DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 11750.000040/2012-37. Dispensa. Nº 22/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 180.603.402-63 - ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.289,60. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.108216/2023-48. ACT nº 56/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Município de Jundiaí-SP, por meio de sua Prefeitura Municipal. b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizadas no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 13/07/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Luiz Fernando Machado, Prefeito (Jundiaí-SP). CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado por DIRETA CAPITAL LTDA, CNPJ: 12.586.135/0001-60. Resultado: HABILITADO COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04988.006842/2004-00. INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento (SEI, 34892459) referente à ratificação ao Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a União e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7 em 30 de março 2010, às fls. 77 do Livro CT Nº 019 de Contratos e Termos desta Superintendência do Patrimônio da União - SPU/CE (pdf's 131/132, SEI nº 3031405). OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na avenida Manoel da Rocha Teixeira, s/n, bairro Fórum no município de Tianguá, Estado do Ceará, cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 156900014500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.380,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 465,00m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 12 de julho de 2023 no Livro nº 01, Apostila nº 05/2023, folha 51 da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE OUTORGA, publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 13 de julho de 2023, Seção 3, Folha 123, Processo 19739.139101/2021-14, Onde se lê: "19739.139101/2021-14", Leia-se: "10154.155719/2020-39". EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.111266/2023-85 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADA: Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) - CNPJ . 99.857/0001-** OBJETO: 12º pavimento do edifício de propriedade da União localizado à Rua 82, nº 179, Setor Sul, no Município de Goiânia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 81,23 m² (fração ideal do 12º pavimento) ÁREA DA BENFEITORIA: 763,96 m² (fração ideal do 12º pavimento) VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.013,22 (fração ideal do 12º pavimento) FINALIDADE: instalação da 9ª Superintendência Regional da CODEVASF - Goiás FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º e art. 79, § 3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, I, "b" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/7/2023 a 13/7/2033 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/7/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 082 a 086 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO 19739.144687/2021-21 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVAS - CNPJ 00.399.857/0001-26 OBJETO: imóvel urbano da União situado na Avenida Portugal nº 935, esquina com Rua 30, Quadra J-14, Lotes 9/7, Setor Marista, Goiânia-GO, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 9373.00299.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.345,62 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.350.000,00 (seis milhões trezentos e cinquenta mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §4º, Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/07/2023, no Livro nº 20, às folhas 79 a 81, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000182/2014-41 INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE OBJETO: imóvel localizado à Rua Artur de Sá, 540/530, bairro União, situado no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com área total de 901,54 m², devidamente registrado sob a matrícula nº 113.775 do Cartório do 4o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG., cadastrado(s) sob RIP nº 4123 01145.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 901,54 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.273.425,25 (um milhão, duzentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) FINALIDADE: Guarda Provisória à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, a fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/07/2023, no Livro nº 21-A, às folhas 01 a 03, da SPU/MG SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.160185/2022-28 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Sousa/PB OBJETO: Estação Ferroviária e Pátio da Estação, localizados na R. Vicente Gonçalves Ribeiro Neto, Praça da Estação, s/nº - Centro, Sousa/PB, RIPs nº 00079032 e 00079033 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.069,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.217.687,62 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.114321/2021-23 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA TEREZINHA MARQUES FERREIRA - CPF .660.619- OBJETO: RUA JOSÉ PEREIRA LIBERATO, 328, RIO ITAJAÍ MIRIM, SÃO JUDAS, CEP: 88303-401 ITAJAÍ/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101211 - 71 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 236,28 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.040,03 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.240,80 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.109859/2023-88 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CNPJ . 53.032/0001-*] OBJETO: próprio nacional, localizado entre as Ruas Manoel Tourinho e Silva Jardim (Altura do número 131 da Silva Jardim), no município de Santos, com área de 5.080,30 m², conforme matrícula 98.025, do 2ª CRI de Santos, RIP 7071.00123.500-9 ÁREA DO TERRENO: 5.080,30 m², SEM BENFEITORIAS; VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.821.261,76 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE: Universidade - Instalação do Bloco III FUNDAMENTO LEGAL: ART. 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 DE JULHO DE 2023, no Livro nº 40, às folhas 185- 188, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.101969/2023-03; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo área de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção, situado à Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.941,53 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 3.061,57 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais); FINALIDADE: manutenção do funcionamento da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe; FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no processo SEI-MGI nº 19739.101969/2023-03, Documento (SEI nº 35624015); EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.101969/2023-03; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo área de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção, situado à Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006.