DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no art. 192 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e diante da manifestação favorável do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 1ª Sessão Extraordinária Eletrônica de 2023, realizada de 3 a 10 de julho de 2023, resolve HOMOLOGAR o resultado final do 30º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, publicado por meio do Edital PGR/MPF nº 36, de 29 de junho de 2023 (DOU de 30 de junho de 2023, Seção 3, págs. 134/135). LINDÔRA MARIA ARAUJO PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.889/2023 Termo de Credenciamento nº 1889/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: prestação de Serviços Médicos Processo: 1.22.000.000767/2023-11 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 31/05/2023. Vigência 31/05/2023 a 30/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada PAULA DE MOURA GOMIDE E SOUZA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.837/2023 Termo de Credenciamento nº 1837/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e SORCISE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araújo, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, José Luciano Cabral de Aguiar, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º TA ao CO N.º 030/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.6032.0040865/2023-94. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONS E R V AÇ ÃO E LIMPEZA LTDA.; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/7/2023 até 17/7/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; 2. reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,03% (zero inteiro, zero décimo e três centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116% (zero inteiro, um décimo, um centésimo e seis milésimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 18/7/2023, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2022. Vigência: de 18/7/2023 até 17/7/2024. Valor Global: R$ 1.518.288,24. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000099, de 18/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAU D I A BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 13/7/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/7/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 013581/2022-16. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) lanternas táticas para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional - SSIN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 13/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. CNPJ: 08.706.548/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2025. Data de Assinatura: 29/06/2023. Data de Aprovação: 10/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.844.518,00. Valor Global do Contrato: R$ 2.766.777,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, MARCOS ARINO MOTTA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014474/2021-16. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - SRP A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.000374.2023-08, referente ao Pregão Eletrônico no 04/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 12/07/2023, pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição eventual de materiais de almoxarifado e copa, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I), sendo adjudicados os itens, às respectivas empresas que apresentaram as melhores propostas: DESIDERATI INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.727.448/0001-40, 06 (seis) itens, no valor global de R$ 763,60 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.039.914/0001-12, 04 (quatro) itens, no valor global de R$ 791,00 (setecentos e noventa e um reais); FACILITTA LTDA, CNPJ: 42.159.906/0001-01, 01 (um) item, no valor global de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais); VIPE COMERCI-AL LTDA, CNPJ: 17.526.067/0001-67, 01 (um) item, no valor global de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); INOVARE GOURMET LTDA, CNPJ: 31.206.933/0001-63, 07 (sete) itens, no valor global de R$ 2.353,14 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos); SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 07.665.456/0001-10, 03 (três) itens, no valor global de R$ 685,70 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); e CRYSTALLAB COMERCIO DE ARTIGOS PARA LA- BORATORIO LTDA, CNPJ: 33.599.681/0001-05, 02 (dois) itens, no valor global de R$ 729,20 (setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 11.02.000.000230.2023-43, em rezão de nenhum fornecedor ter apresentado proposta válida e documentação regular para fins de habilitação, foi declarado FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de limpeza de vidros das janelas e dos elementos da fachada das Sedes da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - PRR/RJ/SR nº 08/2020, DE 12 DE JULHO DE 2023 Declarar que a partir de 02/07/2023 fica reajustado o valor mensal estimado do contrato para R$ 467,18 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), tendo como base o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses em 3,94% (maio/2023), veiculado pelo IBGE. O caput da CLÁUSULA QUARTA DO CONTRAT O passar a viger com a seguinte redação: " O valor mensal estimado deste contrato é de R$ 467,18 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) perfazendo o valor anual estimado de R$ 5.606,16 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos)". EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação do Curso: Linguagem Inclusiva; Imaginação Social; e Praticas Cidadãs. b) Processo: 1.02.000.000710/2023-12 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 2.000,00. e) Elemento de despesa: 33903633. f) Favorecido: Lucas Riboli Besen ,CPF.: 014.956.760-05. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Leandro do Espírito Santo, Gestor Financeiro.