DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.650,40. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ari Edvino Haas (NB: 1673967296, CPF: 46317066000, Protocolo: 725290128); Daniel Henrique Dalla Riva (NB: 5382904177, CPF: 05544850950, Protocolo: 2042313880, Representante Legal: Silene Dal Santo, CPF 03396529936); Pedro Castanha (NB: 1346519827, CPF: 09031838624, Protocolo: 430853129); Robson de Jesus Oliveira (NB: 1339372638, CPF: 01868627500, Protocolo: 1350164378, Representante Legal: Mauricio de Jesus Oliveira, CPF 89256280582); Eloi da Silva Fagundes (NB: 5169798632, CPF: 01090698976, Protocolo: 1415116036, Representante Legal: Vilma da Silva Costa, CPF 52039781072); Erivania Cavalcante da Silva, CPF 13543783424, referente a Alerrandro Santana da Silva (NB: 1783033336, CPF: 14159223494, Protocolo: 1094355388); Francisca Maria dos Santos (NB: 0845370049, CPF: 36331082468); Sebastião Aparecido da Silva, CPF 61829994620, referente a Francisco Purceno da Silva (NB: 1762657047, CPF: 39675572604, Protocolo: 1425326569); Fernanda Rocha Ribeiro (NB: 7027453577, CPF: 05156427200, Protocolo: 1686794981); Alcione Santos Carneiro (NB: 7027376084, CPF: 04792716233, Protocolo: 866529218); Renato Silva de Abreu (NB: 7027640474, CPF: 04584579229, Protocolo: 701142204); Francisca Santos Araujo (NB: 7027536871, CPF: 70407120246, Protocolo: 551605); Edinaldo Ferreira da Silva (NB: 1880524284, CPF: 62365339468, Protocolo: 1062783626); Alzira Gomes Cunha (NB: 7027707269, CPF: 06022940290, Protocolo: 1493156503); Francisca Ribeiro Santos (NB: 7027707587, CPF: 06022394279, Protocolo: 313865247); Helenir da Silva (NB: 5154726096, CPF: 84080884087, Protocolo: 48254635); Francisco Rodrigues da Rocha (NB: 5308198388, CPF: 01331362130, Protocolo: 821074443); Maria Veralucia Batista Amaral (NB: 2007969763, CPF: 05332663609, Protocolo: 1294462505); Jose Luiz Agostinho (NB: 2089202240, CPF: 58415645600, Protocolo: 1190089947); Katia Rocha de Souza Cardoso (NB: 1679480178, CPF: 07632364897, Protocolo: 1457788409); Maria Luiza Viana dos Santos (NB: 1115574130, CPF: 85283533620, Protocolo: 1703668608, Representante Legal: Fabiola Viana dos Santos, CPF 05468331608); Rosalia Falcao de Oliveira Melo (NB: 1253260211, CPF: 59875070491); Marly Ricardo Martins de Oliveira (NB: 2018018544, CPF: 05813771689, Protocolo: 334246911); Katia Rocha de Souza Cardoso (NB: 1679480178, CPF: 07632364897, Protocolo: 1457788409); Geraldo Magela Ribeiro (NB: 1748156753, CPF: 48477290644, Protocolo: 1652628829); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Josefa Ferreira de Aquino (NB: 7008397888, CPF: 89203984534, Protocolo: 488512499); Vicentina Guedes Boraschi (NB: 0811486591, CPF: 68408668820, Protocolo: 1995064996); Maria Nazareth de Araujo (NB: 1022291260, CPF: 84716851400, Protocolo: 1523579152, Representante Legal: Grigorio Joaquim de Araujo, CPF 00000000000); Claudio Alves Silva (NB: 0812828151, CPF: 03985315876); Sergio de Carvalho (NB: 1193349645, CPF: 03808995580); Hiolanda Silva Melo (NB: 1692415813, CPF: 11696952484, Protocolo: 1160806978); Ana Maria Brito de Freitas (NB: 5210815230, CPF: 75503719387); Talisson Pereira Souza (NB: 7008525916, CPF: 07530857550, Protocolo: 564206710, Representante Legal: Noelia Oliveira Santos, CPF 49424378572); Anisio Antonio dos Santos (NB: 7009235512, CPF: 36233447534, Protocolo: 974917008); Claudilene dos Santos Borges (NB: 7012211521, CPF: 01678304573, Protocolo: 878335868); Zilda Matias Santos Sousa (NB: 7004257089, CPF: 82757658549); Maria Das Gracas Santos de Barros (NB: 7018875820, CPF: 22920617591, Protocolo: 1704665261); Dalmacio Paiva (NB: 1188147924, CPF: 17235883855, Protocolo: 1780904115); Lucidalva de Lima Araujo (NB: 5202821120, CPF: 95054499504, Protocolo: 1885311051); Maria Das Dores Rodrigues da Silva (NB: 1313891115, CPF: 83737766568); Paulo Cerqueira Santos (NB: 5223439615, CPF: 46816623568, Representante Legal: Justina Cerqueira Santos, CPF 02657547559); Jailly Souza Pinheiro (NB: 5417340851, CPF: 01151553255, Protocolo: 814409320, Representante Legal: Francisco Jovara Viana Pinheiro, CPF 79883290225); Genival Soares de Souza (NB: 1034888070, CPF: 01444377590, Protocolo: 1989046735); Jose Hilton da Silva (NB: 1008085100, CPF: 01476302405, Protocolo: 1324951153, Representante Legal: Joselia da Silva, CPF 08516977471); Crispiniano Messias da Silva (NB: 1369229558, CPF: 31053785534, Protocolo: 1679207685); Daniel da Silva Luz (NB: 1274979487, CPF: 03068265509, Protocolo: 1739218293); Ilse Ribeiro de Vasconcelos (NB: 1238179727, CPF: 87973219668); Jose Fernandes de Lima (NB: 1008086689, CPF: 01796170445, Protocolo: 99948048, Representante Legal: Josefa Fernandes de Oliveira, CPF 00000000000); Manoel Alves dos Santos (NB: 5365427811, CPF: 03618514484); Gislene Souza Oliveira (NB: 5383678596, CPF: 04659692590, Protocolo: 193382204); Joao Arifa Tigre (NB: 5492164615, CPF: 02535669595, Protocolo: 737952119); Joedson de Paiva Lima (NB: 7021110813, CPF: 70082760446, Protocolo: 1870877954, Representante Legal: Joao Mauricio de Lima, CPF 01276240406); Kailam da Silva Moraes (NB: 5508111120, CPF: 06668047378, Protocolo: 908807189, Representante Legal: Josiano da Silva Moraes, CPF 01111023328); Michele Ines Muller (NB: 6022109624, CPF: 03177036098, Protocolo: 1783311560, Representante Legal: Lisete Maria Muller, CPF 53528140097); Francisco de Assis da Silva Bezerra (NB: 1276384740, CPF: 06330796424, Protocolo: 1198140123, Representante Legal: Genilda Paulo da Silva, CPF 04378841479); Elvira Sabrina de Sousa (NB: 1381663610, CPF: 02093029332, Protocolo: 405716541, Representante Legal: Rita Maria de Sousa Mendes, CPF 91879965372); Bruna de Sao Leao Nunes (NB: 1339353323, CPF: 02820922503, Protocolo: 2010438974, Representante Legal: Eliene da Cruz de Sao Leao, CPF 70787301515); Lidiane Vanessa Junges (NB: 5436293316, CPF: 03057408060, Protocolo: 102724043, Representante Legal: Marlize Terezinha Damke Junges, CPF 41878817000); Antonia Lucia Morais da Rocha (NB: 1812042733, CPF: 80594484391, Protocolo: 1564546160); Antonieta da Silva Dionisio (NB: 1748002128, CPF: 35858575315, Protocolo: 1177269203); Ester Gabriela de Miranda Alves Santos (NB: 1324898906, CPF: 04396907575, Protocolo: 166940795, Representante Legal: Jackson Alves Santos, CPF 52601897520); Anthony Alisson Rocha dos Anjos (NB: 5303230216, CPF: 04557374522, Protocolo: 1156551103, Representante Legal: Anajara Teles Rocha, CPF 92827292572); Edmundo Estanislau de Oliveira (NB: 5214396780, CPF: 01760505587, Protocolo: 2010957343); Joselita Sousa Muniz (NB: 1225438400, CPF: 80028012534, Protocolo: 1651406515); Antonio Marcio de Sousa Veras (NB: 1024406986, CPF: 04248107350); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - TCE A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), em atendimento à Portaria PORTARIA SRNE/INSS Nº 137, DE 30 DE MAIO DE 2023, IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016,º 85/20200 e 88/2020, instauraram os Processos de Tomada de Contas Especial - TCE, sob os números 35014.203064/2023-91, 35014.203168/2023-03, 35014.205041/2023-11 e 35014.205135/2023-90, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.002451/2013-40, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS de Paulo Afonso/BA, NOTIFICA (Nome,CPF); Carlos Valberto Pereira Do Nascimento, 184.799.015-00; Maria José Bezerra de Lima, 075.050.435-87; Paulo Sergio Barbosa dos Santos, 159.929.935-68; 159.929.935- 68; Ivaldo Correia Leite, 132.526.075-49 com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Presidente da CTTCE - SRNE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014372886202230. Objeto: Formalização de Registro de Preços visando aquisição futura de material de consumo - cartuchos de toner para impressora Samsung 4020 - Ref. MLT-D203U (compatível); 4080 - Ref. MLT-D201L (compatível) e 4510 - Ref. MLT-D307E (compatível), para atender as necessidades do INSS na Superintendência Regional Nordeste e suas unidades administrativas vinculadas. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (cofl-srne) (SIASGnet - 13/07/2023) 512006-57202-2023NE080001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.258169/2021-15. Objeto: Contratação da empresa especializada para o serviço público de fornecimento de energia elétrica por prazo indeterminado para as 2 (duas) Gerências Executivas do INSS no Estado do Rio Grande do Norte, conforme determinações da Orientação Normativa de nº 36 da AGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Trata-se de serviço prestado com exclusividade pela concessionária contratada. Declaração de Inexigibilidade em 13/07/2023: DERALDO SALVADOR DE LIMA, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística. Ratificação em 13/07//2023: ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, Superintendente Regional. Valor Global: R$ 3.231.240,84. CNPJ CONTRATADA : 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - NEOENERGIA COSERN. AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 67/2023-COFL - SRNE/SRNE O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da sua Superintendência Regional Nordeste, torna pública a abertura do Processo nº 35014.241787/2022-15, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, por imóvel do INSS sito à Avenida da Maçonaria, 300, Bairro de Perpétuo Socorro (Antiga Avenida do Contorno, 575). A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 31/08/2023. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta- feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Nordeste, Avenida Dantas Barreto 300, Santo Antônio, Recife-PE. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através dos e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected]. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Superintendência Regional Nordeste GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Cooperação Técnica REFERÊNCIA: Processo 35014.038830/2023-30, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Penaforte-CE, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PENAFORTE-CE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023 SIGNATÁRIOS: Emerson Porfírio Callou, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Juazeiro do Norte/CE e Francisco Ferreira Sobrinho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Penaforte-CE.