DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Beira Mar - apto 0902, Bairro Jardins, CEP: 49025-040, Aracaju -SE; cadastrado sob RIP nº 31050124248-42; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.831,20 m²; Área da União: 629,82 m²; Fração Ideal: 1,00/26,00; VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.563,75 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.101640/2023-34; Certidão (SEI nº 35652366); EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139472/2021-98; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Vera Lucia Matias Carmo - CPF: .488.455-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Deputado Airton Teles Número 179, bairro Industrial, CEP: 49065-270, Aracaju- SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123370-50; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 227,00 m²; área da União: 227,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.361,14 (cento e dezenove mil trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.139472/2021-98; Certidão (SEI nº 35654097). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102060/2023-64; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: . 42.197/0001- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 10000. Quadra 04. Lote 17. Casa 326. Condomínio Riviera DelMar, bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105012431749; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 312,50 m²; Área da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,009565. VALOR DO IMÓVEL: R$19.970,75 (dezenove mil novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) (área da União). FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.102060/2023-64; Certidão (SEI nº 35648157). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102060/2023-64; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: . 42.197/0001- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 10000. Quadra 04. Lote 17. Casa 326. Condomínio Riviera DelMar, bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109, Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105012431749; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 312,50 m²; Área da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,009565. VALOR DO IMÓVEL: R$19.970,75 (dezenove mil novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) (área da União). FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.102060/2023-64; Certidão (SEI nº 35648157). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.101969/2023-03; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; OBJETO: Doação com encargo do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, sendo área de terreno de 12.941,53 m² e 3.061,57 m² de área equivalente de construção, situado à Avenida Maranhão, 1890, Santos Dumont, município de Aracaju, Estado de Sergipe; cadastrado sob o RIP de nº 3105004235006. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.941,53 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 3.061,57 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões cem mil reais); FINALIDADE: manutenção do funcionamento da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe; FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no processo SEI-MGI nº 19739.101969/2023-03, Documento (SEI nº 35624015); EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.137187/2022-13; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Silvana Salomão Costa - CPF: .515.335-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Matilde Silva Lima, 400, Condomínio Costa Verde, Edifício Ilha Bela, apartamento 402, bairro Luzia, CEP: 49045-083, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124001-93; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 11.531,26 m²; área da União: 113,65 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 66,50 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.788,93 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/07/2023; processo SEI 19739.137187/2022-13; Certidão (SEI nº 35650721). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600.001402/2020-75. Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 41.146.040/0001-23 - TB SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é fornecimento de dois mixer de áudio e vídeo, conforme condições e especificações contidas no anexo i do edital do pregão srp nº 06/2023. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo 1 . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 6.346,56. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de operadora de plano de assistência à saúde para o fornecimento de plano odontológico aos profissionais da Funpresp-Exe. Abertura: 04/08/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Substituto Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 59000.003593/2019-27. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVI ÇO S EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses; Acréscimo de 11 postos de Secretário Executivo. Vigência: 12/07/2023 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.794.578,28. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922493/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 99.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.800,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº .212.667-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920610/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, CNPJ nº 17955386000198. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 19.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FABRICIO DOS SANTOS SIMONI, CPF nº .465.876-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920856/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CANAPOLIS, CNPJ nº 18457200000133. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 58.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 58.000,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ENIVANDER ALVES DE MORAIS, CPF nº .060.706-.