DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CARGO 20: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSPEÇÃO REQUISITOS: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Fabricação Mecânica, Mecânica, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia, Metrologia ou Soldagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: atuar nas atividades de inspeções em operação, manutenção, fabricação ou montagem de equipamentos, gerenciamento de integridade de dutos, equipamentos e instalações, calibração de instrumentos de inspeção, ensaios destrutivos, não destrutivos e metalográficos, testes de pressão, de cálculo de taxa de corrosão e desempenho de equipamentos, controle dimensional e acompanhamento de ensaios, testes, exames, controles, tratamentos e monitorações; controlar a qualidade em trabalhos de manutenção, de produção, de construção e montagem. REMUNERAÇÃO: salário básico de R$ 2.354,75, com garantia de remuneração mínima de R$ 3.977,07. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 21: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSTRUMENTAÇÃO E AU T O M AÇ ÃO REQUISITOS: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Automação, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Eletrônica, Eletrotécnica ou Mecatrônica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído através da Portaria nº 870 de 16/07/2008, do Ministério da Educação) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo. SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: atuar nas atividades de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de instrumentação e de automação nas estações de compressão, estações de entrega, estações de medição e redução de pressão; calibrar instrumentos de medição de pressão, temperatura, nível, vazão, vibração, deslocamento, umidade, posicionadores pneumáticos, conversores I/P, detectores de gás, fumaça e fogo; fazer manutenção preventiva e corretiva em controladores lógicos programáveis, em sistemas de geração de energia, sistemas elétricos de força e controle em baixa tensão (até 480V); fazer operação local das instalações do gasoduto (estações de compressão, redução de pressão, medição, entrega e válvulas de bloqueio automáticas da linha tronco); analisar criticamente os resultados de performance e implementação de ações corretivas operacional e de segurança das instalações; implementar, desenvolver e analisar quantitativa e qualitativamente as ordens de manutenção; controlar os sistemas de gestão de sobressalentes; estudar a manutenção centrada em confiabilidade; analisar preliminarmente os risco e estudos de HAZOP. REMUNERAÇÃO: salário básico de R$ 2.354,75, com garantia de remuneração mínima de R$ 3.977,07. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 22: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INTEGRIDADE DE DUTOS REQUISITOS: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Eletromecânica, Eletroeletrônica, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecatrônica, Mecânica, Petróleo e Gás, Geotecnia, Estradas e Edificações ou Cartografia, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído através da Portaria nº 870 de 16/07/2008, do Ministério da Educação) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo. SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: atuar nas atividades do Programa de Gerenciamento de Integridade (PGI) para atendimento regulatório (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca- operacional-e-meio-ambiente/regulamento-tecnico-de-dutos-terrestres-rtdt): inspeção, manutenção e integridade do gasoduto; elaborar procedimentos de integridade, inspeção e manutenção, projetos e reparos ligados à mecânica e à gestão de integridade; atualizar a documentação técnica da empresa; estudar e solucionar problemas, fiscalizações e execução de atividades ligadas às válvulas de bloqueio, dutos, controle de corrosão, sistema de proteção anticorrosiva interna e externa, inspeção por pigs instrumentados, manutenção da faixa e obras especiais (estabilização de encostas e margens de rios, instalação de instrumentos de monitoramento de encostas, dentre outros), prevenção de ação de terceiros e da natureza; treinar e dar palestras de esclarecimento público junto a moradores e proprietários, comunidades periféricas e entidades externas (prefeituras, concessionárias de serviços públicos, companhias de estradas de ferro e rodagem etc.). REMUNERAÇÃO: salário básico de R$ 2.354,75, com garantia de remuneração mínima de R$ 3.977,07. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 23: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, MECÂNICA REQUISITOS: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Mecatrônica ou Mecânica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído através da Portaria nº 870 de 16/07/2008, do Ministério da Educação) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo. SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: atuar em atividades de manutenção preventiva e corretiva em sistemas industriais nas estações de compressão, estações de entrega, estações de medição e válvulas de bloqueio automático da linha tronco; calibrar instrumentos de medição de pressão, temperatura, nível, vazão, vibração, deslocamento e umidade, posicionadores pneumáticos, conversores I/P, detectores de gás, fumaça e fogo; manutenção preventiva e corretiva e operação local em turbinas a gás natural, compressores centrífugos e alternativos de gás natural, motores a gás natural para conjunto moto geradores, compressores de ar, válvulas de bloqueio manuais e automáticas, válvulas de controle e válvulas de bloqueio automático da linha tronco; inspecionar termograficamente equipamentos mecânicos do processo; acompanhar o programa de medição e análise de vibração dos equipamentos rotativos; acompanhar e controlar os sistemas de gestão de sobressalentes. REMUNERAÇÃO: salário básico de R$ 2.354,75, com garantia de remuneração mínima de R$ 3.977,07. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 24: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, PROTEÇÃO CATÓDICA REQUISITOS: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Eletromecânica, Eletroeletrônica, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecatrônica ou Mecânica, ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (instituído através da Portaria nº 870 de 16/07/2008, do Ministério da Educação) e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo. SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: atuar em atividades de estudos de interferências em sistemas de proteção catódica de dutos; gerenciar a integridade do gasoduto; inspecionar e manter o sistema de proteção catódica e serviços de inspeção do revestimento anticorrosivo externo do gasoduto; pintar equipamentos e dispositivos de superfície, tais como, válvulas, aquecedores, tubulações e estruturas metálicas aéreas; tratar a água em aquecedores; coletar amostras e materiais para análise; instalar e montar retificadores, leitos de anodos inertes e galvânicos, equipamentos de drenagem, pontos de teste e dispositivos de proteção de juntas isolantes; fazer serviços de troca ou reparo do revestimento anticorrosivo externo nos trechos enterrados e afloramentos em estações e pontos de entrega. REMUNERAÇÃO: salário básico de R$ 2.354,75, com garantia de remuneração mínima de R$ 3.977,07. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. Anexo IV - OBJETOS DE AVALIAÇÃO 1 CONHECIMENTOS BÁSICOS 1.1 NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação textual. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Emprego dos sinais indicativos de pontuação: vírgula, ponto, ponto e vírgula, dois-pontos, reticências, aspas, travessão e parênteses. Emprego do acento indicativo de crase. Coesão e coerência textuais: mecanismos linguísticos de conexão e sequência lógica entre as partes do texto (coesão referencial, lexical, sequencial e temporal); paralelismo sintático e paralelismo semântico. Relações de coordenação, correlação e subordinação entre orações e termos das orações. Colocação pronominal dos pronomes oblíquos átonos (próclise, mesóclise e ênclise). Concordância verbal e nominal. Regência verbal. LÍNGUA INGLESA: Estratégias de leitura: compreensão geral do texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento do vocabulário mais frequente em textos não-literários; palavras cognatas e falsos cognatos. Estratégias discursivas: tipo de texto; função e estrutura discursivas; marcadores de discurso; elementos de coesão. Aspectos gramaticais: conhecimento dos tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; relações de coordenação e subordinação. 1.2 NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação textual. Pontuação: emprego da vírgula. Emprego do acento indicativo de crase. Ortografia (escrita correta das palavras e acentuação gráfica - em conformidade com o novo acordo ortográfico). Colocação pronominal dos pronomes oblíquos átonos (próclise, mesóclise e ênclise). Uso dos pronomes relativos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal. Uso das palavras: porque, por que, por quê e porquê, que, se, há e a. Classes das palavras e suas funções sintáticas. MATEMÁTICA: Teoria dos Conjuntos. Conjuntos Numéricos. Relações entre conjuntos; Funções exponenciais, logarítmicas e trigonométricas. Equações de 1º grau. Equações Polinomiais reduzidas ao 2º grau. Equações exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; Análise Combinatória: permutação, arranjo, combinação. Eventos independentes; Progressão Aritmética. Progressão Geométrica; Matrizes. Determinantes. Sistemas Lineares; Trigonometria. Geometria Plana. Geometria Espacial; Geometria Analítica: equação da reta, parábola e círculo. 2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: AUDITORIA E COMPLIANCE BLOCO I: CONFORMIDADE E RISCOS: Fundamentos da Legislação Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013; Decreto 11.129/2022). Fundamentos do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) norte americana. Noções de Investigações Corporativas, Prevenção e Gestão de Riscos de Compliance e Fundamentos de Controles Internos (COSO). CONTABILIDADE: Princípios fundamentais de contabilidade; Demonstrações Contábeis (balanço, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das origens e aplicações de recursos); conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. análise econômico- financeira: objetivos e técnicas; análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis; análise da situação financeira e patrimonial (índice de liquidez corrente, indicador de rentabilidade, grau de imobilização do ativo, dos recursos próprios, dos recursos próprios e de endividamento), interpretação dos indicadores econômicos, financeiros e patrimoniais; AUDITORIA INTERNA: Conceito de Auditoria Interna, Independência e Objetividade, missão, ramos de atuação, modalidades e natureza do trabalho; Processo de planejamento em auditoria: Planejamento global, planejamento específico, objetivos do planejamento, fases do planejamento; Trabalho de Campo em Auditoria: Preparação inicial, programação geral do trabalho, avaliação do controle interno, população e amostragem, tipos de amostra, exame, obtenção de evidência e medição (teste de aderência e teste substantivo), materialidade, relevância e risco relativo/vulnerabilidade, supervisão dos trabalhos de auditoria; Papéis de Trabalho em Auditoria: Requisitos, finalidade, referências; Procedimentos de Auditoria: Procedimentos administrativos, procedimentos técnicos e padrões internacionais (IIA); Apresentação dos Resultados de Auditoria: Análises de pontos constatados, discussão de estratégias de comunicação, efetividade da auditoria quanto ao valor agregado à empresa, requisitos do relatório, técnicas para elaboração de Relatório, estruturação e modelos de Relatório de Auditoria; Gerenciamento de Risco: O papel do Auditor Interno no Gerenciamento de Risco; CONTROLE INTERNO: Padrão COSO, Principais Tipos de Controles Internos, Controles Preventivos e Detectivos, Monitoramento Contínuo, Princípio de Segregação de Funções, Indicadores de fraudes. BLOCO II: CONFORMIDADE: Programa de Integridade, conceitos e princípios aplicáveis. Noções básicas de análises de integridade de pessoas e empresas (Due Dilligence e Backgroud Check); Princípios aplicáveis ao Canal de denúncia; AUDITORIA: Legislação Societária - Lei nº 6404, Legislação Complementar - Lei nº 11638/07, Decreto nº 2.745, Lei nº 13.303, Lei Sarbanes Oxley e outras. CONTABILIDADE E FINANÇAS: Elaboração de Demonstrações Contábeis pela Legislação Societária e pelos Princípios Fundamentais da Contabilidade; Classificação e Registro Contábil; Demonstração do Fluxo de Caixa (Método Direto e Indireto); Consolidação de Demonstrações Contábeis; Instruções da CVM e outras; análise econômico-financeira: avaliação e Contabilização de Investimentos Societários no País e no Exterior; Destinação de Resultado; Custos para Avaliação de Estoques; Princípios Internacionais de Contabilidade e IFRS. BLOCO III: LEGISLAÇÃO: Decreto 8945/2016; Normas de elaboração e acompanhamento do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas emitido pela CGU; Normas de organização e apresentação de processos de tomada e prestação de contas emitido pelo TCU (TCU 47/2004); Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Noções de Tributos (ICMS, ISS, PIS/COFINS, CIDE COMBUSTÍVEL, ROYALTIES E IR): Fato Gerador, Base de Cálculo, Cumulatividade/Não cumulatividade, Incidência/Não Incidência/Isenção, Substituição. CARGO 2: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: CONTÁBIL BLOCO I: Normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (até 31.12.2021). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. Apresentação do Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado Abrangente. Critérios de Avaliação dos Ativos e Passivos. Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. Práticas contábeis, mudança nas estimativas e correção de erros. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalização dos encargos financeiros. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Arrendamento mercantil. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Importações e exportações (noções básicas). Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Benefícios a empregados. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. Legislação Societária: Lei nº 6.404/76, com as alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 12.973/14 e legislação complementar. BLOCO II: Conhecimentos básicos de tributos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços