 21/07/2023. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 672/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 81, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a servidora Marilia Mundim da Costa, Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia gozará férias durante o período de 10/07/2023 a 19/07/2023, resolve: Art. 1º - Designar Raphael de Oliveira Gomes em substituição a Marilia Mundim da Costa, Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 10/07/2023 a 19/07/2023; Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 10 de julho de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o servidor Ylo Barroso Caiado Fraga, Supervisor do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia estará de licença médica durante o período de 29/06/2023 a 12/07/2023; resolve: Art. 1º - Designar Lislly Telles de Barros em substituição a Ylo Barroso Caiado Fraga, Supervisora do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 29/06/2023 a 12/07/2023; Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de junho de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSEHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o servidor Ylo Barroso Caiado Fraga, Supervisor do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia gozará férias durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023; resolve: Art. 1º - Designar Mariana dos Reis Veras em substituição a Ylo Barroso Caiado Fraga, Supervisora do Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de17/07/2023 a 31/07/2023; Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 17 de julho de 2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 84, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Ícaro Nunes de Oliveira para o cargo comissionado de assessor 3, lotado no Setor Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 10/07/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Emely Maria Gonçalves da Silva para o cargo comissionado de assessor 3, lotado no Setor Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 06/07/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 347, DE 7 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e regimentais. CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022 CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em 05 de julho de 2023; resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo para ocupar o cargo em comissão de Diretor jurídico do CREF11/MS a partir de 07/07/2023. Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/07/2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO