DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 SEI nº 11129.2022-3. OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 4ª ZE - Poconé/MT. Locador: Luiz Alberto Brennar, CPF nº *.681.869-. Fundamento Legal: Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. Contrato nº 22/2023 - Vigência: 60 meses. Aluguel Mensal: R$ 3.900,00. Autorização: Mauro Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT, e Ratificação: Desª. Maria Aparecida Ribeiro, Pres. do TRE-MT. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05268.2023-3. Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Município de Porto Estrela-MT. OBJETO: Comunhão de esforços para realização de cadastro de eleitores, com biometria no Município de Vera/MT, 13ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o fechamento do cadastro eleitoral 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Silvio Mendonça Ribeiro Filho - Juiz Eleitoral - 13ª ZE, e, pelo Município de Porto Estrela-MT, o Senhor Eugênio Pelachim - Prefeito TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º0003392-69.2017.6.12.8000- Termo de Alteração n.º 30/2023 - 5 º TA ao Contrato n.º 53/2018. OBJETO: a) o acréscimo de 6,65% do valor inicial atualizado do Contrato nº 53/2018, para a vigência até 15 de julho de 2023, nos termos da alínea 'b' do inciso I c/c o §1º, todos do artigo 65 da Lei n. 8.666/93 e b) a prorrogação excepcional da vigência, por 12 meses, de 16 de julho de 2023 até 15 de julho de 2024, com amparo no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. .Contratada: SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.883.929/0001-00. Assinatura: 12/07/2022. Valor do Acréscimo: R$ 50.162,19. Valor da Prorrogação: R$ R$ 753.535,56. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Wilton Rondon Ribeiro Junior, representante legal da empresa. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0004104-49.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. art. 74, inc III da Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: 12 meses. NOTA DE EMPENHO nº 485/2023. Objeto: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CURSO CONTRAINTELIGÊNCIA NO DIA A DIA DAS INSTITUIÇÕES. Valor: R$ 2.370,00. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA. CNPJ 94.308.376/0001-01. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0003471-38.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. art. 74, inc III da Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: 12 meses. NOTA DE EMPENHO nº 491/2023. Objeto: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES -CURSO ZABBIX SPECIALIST PARA TRÊS SERVIDORES. Valor: R$ 13.500,00. Contratada: UNIREDE PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA. CNPJ 05.143.945/0001-86. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0001077-19.2023.6.12.8013- Dispensa de licitação- art. art. 24, inc II da Lei n. 8.666/93. Data: 11/07/2023. Vigência: até 31/12/2023. NOTA DE EMPENHO nº 492/2023. Objeto: SERVIÇOS DE JARDINAGEM 13ª ZE - PARANAÍBA/MS. Valor: R$ 6.400,00. Contratada: MANOEL SATELES DE ARAUJO. CNPJ 14.583.722/0001-20. ND: 33903979. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0013480-03.2021.6.13.8000; 3º TA ao Contrato nº 103/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 16/11/2023 a 31/10/2024 e reajuste dos valores; Valor: R$35.680,38; Classificação: 3390.92.39 e 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000355, 2023NE000901 e 2023NE000902; Fundamento Legal: Art. 55, III e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 c/c arts 2º e 3º, da Lei nº 10.192/01 e Cláusulas Sétima e Dez do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Franco Vilarinho - Sócio-Diretor, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2023. Processo nº 0013481-85.2021.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 104/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 16/11/2023 a 31/10/2024 e reajuste dos valores; Valor: R$35.680,38; Classificação: 3390.92.39 e 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000349, 2023NE000867 e 2023NE000868; Fundamento Legal: Art. 55, III e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 c/c arts 2º e 3º, da Lei nº 10.192/01 e Cláusulas Sétima e Dez do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Franco Vilarinho - Sócio-Diretor, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2023. Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 14º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração do contrato; Valor: R$549,17; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000543; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 11/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com as características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 070004-05606-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 03/2023 TRE-PB (TRT13ª nº 16/2023); PARTÍCI P ES : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, CNPJ nº 02.658.544/0001-70; OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes visando facilitar o acesso à justiça por meio de disponibilização de Pontos de Inclusão Digital (PID), conforme Resolução CNJ n.º 341/2020, Recomendação CNJ n.º 101/2021, Recomendação CNJ n.º 130/2022 e Resolução CNJ nº 508/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CNJ n.º 341/2020, Recomendação CNJ n.º 101/2021, Recomendação CNJ n.º 130/2022 e Resolução CNJ nº 508/2023, Processo SEI nº 5295-48.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023; VIGÊNCIA: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo TRE-PB e Des. Thiago de Oliveira Andrade, Presidente do TRE13º. Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - Presidente do TRE-PB - 13/07/2023 AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA através da Portaria nº 82/2023 TRE-PB/PTRE/DG, expedida em 12/07/2023, resolve aplicar à empresa ISMAEL RIBEIRO DA SILVA - ME , CNPJ nº 37.045.935/0001-02, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, conforme com fulcro no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula Décima Quarta, alíneas "a" e "d", da referida ARP, perfazendo o valor de R$ 86,06 (Oitenta e seis reais e seis centavos), pelo descumprimento das obrigações contratuais, consoante Parecer nº 152/2023 - ASJUR. Em 12 de julho de 2023 ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO Diretora Geral do TRE-PB Em substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 016086/2023. Pregão Nº 15/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços comuns de engenharia para realização de reformas, adaptações, instalações e manutenções no Fórum Eleitoral de Bandeirantes - PR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12/07/2023 a 11/02/2024. Valor Total: R$ 268.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 0011341-40.2021.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato tre-pi n° 64/2021, referente a prestação dos serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, vigente de 04/03/2022 (1413406) até 04/09/2024 (30 meses de vigência), motivada pelas convenções coletivas de trabalho cct's 2021/2022 (doc. 0001831409) e 2022-2023 (doc. 0001831412), que preveem o reajuste do salário, seguro- saúde e alimentação da categoria abrangida no referido contrato.. Vigência: 04/03/2022 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.739.445,40. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 28/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 12402/2022. 3) Objeto: aquisição de certificados digitais. 4) Fornecedore registrado: ARP nº 121/2023 - AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ: 21.308.480/0001-22): Item 1: Qt.: 1075/P.Unit. R$ 48,33; Item 2: Qt.: 13/P.Unit. R$ 85,40; Item 3: Qt.: 15/P.Unit. R$ 79,99; Item 4: Qt.: 15/P.Unit. R$ 863,33; Item 5: Qt.: 807/P.Unit. R$ 42,81; Item 6: Qt.: 268/P.Unit. R$ 42,81; Data de Assinatura: 06/07/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70021 Nº Processo: 0006064-88.2023.6. Objeto: Prestação de serviços de pintura interna e pequenos reparos em imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/07/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730., Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 13/07/2023) 70021-00001-2023NE000059