DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 10/2022 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a TOMADA DE PREÇO N° 010/2022, para Contratação de empresa de serviços de engenharia para a Construção do Prédio da Câmara Municipal, Conforme o Plano de Ação: 09032022-020805, Ano: 2022, Modalidade de Transferência: Especial, Programa: 09032022, Emenda Parlamentar: 202240380008 - Mara Rocha - Firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Economia, objeto que classificou a empresa: ENTEC CONSTRUCOES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 14.175.523/0001-83, com o valor de R$ 824.572,65 (Oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Acrelândia-AC, 13 de julho de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à Tomada de Preço 003/2023, tendo como objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM DRENAGENS E CALÇADAS, pelo critério de menor preço Global, em favor das empresas; CONSTRUTORA NOVO TEMPO, Inscrita sob o CNPJ Nº 15.017.690/0001-69, vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 2.455.166,94 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais noventa e quatro centavos). Assis Brasil-AC, 13 de julho de 2023. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI AVISO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 CPL/PMBJ RESULTADO DE HABILITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação 01, em conjunto com o Srº Valcimar Costa de Andrade, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal do Bujari - CREA 261130 6 0 6 0 - D / AC, julgou INABILITADAS a licitantes 1) SOLU'S ENGENHARIA - CNPJ 05.495.255/0001-96, como segue: a empresa SOLU'S ENGENHARIA encaminhou no envelope (I) (Documentos para Habilitação) todos os documentos requeridos no instrumento convocatório, porém, encaminhou junto a Proposta de Preço, fazendo a inversão das fase da Tomada de Preço 003/2023. A Comissão julgou HABILITADAS a licitantes 1) CONSÓCIO TOK E TOK - participantes: FIDELIS ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 48.646.116/0001- 29 e CROA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 38.369.159/0001-50 e 2) CONSTRUTORA MIRANDA LTDA - CNPJ 02.562.103/0001-70. A Comissão informa que atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis à partir de sua publicação nos diários oficiais para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso e, não havendo recurso, a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 21 de julho de 2023, às 08h30min, ocasião em que serão abertas as Propostas de Preços das licitantes habilitadas. Bujari-AC, 13 de julho de 2023. HELDENILDES GOMES DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2022. PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa BOCA DO ACRE MOTORES - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, OBJETO DO CONVÊNIO CADASTRADO NA PLATAFORMA +BRASIL SOB O No 897623/2020, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA DE CAPIXABA/AC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do fornecimento correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - PROJETO/ATIVIDADE: .2.137 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E MOTOCICLETA - ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FONTE DE RECURSOS 500 E 701. VALOR CONTRATADO: R R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. ASSINAM: PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, o pelo Sr. MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA BOCA DO ACRE MOTORES - EPP, neste ato representada pelo Sr. OSVALDO XAVIER DIAS, (Proprietário/Diretor). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, COM CONDUTOR E MONITOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC. A Pregoeira torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 17/07/2023 às 12:00 horas (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, Jornal Opinião e nos sites: www.capixaba.ac.gov.br e http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC/LICON), por ausência de resposta ao DETALHE DE ALERTA DO LICON. Capixaba-AC, 13 de julho de 2023. NÁDIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADFITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 763/2022, PROCESSO ADM Nº 963/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ Nº 04.012.548/0001-02, representada nesse ato pelo Sr. EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, CPF nº 595.411.802- 72, decreto nº 762/2023. Contratada: COPERMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Nº 13.160.566/0001-22. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 14.01.20.608.101.032; Natureza: 4.4.90.52. DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 763/2022. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 05 (seis) meses a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 13/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. ASSINAM: EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO - CONTRATANTE e: AGUINALDO ALVES representante legal pela empresa COPERMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 769/2022, PROCESSO ADM Nº 964/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ Nº 04.012.548/0001-02, representada nesse ato pelo Sr. EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, CPF nº 595.411.802- 72, decreto nº 762/2023. Contratada: MOTORAUTO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº 04.043.451/0001-67. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. UNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 14.01.20.608.101.032, Natureza: 4.4.90.52. DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 769/2022. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 05 (cinco) meses a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 18/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. ASSINAM: EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO - CONTRATANTE e: ANTONIO DIAS DE MORAES representante legal pela empresa MOTORAUTO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 748/2022 - TP 002/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: PERFURAÇÕES VALE LTDA CNPJ nº 09.079.590/0001-64. OBJETO: "Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Comunidade Santa Cruz - Alto Rio Juruá" FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente termo aditivo encontra amparo legal na CLAUSULA QUINTA do Contrato 748/2022. DO VALOR: O presente termo perfaz total de R$ 10.452,20 (Dez mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 7 julho 2023. ASSINAM: MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretária de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças - CONTRATANTE e ANTÔNIO AUGUSTO FREITAS DO VALE - CO N T R AT A D O. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 946/2022 - TP 005/2022, Processo Administrativo nº 1.522/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: PERFURAÇÕES VALE LTDA CNPJ nº 09.079.590/0001-64. OBJETO: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Variante III, FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente termo aditivo encontra amparo legal na CLAUSULA QUINTA do Contrato 946/2022. DO VALOR: O presente termo perfaz total de R$ 14.497,57 (Quatorze mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023. ASSINAM: MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretária de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças e ANTÔNIO AUGUSTO FREITAS DO VALE - CONTRATADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO E HOMOLOGO os trabalhos da CMPL e adjudico o objeto licitado conforme Tomada de Preço nº 002/2023, do tipo menor preço global, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE JOSÉ CANDIDO MESQUITA, VISANDO ATENDER A PROPOSTA DE CONVENIO N° 19023.2490001/22-003 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, em favor da empresa: EURO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.687.069/0001-59, com o valor global de R$ R$ 365.456,86 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Epitaciolândia-AC, 5 de julho de 2023. SÉRGIO LOPES DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2023 R EA B E R T U R A A Prefeitura Municipal de Porto Acre, considerando a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa para Licenciamento de Sistemas/Software de Gestão Pública, em razão de PEDIDO DE ESCLARECIMENTO e IMPUGNAÇÃO ao termos do edital e considerando a resposta ao pedido de esclarecimento e o julgamento a referida IMPUGNAÇÃO, bem como, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL, TORNA PÚBLICO a REABERTURA da licitação, podendo o edital RETIFICADO ser retirado no período de 14/07/2023 a 26/07/2023, ficando a data de ABERTURA REMARCADA para o dia 27 de julho de 2023 às 09h00min (horário local) na Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre-AC, 13 de julho de 2023. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção de 1 (uma) unidade educacional para o atendimento de berçário e creche, localizada na rodovia AC-40, nº 2966, Vila Acre, cep nº 69.990-000. Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEME. Data da Abertura: 16/08/2023 às 9h (nove horas). Retirada do Edital: 17/07/2023 à 15/08/2023 - Horário: 8h às 12h e 14h às 17h. Por meio do e-mail: [email protected] ou na CPL01/PMRB - R. Rui Barbosa, 325 - Centro, Rio Branco - AC, CEP: 69.900-084. Rio Branco-AC, 13 de julho de 2023. FABRÍCIA DA SILVA FREIRE RODRIGUES Presidente da CPL