DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400292 292 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais torna pública a alteração do Edital de Credenciamento nº 02/2023 e seus anexos, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do tipo 3G, 4G e 5G, com franquia de tráfego de dados móveis de 20GB (Vinte Gigabytes), com fornecimento de Chip (SIM-CARD), ferramenta de gestão dos Chips (SIM-CARD). Uma cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do link https://seecompras.educacao.mg.gov.br/ no menu "EDITAIS > Credenciamentos > Edital nº 02/2023 (Serviço Móvel Pessoal-SMP)". Mais informações poderão ser solicitadas por meio do e-mail: [email protected]. Em 12 de julho de 2023 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO Subsecretário de Administração GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022-FESPDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/751857 A Pregoeira do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº. 025/2022- FESPDS/PA, cujo objeto é a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e respectivos acessórios que possibilitem a coleta de imagens (fotografias e vídeos) no ambiente operacional de inteligência, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 028/2020, para atender à Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 44.660.577/0001-03. Item 1: Aeronaves Teleguiadas Quantidade: 3 Valor unitário: R$ 39.266,00 Valor Total do item 1: R$ 117.798,00 (Cento e dezesete mil e setecentos e noventa e oito reais) Item 2: Carregador Bateria Quantidade: 3 Valor unitário: R$ 4.470,90 Valor Total do item 1: R$ 13.412,70 (Treze mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos) Valor Total do lote: R$ 131.210,70 (Cento e trinta e um mil, duzentos e dez reais e setenta centavos) Belém-PA, 13 de julho de 2023. LAURA MARIA CARDOSO PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - S EA P AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 UASG 925852 Processo nº 2022/220132 O objeto da presente licitação é a aquisição de Equipamentos e Materiais de informática, com repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para ser empregado na modernização e aparelhamento dos estabelecimentos penais junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA. Data de abertura: 26/07/2023 às 10h00min (Horário de Brasília), edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br Responsável pelo certame: Milenne Ribeiro Corrêa; Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES Ordenador de Despesas GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 1/2023 PROCESSO: 001.2022.009913 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de 03 (três) vagas no Curso de Pós graduação Lato Sensu FGV: LLM em Direito Tributário, com carga horária de 432 horas/aula, voltado para qualificação dos Promotores com a atuação na Promotoria Criminal, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta emitida pela Contratada, a qual é parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Contratante: Ministério Público da Paraíba. Contratado: Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06101.03.122.5046.4216.00000000287.33903900.7000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR: R$ 67.432,50 (sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2023. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/1993. LOCAL: João Pessoa, 13 de julho de 2023. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO Nº 25.000.007107.2023 OBJETO/ÓRGÃO(S): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO NO HEMOCENTRO DE JOÃO PESSOA-PB, destinado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, conforme edital e anexos. DATA E HORÁRIO: 31/07/2023 às 14h00 (horário de Brasília). O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da Saúde, publica, para conhecimento dos interessados que, nos termos das Leis Estaduais nºs 9.625/2011 e 9.697/2012, bem como legislações correlatas, e na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizará a licitação em epígrafe. Maiores informações, inclusive sobre o edital, poderão ser obtidas pelo site www.centraldecompras.pb.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Demais dúvidas e orientações junto à Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Dom Pedro II, nº 1826, Torre, João Pessoa-PB - Tel. 83 3211-9092. CADASTRO CGE Nº 23-01466-5 João Pessoa - PB, 13 de Julho de 2023 KARLA MICHELE VITORINO MAIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SES- PB GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PUBLICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - DECON PROTOCOLO: 20.251.643-2 OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para futura e eventual aquisição de CARROS DE APOIO COM RODÍZIOS EM AÇO INOX, ESTANTES COM 4 (QUATRO) PLANOS EM AÇO INOX, MESAS/BALCÕES DE APOIO COM 2 (DOIS) PLANOS EM AÇO INOX E BUFFET QUENTE. INTERESSADO: Diversos órgãos. AUTORIZADO pelo Exmo. Sr. Secretário da Administração e da Previdência, em 27 de junho de 2023. SESSÃO PÚBLICA - DISPUTA: 31 de julho de 2023 às 09h00min. LOCAL da DISPUTA e EDITAL: Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp). Informações Complementares: Compras Paraná (www.administracao.pr.gov.br/Compras) e Portal da Transparência do Estado do Paraná (www.transparencia.pr.gov.br). AUTORIZADO POR: Elisandro Pires Frigo Em 27 de junho de 2023 ELISANDRO PIRES FRIGO Secretário da Administração e da Previdência GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ POLICIA MILITAR DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - PMPI Nº Processo: 00028.027092/2022-81. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 4 (quatro) Motocicletas Trail on/off road acima de 248cc por meio de Pregão Eletrônico, com vistas a atender às necessidades da Policia Militar do Piauí. Total de lotes Licitados: Lote único. Edital: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ Endereço: Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos da PMPI - Av. Higino Cunha, 1750, Ilhotas, Teresina, PI. Horário de expediente da PMPI: Acolhimento das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h30 no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Informações Gerais: Contato: (86) 98819-3691. O Edital poderá ser retirado gratuitamente pelos sites: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/, http://www.pm.pi.gov.br/ e por meio do endereço eletrônico [email protected] . SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA - Cel QOPM Ordenador de despesa GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO N° 23.0007 EXTRATO DE DE RESCISÃO AMIGÁVEL N° 23.0007. SEI N° 03210135.000204/2023-79 - CONTRATANTES: CAERN / ECONTECX - CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do contrato nº 18.01589, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de cidade São João de Sabugi/RN. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e Portal de Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 242 de 27 de setembro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023 Processo: SEI-070002/010002/2022 OBJETO: "TRABALHO SOCIOAMBIENTAL EM COMPLEMENTAÇÃO AS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO RIO CÓRREGO DANTAS - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ." TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE VALOR ESTIMADO: R$ 2.850.625,32 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) DATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2023 ÀS 8:00 HORAS DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/07/2023 ÀS 10:30 HORAS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023 ÀS 10:35 HORAS DATA E HORA DO PREGÃO: 26/07/2023 ÀS 11:00 HORAS PORTAL: O pregão Eletrônico se dará no SISTEMA COMPRASNET AQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis pela internet, no endereço http://www.inea.rj.gov.br/ e no COMPRASNET. INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço Avenida Venezuela nº 110, Saúde - RJ ou pelo telefone (21) 2334-5962. Em 13 de julho de 2023 IAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 0497/SEAGRI/PGE-2023- Processo administrativo 0025.070499/2022-58, Pregão eletrônico nº 006/2022 e a Ata de Registro de Preço nº. 5/2022 ME, Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura, Contratada: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA,, CNPJ: 14.707.364/001-10, Objeto: 04 Motoniveladoras. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 0498/SEAGRI/PGE-2023- Processo administrativo 0025.070497/2022-69, Pregão eletrônico nº 006/2022 e a Ata de Registro de Preço nº. 5/2022 ME, Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura, Contratada: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA,, CNPJ: 14.707.364/001-10, Objeto: 07 Motoniveladoras. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/06/2023.