DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: OI MÓVEL S/A. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Visa à prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato 12/2018, com base no Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Vigência: O Contrato nº 12/2018 fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/08/2023 a 31/07/2024, ou até que se conclua o procedimento licitatório. Data de assinatura: 11/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e os Srº. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves dos Santos (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - EDITAL Nº 14/2023 - DE CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 16.09.2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 5009044-89.2023.4.02.5001, em trâmite no 2º Juizado Especial de Vitória, resolve CONVOCAR o candidato YGOR DELFINO DA SILVA (sub judice), números de inscrição 0022625h e 0027452f, para a Comissão de Heteroidentificação aos candidatos autodeclarados negros, de acordo com as seguintes orientações: DATA: 31/07/2023 (segunda-feira) - Horário de Apresentação: 13h30 (horário local) - ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 17ª REGIÃO - End. AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 1245 - FÓRUM - 4ª ANDAR - ENSEADA DO SUÁ - VITÓRIA - ES I. DA IDENTIFICAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8 do Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 3. O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas reservadas. II. PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM ÀS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS: 1. A Comissão de Heteroidentificação atenderá o candidato no local, data e horário divulgados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de Cartão Informativo, a ser enviado ao candidato por e-mail. 2. A Comissão de Heteroidentificação será composta por dois servidores do TRT-17. Os outros três membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do TRT-17. 3. A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 3.1 Serão consideradas as características fenotípicas (relacionadas ao grupo étnico-racial negro: cor da pele, traços faciais, cabelo etc.) do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 3.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 3.4 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 4. As sessões serão filmadas pela comissão e as imagens não serão fornecidas. 5. Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 5.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 6. A avaliação da Comissão específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso. 7. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado. 8. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação. Vitória/ES, 13 de julho de 2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 47/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, retirada e/ou instalação de condicionadores de ar tipo SPLIT, modelos HI WALL, PISO-TETO e CASSETE, incluindo, além da mão de obra especializada,fornecimento total de peças, materiais, ferramentas e fornecimento de gás em todos os condicionadores de ar tipo SPLIT. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 080020-00001-2023NE000412 EDITAL Nº 13, DE 13 DE JULHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o que consta do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, resolve: 1. Retificar a redação de itens do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições, na forma a seguir: CAPÍTULO 14. DO PROVIMENTO DOS CARGOS Item 14.6 Leia-se como segue e não como constou: 14.6 Fica ciente o candidato habilitado de que, em aceitando a nomeação, e confirmando-se a posse e o exercício no respectivo cargo, poderá ser, a qualquer tempo, remanejado da localidade em que for inicialmente lotado para outra no âmbito da jurisdição do TRT da 18ª Região, a pedido ou no interesse da Administração, observadas as normas vigentes aplicáveis à matéria. Item 14.7 Leia-se como segue e não como constou: 14.7 A remoção por permuta envolvendo outro Tribunal Regional do Trabalho poderá ser pleiteada e analisada anteriormente à conclusão do estágio probatório, observadas as normas vigentes aplicáveis à matéria. Item 14.9.1 Leia-se como segue e não como constou: 14.9.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos para posse, salvo quando tratar-se da emissão de 2ª via em razão de perda ou danificação irreparável, devendo ser observadas na apresentação dos documentos exigidos para a posse, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 13.726/2018. 2. Os demais itens do Edital nº 01/2022 permanecem inalterados, consideradas as outras retificações já realizadas anteriormente. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 186/2019; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 32/2019; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e BARCELO EVENTOS EIRELI ; CNPJ: 19.086.382/0001-46; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.09.2023; Base Legal: Lei n.8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 21/06/2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes n. 168234, Natureza da Despesa 339039, Nota de Empenho 2023NE000098, emitida em 31/01/2023; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de armamento tipo pistola calibre 9x19mm, mediante Registro de Preços, para atender as demandas da Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 080024-00001-2023NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 80025 Nº Processo: 5279/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS VRLA COM CAPACIDADE DE 18AH, PARA UTILIZAÇÃO EM NOBREAKS, conforme condições e especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023. Data e hora da sessão: 27/07/2023 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 80026 Nº Processo: 23028/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na confecção de placas de sinalização, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/07/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO Chefe da Seção de Licitações Substituto (SIASGnet - 13/07/2023) 80026-00001-2023NE000232 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de medalhas e botões de lapela, acompanhados de estojo de veludo para acondicionamento, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Ed i t a l . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIDEC - 13/07/2023) 090012-00001-2023NE100000