DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BOMFIM 14152.207299/2022-16 AI 22.462.341-9 1.388,05 . C. G. BOMFIM 14152.207316/2022-15 AI 22.462.358-3 880,56 . C. G. BOMFIM 14152.207324/2022-61 AI 22.462.366-4 146,76 . C. G. BOMFIM 14152.207326/2022-51 AI 22.462.368-1 2.802,36 . C. G. BOMFIM 14185.031024/2022-18 ND 20.258.489-5 19.265,44 . COMPACTA, CONSTRUCOES, DRAGAGENS E SERVICOS LT DA 14185.017416/2022-74 ND 20.243.521-1 478.064,66 . E. COSTA E COSTA 14152.028905/2023-10 AI 22.495.520-9 1.388,05 . E. COSTA E COSTA 14152.028921/2023-11 AI 22.495.536-5 3.669,00 . E. COSTA E COSTA 14152.028933/2023-37 AI 22.495.548-9 1.833,64 . E. COSTA E COSTA 14185.004007/2023-99 ND 20.263.777-8 20.311,11 . EXPRESSO TAPAJOS LTDA 14152.075317/2021-11 AI 22.105.634-3 1.183,60 . EXPRESSO TAPAJOS LTDA 14152.075318/2021-58 AI 22.105.635-1 4.732,48 . EXPRESSO TAPAJOS LTDA 14152.075321/2021-71 AI 22.105.638-6 2.837,48 . EXPRESSO TAPAJOS LTDA 14152.075322/2021-16 AI 22.105.639-4 4.732,48 . EXPRESSO TAPAJOS LTDA 14152.075323/2021-61 AI 22.105.640-8 3.538,43 . F C DE VASCONCELOS E CIA LTDA 14185.011889/2022-68 ND 20.237.623-1 67.062,07 . F EDILSON C CORREIA & CIA LTDA 14152.056698/2023-93 AI 22.523.309-6 6.490,96 . F F DA SILVA LTDA 14185.002888/2023-11 ND 20.262.522-2 6.790,93 . F. M. DA C. DA SILVA 14185.037490/2021-26 ND 20.224.964-6 34.427,61 . FLAVIA A. C. ALMEIDA MOREIRA 14185.022159/2021-10 ND 20.209.169-4 19.947,50 . IATE CLUBE DE SAO LUIS 14152.193049/2022-91 AI 22.448.091-0 1.388,05 . ISRAEL RODRIGUES DA SILVA NETO 14185.004132/2022-18 ND 20.229.496-0 278.128,90 . ITALO R C PEDROSA 14152.056626/2023-46 AI 22.523.237-5 811,37 . K C C SA 14152.035046/2022-34 AI 22.290.103-9 587,04 . K C C SA 14152.035048/2022-23 AI 22.290.105-5 146,76 . K C C SA 14152.035051/2022-47 AI 22.290.108-0 361,03 . K C C SA 14185.006074/2022-67 ND 20.231.495-2 7.599,18 . L N COMERCIO DE RELOGIOS E OCULOS LTDA 14185.003198/2023-71 ND 20.262.879-5 12.525,27 . LEGOLAR FUNDAMENTAL LTDA 14152.035176/2023-58 AI 22.501.791-1 1.622,74 . MAURO BENTO PEREIRA SILVA 14185.004288/2023-80 ND 20.264.137-6 100.033,90 . P R C DE SOUSA 14152.201295/2021-43 AI 22.230.602-5 2.348,16 . P R C DE SOUSA 14152.201296/2021-98 AI 22.230.603-3 146,76 . P R C DE SOUSA 14185.034361/2021-86 ND 20.221.727-2 15.733,06 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14152.072343/2021-80 AI 22.102.703-3 6.889,40 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14152.072346/2021-13 AI 22.102.706-8 32.797,08 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14152.072347/2021-68 AI 22.102.707-6 181,30 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14152.072349/2021-57 AI 22.102.709-2 44,90 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14152.072350/2021-81 AI 22.102.710-6 543,90 . RODOVIARIO GARRA LTDA 14185.012053/2021-08 ND 20.239.504-9 169.179,10 . SA COMUNICACOES LTDA 14152.022868/2023-36 AI 22.489.483-8 1.247,46 . SA COMUNICACOES LTDA 14185.003187/2023-91 ND 20.262.868-0 33.329,09 . SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR DE PE 14185.020341/2021-28 ND 20.207.325-4 165.013,10 . TDI SDI LANCHONETE LTDA 14185.003573/2022-01 ND 20.228.900-1 24.995,85 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT 14185.010202/2022-77 ND 20.235.823-2 69.230,54 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.055821/2022-78 AI 22.310.878-2 1.368,60 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.055861/2022-10 AI 22.310.918-5 3.183,40 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.056224/2022-61 AI 22.311.281-0 7.225,48 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.056238/2022-84 AI 22.311.295-0 1.012,90 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.056244/2022-31 AI 22.311.301-8 1.012,90 . VISAO E PERFIL - ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS LT DA 14152.056250/2022-99 AI 22.311.307-7 1.999,28 . WAGNER MARTINS PARREÃO 14152.202009/2022-48 AI 22.457.051-0 1.388,05 . Y. R. DE OLIVEIRA 14152.170601/2022-73 AI 22.425.643-2 5.600,00 Em 27 de Junho de 2023 HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BR6GQJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANDREIA DE PAULA DIAS 14152.093241/2023-60 AI 22.559.852-3 . ANDREIA DE PAULA DIAS 14152.093242/2023-12 AI 22.559.853-1 . ANDREIA DE PAULA DIAS 14152.093243/2023-59 AI 22.559.854-0 . ANDREIA DE PAULA DIAS 14152.093244/2023-01 AI 22.559.855-8 . ANDREIA DE PAULA DIAS 14185.013315/2023-13 ND 20.274.623-2 . BRILHANTE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.077446/2023-06 AI 22.544.057-1 . BRILHANTE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.077485/2023-03 AI 22.544.096-2 . BRILHANTE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14185.010772/2023-48 ND 20.271.732-1 . D. M. HASHIMOTO LTDA 14152.093704/2023-93 AI 22.560.315-2 . D. M. HASHIMOTO LTDA 14152.093705/2023-38 AI 22.560.316-1 . D. M. HASHIMOTO LTDA 14185.013400/2023-73 ND 20.274.717-4 . GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ 14152.088243/2023-37 AI 22.554.854-2 . GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ 14152.088244/2023-81 AI 22.554.855-1 . GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ 14152.088245/2023-26 AI 22.554.856-9 . GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ 14152.088247/2023-15 AI 22.554.858-5