DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A taxa de agenciamento é negativa, devendo ser concedido desconto de R$ 165,28 a cada emissão de bilhete - Contas contábeis: 6.3.1.3.02.04.001; 6.3.1.3.02.04.002 e 6.3.1.3.02.04.003. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-000 - UASG 926810 Nº Processo: 2023/000057. Objeto: Contratação empresa especializada em manutenções preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo Split cassete, bem como, serviços de instalação e/ou desinstalação dos mesmos, com fornecimento e substituição de peças - mediante ressarcimento de mão de obra, peças e componentes novos e originais, quando necessário, pertencentes ao CRCMA. Tipo: menor preço por grupo de itens. Entrega das propostas: até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Abertura das propostas e início da sessão: 27/07/2023 às 09h00, por meio do Sistema Compras.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcma.org.br e www.gov.br/compras ALEXANDER LOPES PINTO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS - CRECI 10105F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096458 - Denunciante: Pajuçara Construções, Incorporação Imobiliária e Representação Ltda., cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE). 26 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente. Fortaleza, 26 de junho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, SÂMIA ARRUDA DE SOUSA - CRECI 12943F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096586 -Denunciante: Ernestina Alves Paiva Neta, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE). 26 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente. Fortaleza, 26 de junho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, FELIPE DE LIMA THOMENY - CRECI 11373F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096901 - Denunciante: Marilyn Kay Nations, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE). 29 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente. Fortaleza, 29 de junho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO D EC I S ÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevistas, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PED 2022/002046 - Qdo(a): RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA - creci 117000-F; PED 2022/001996 - Qdo(a): RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP - creci 034573-J; PED 2022/001997 - Qdo(a): TEREZA DE JES U S FERREIRA - creci 200905-F; PED 2023/000567 - Qdo(a): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 033992-J; PED 2023/000568 - Qdo(a): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE - creci 195754-F; PED 2023/000035 - Qdo(a): EUGENIO CORRADINI - creci 029089-J; PED 2023/000036 - Qdo(a): EUGENIO CORRADINI - creci 091649-F; PDD 2019/005662 - Qdo(a): ANTONIO MARCOS CORREA DE CARVALHO - creci 132126-F; PDD 2019/005716 - Qdo(a): TOP IMÓVEL IMOBILIÁRIA LTDA-ME - creci 021049-J; PDD 2019/005717 - Qdo(a): MAURO LOBO FILHO - creci 090055-F; PED 2019/001431 - Qdo(a): SANDRA RAQUEL DE TOLEDO COELHO - creci 175314-F; PDD 2019/003685 - Qdo(a): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 027178-J; PDD 2019/003686 - Qdo(a): LARISSA GONÇALVES - creci 167325-F; PDD 2019/005703 - Qdo(a): ANTONIO OLIVEIRA SILVA NETO - creci 100458-F; PDD 2019/007379 - Qdo(a): EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO - creci 179996-F; PED 2023/000061 - Qdo(a): GOLD IMOBILIARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP - creci 029070-J; PED 2023/000062 - Qdo(a): CLODOMIRO DA SILVA TROCA JUNIOR - creci 182625-F; PED 2023/000095 - Qdo(a): ALEXSANDRO NUNES - creci 073221-F; PED 2022/001700 - Qdo(a): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME - creci 035761-J; PED 2022/001701 - Qdo(a): WESLEY RICARDO ENGEL - creci 160944-F; PED 2023/000321 - Qdo(a): LUIZ CARLOS STOQUE - creci 111602- F; PED 2023/000217 - Qdo(a): PLANNER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LIMI T A DA - creci 037092-J; PED 2023/000218 - Qdo(a): ARMANDO VIEIRA DOS SANTOS - creci 121663-F; PED 2023/000296 - Qdo(a): ENI APARECIDA GARCIA - creci 127451-F; PED 2023/000258 - Qdo(a): JAIME FERNANDES DE MATOS - creci 029724-F; PED 2023/000477 - Qdo(a): PREVENT SERVICES COBRANCAS E SERVICOS LTDA-ME - creci 036090-J; PED 2023/000478 - Qdo(a): AILTON ABEL DE SOUSA - creci 135015-F; PED 2023/000255 - Qdo(a): MAURICIO LOPES CATTANEO - creci 131366-F; PED 2023/000295 - Qdo(a): TATIANA BONETTI CATTANEO - creci 169988-F; PED 2023/000256 - Qdo(a): MS BERNARDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 034953-J; PED 2023/000257 - Qdo(a): MARCELO SILVA BERNARDO - creci 068106-F; PED 2022/001802 - Qdo(a): RODRIGO FERNANDES LOBO - creci 158798-F; PED 2022/001829 - Qdo(a): FIFTY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 024382-J; PED 2022/001830 - Qdo(a): NILTON PECO R A R O MONTANHAN - creci 087322-F; PED 2022/001831 - Qdo(a): GABRIEL MARTINES CARRARO - creci 181276-F; PED 2022/001798 - Qdo(a): ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - creci 031925-J; PED 2022/001799 - Qdo(a): CHRISTIANO ZANZINI FREIRE - creci 098476-F; PED 2022/001801 - Qdo(a): RAFAEL JOSÉ MARCELINO - creci 206912-F; PED 2023/000460 - Qdo(a): FHR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 030790-J; PED 2023/000461 - Qdo(a): ROSANA APARECIDA DE ALVARENGA - creci 137080-F; PED 2023/000315 - Qdo(a): MOISES FRANCISCO DE JESUS - ME - creci 032628-J; PED 2023/000316 - Qdo(a): WAN ES S A ARAUJO DE BARROS - creci 219515-F; PED 2023/000317 - Qdo(a): MOISES FRANCISCO DE JESUS - creci 166838-F; PED 2023/000449 - Qdo(a): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM - creci 181577-F; PED 2023/000452 - Qdo(a): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM - creci 181577-F 181577-F; 2022/001936 - Qdo(a): ANA CARLA OLIVEIRA - creci 171712-F; PED 2023/000533 - Qdo(a): CASAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 021796-J; PED 2023/000534 - Qdo(a): EDSON BARBOSA DA SILVA - creci 063464-F; PED 2023/000604 - Qdo(a): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - creci 038723-J; PED 2023/000605 - Qdo(a): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - creci 199386-F; PED 2023/000769 - Qdo(a): JONAS EMERSON VALENTE GOMES - creci 172948-F; PED 2023/000857 - Qdo(a): ODUVALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS - creci 122725-F; PED 2023/000275 - Qdo(a): MURILO GIGL I OT T I SEGA - creci 226551-F; PDD 2018/001669 - Qdo(a): SUED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 030499-J; PED 2022/001746 - Qdo(a): ATHENAS IMÓVEIS LTDA - EPP - creci 026809-J; PED 2022/001747 - Qdo(a): LUIZ ANTONIO ALBERTINI - creci 035600-F; PDD 2018/001138 - Qdo(a): MARCELO ALVES - creci 093684-F; PDD 2019/005103 - Qdo(a): ALEXSANDRO NUNES - creci 073221-F JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 - OBJETO: 1º termo aditivo ao contrato nº 005/2022, ACRÉSCIMO ao valor inicialmente pactuado ao contrato nº 005/2023. Vigência do aditivo limitada à 12 (doze) meses, o valor total do contrato passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nos termos do art. 125, da Lei 14.133/21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00022/2022 - OBJETO: 1º termo aditivo ao contrato nº 00022/2022, PRORROGAÇÃO da vigência por igual período do Contrato nº 00022/2022. Vigência do aditivo limitada à 12 (doze) meses, nos termos do art. 107, da Lei 14.133/21. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 OBJETO: Registro de preço para aquisição de equipamentos de ar-condicionado para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 20ª Região/MA. DATA DA SES S ÃO : 26/07/2023, às 09h:30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.gov.br/compras/pt- r/sistemas/comprasnet-siasg. O Edital está à disposição dos interessados no sistema de operacionalização, no Portal do CRECI/MA e no Portal Nacional de Compras Públicas. São Luís - MA, 12 de julho de 2023 MAYARA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS MARTINS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRECI/RS por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.530/78, através do presente Edital, notifica os Corretores de Imóveis, Empresas Imobiliários e demais abaixo arrolados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência de que serão levados a julgamento da Turma Julgadora do CRECI-3ª Região/RS no dia 25 de jullho de 2023, às 15h na sede deste CRECI/RS, Rua Guilherme Alves, 1010 - 5º andar - Partenon - Porto Alegre/RS. João Paulo Maximo da Silva - 43.306 F - Processo Disciplinar de Representação (2017.41.102.01578); Luana Catiele Ferri Thiesen - 53.510 F - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.01558); Galileu Suelci Jung - 16.813 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02337); Thomas Pereira Noro - 39.173 F - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.01570); Robson Everlan da Rosa Freitas - 57.606 F - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.00784); Eduardo Siegle Angnes Negócios Imobiliários LTDA - 24.879 J - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.00814) - Kevin Alisson Muller da Silva- Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.00791); Rogério Kucharski - 46.894 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00074); Eni Jurema Morales Sodré - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00074); Tiago dos Santos Fagundes - 56.583 F - Processo Disciplinar de Representação (2017.41.102.05447); Tomas Fellini Steimer - 25.218 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.01618); Porto Alegre, 12 de julho de 2023. MÁRCIO BINS ELY Presidente