DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, para pavimentação asfáltica em vias urbanas e vicinal com drenagem e calçadas no município de Manacapuru/am, tendo por finalidade atender às necessidades da secretaria municipal de obras e serviços público - SEMOSP, através do termo de convênio Plataforma +Brasil nº 938176/2023 - Ministério do Desenvolvimento Regional. ABERTURA: 16/08/2023, às 09:00hs. LOCAL: Auditório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na travessa Maria Walcacer Nogueira, 567, Terra Preta - Manacapuru-AM. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, a partir de 17/07/2023, na Travessa Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta - Manacapuru/AM, mediante a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a ser recolhido nas agências da rede bancária credenciada, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ou gratuitamente mediante a apresentação de mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus anexos, no horário das 9h às 12h, assim como no site: https://manacapuru.am.gov.br/editais-licitacoes.php. Manacapuru-AM, 10 de julho de 2023. MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso de suas atribuições legais do Art. 25, Caput, Lei 8.666/93; CONSIDERANDO o processo de credenciamento público realizado por esta Prefeitura; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de Contratação via processo de inexigibilidade de licitação, para substituição de Pessoa Jurídica, para apoio em situações emergenciais e substituição de rotas na prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre de estudantes matriculados na rede pública de ensino do Município de Manaquiri/AM. CONSIDERANDO, também, a inviabilidade de licitação, em razão da peculiaridade dos serviços e da dispensabilidade de especialização por aqueles que o executam; CONSIDERANDO, ainda, que a intenção da Administração é contratar o maior número possível de prestadores de serviços, evitando a concorrência entre os interessados e, com isso, visando atender ao objeto almejado pelo Poder Público; CONSIDERANDO, por fim, que o processo de Credenciamento Público Nº 005/2023, como vem sendo reconhecido pela doutrina e jurisprudência, origina contratações via inexigibilidade de licitação, em razão da ausência de competição entre os interessados, uma vez que todos os credenciados são necessariamente contratados pela Administração, para atuarem em demandas já previamente estabelecidas; resolve I) Declarar inexigível a licitação para Contratação via processo de inexigibilidade de licitação, para substituição de Pessoa Jurídica, para apoio em situações emergenciais e substituição de rotas na prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre de estudantes matriculados na rede pública de ensino do Município de Manaquiri/AM, uma vez que as contratações foram oriundas de processo de credenciamento público, consoante doutrina e jurisprudência majoritária acerca do tema; II) Ratificar o resultado final do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 de acordo com o Credenciamento Público Nº 049/2023, realizado pela Comissão Permanente de Licitação; . ITEM DIÁRIAS VALOR DAS DIÁRIAS TRANSPORTADOR . 1 200 R$ 273,00 IC CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA CNPJ: 27.179.539/0001-06 . 2 200 R$ 273,00 IC CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA CNPJ: 27.179.539/0001-06 . 3 200 R$ 273,00 IC CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA CNPJ: 27.179.539/0001-06 III) Determinar a convocação imediata dos credenciados para assinarem os respectivos Termos de contratos, de acordo com os requisitos que foram previamente estabelecidos pela Administração; IV) Publicar esse despacho no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial da União. JAIR AGUIAR SOUTO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2022 - CPL/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2022 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de motocicletas para atendimento das necessidades dos agentes comunitários de saúde do município de novo aripuanã/am, de acordo com o termo de referência; considerando que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por item do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2022 - CPL/SRP a empresa: COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ Nº. 17.323.085/0001-41), para o item 01, com valor global de R$ 86.100,00 (Oitenta e seis mil e cem reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã-AM, em 6 de janeiro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2022 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de motocicletas para atendimento das necessidades dos agentes comunitários de saúde do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedor: COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.323.085/0001-41, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Max Teixeira, nº 1604, Bairro Flores, Manaus/AM, CEP: 69058-415. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa: COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ Nº. 17.323.085/0001-41), vencedor do item 01, com valor global de R$ 86.100,00 (Oitenta e seis mil e cem reais) adjudicado para o fornecedor. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 062/2022 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 062/2022 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata Data: Novo Aripuanã, 06 de janeiro de 2023. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 Espécie: Contrato nº 005/2023, firmado em 22/06/2023, entre as partes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS e a empresa AQUARIUS ENGENHARIA E LIMPEZA EIRELI; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Engenharia Para Execução Na Construção de Praça Para Atender ao Convênio Plataforma+Brasil Nº 917883/2021; Amparo: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CPL/PMSSU; Processo Administrativo nº 0090/2023 - SEMINF; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Cobertura Orçamentária: Projeto Atividade: 020701.15.451.0091.1005 - Realização de Obras de Infraestrutura para o Município, Natureza da Despesa: 449051 - Obras e Instalações, Fonte: Gov. Federal. Valor: R$ R$ 509.234,84 (quinhentos e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais, oitenta e quatro centavos). São Sebastião do Uatumã/AM, 22 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 ESPÉCIE: ADITIVO DE PRAZO. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS. EMPRESA COLASAM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAL LTDA-ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Engenharia Para a Reforma da Escola Municipal Professor Adalberto Socorro Sarrazin e Construção da Quadra Poliesportiva Coberta, no Município de São Sebastião do Uatumã. PRAZO: 250 (duzentos e cinquenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso I e II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Sebastião do Uatumã/AM, 15 de dezembro de 2022. JANDER PAES DE ALMEIDA Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - CPL/PMSSU O Município de São Sebastião do Uatumã/AM, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 - CPL/PMSSU para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA: PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM (DISTRITO DE SANTANA), conforme especificações do edital, que será realizada no dia 14/08/2023 às 09h00min, na sala de licitações. Essa Concorrência será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e demais disposições aplicáveis. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, nesta Comissão, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã localizada na sede à Rua Justino de Melo, 175 - Centro, CEP 69.135-000, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. São Sebastião do Uatumã-AM, 13 de Julho de 2023. IRIO LUIS MONTEIRO BARRETO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Uarini, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo comas Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar pertinente. CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 030/2023-CPL/PMU; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente. CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação constante do processo mencionado onde foram consideradas as Empresas: JM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.334.901/0001-76 como vencedora dos itens, 09, 11, 15, 16, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 52, 56, 57, 59, 60, 62, 68, com valor global de R$ 985.682,56 (novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); C N DE OLIVEIRA EPP inscrita no CNPJ nº 22.850.607/0001-01, como vencedora dos itens, 01, 10, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 44, 48, 54, 55, 58, 59, 61, 63, 66, 67, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, com valor global de R$ 2.778.996,50 (dois milhões setecentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); AS E SOUZA LTDA inscrita no CNPJ nº 21.465.741/0001-18, como vencedora dos itens,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 069, 12, 13, 34, 35, 36, 47, 49, 51, 53, 64, 65, com valor global de R$ 1.942.294,30 (hum milhão novecentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para atender as demandas das Secretarias do Município de Uarini/AM e a licitação foi devidamente adjudicada pela Sra. Pregoeira da Comissão Municipal de Licitação. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 1° Termo de Aditivo ao Contrato nº 192/2022. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa RE-CONSTRÓI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços reforma e ampliação do mercado municipal, na sede do município de Campo Alegre de Lourdes - BA, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito, em atendimento ao convênio nº 409/2022 celebrado entre a CAR/SDR e a Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes. PRAZO: 17/06/2023 a 17/06/2024. ACRÉSCIMO: 23,66% (vinte e três inteiros e sessenta e seis centésimos por cento). PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS nº 18/2022.