DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula Primeira: Considerando a natureza jurídica do objeto contratado, fica alterada a cláusula 2.1 do Termo Contratual, para que passe a constar inciso IV ao invés do § 1° do artigo 57 da Lei 8.666/93, passando a referida cláusula a constar nos seguintes termos: "2.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogável na forma prevista no artigo 51, inciso IV da Lei 8.666/93" Cláusula Segunda: Nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o Contrato Administrativo de n° 07/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos n° 15.019/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Terceira: Em atenção ao prazo de prorrogação acima mencionado, poderá presente pactuação ser rescindida/resolvida quando da conclusão do novo procedimento licitatório. Cláusula Quarta: As demais cláusulas e condições se mantêm integralmente, como se aqui estivessem transcritas. Data da Assinatura: 07 de junho de 2023. Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Ahgora Sistemas SA. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2022 Repetição Inexigibilidade de Licitação nº 21/2022; Processo nº 211/2022; OBJETO: Contratação de empresas, mediante credenciamento para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS, na área de gastroenterologia / Proctologia; O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pelas Portarias nº 14.937/2022 e nº 15.030/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público que a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas, mediante credenciamento para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS, na área de gastroenterologia / proctologia. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 19 de julho de 2023 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 19 de julho de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 13 de julho de 2023. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2023 O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua gerência de gestão de licitações, torna público. Objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de Equipamentos De Informática, para atender às necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, deste Edital. Pregão Presencial nº 041/2023. Processo Administrativo nº 361/2023. Abertura da sessão: às 08h00 do dia 01/08/2023 (horário MS). Na sessão pública, serão adotadas todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. A pregoeira solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Será aceito envelope via postal. O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. Coxim/MS, 13 de Julho de 2023. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerência de Gestão de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Coxim - Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Gerência de Gestão de licitações, por meio do diário oficial do município, torna público, a realização da licitação abaixo: Objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de Medicamentos da Farmácia Básica e para atendimento das ações judiciais, visando atender às necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 043/2023. Processo Administrativo nº 373/2023. Edital nº 057/2023. Recebimento das propostas as 08h do dia 14/07/2023 às 08h29min do dia 28/07/2023. Abertura e julgamento das propostas 08h30 do dia 28/07/2023.Início da sessão de disputa de preços às 09h00 min do dia 28/07/2023 (horário Brasília - DF). Referência de tempo: Horário Oficial DE Brasília (DF). O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Coxim-MS, 12 de julho de 2023. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerência de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 50/2023 - SRP Processo Administrativo N.º 099/2023. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço Por Item, no dia 26 de julho de 2023 às 07:30 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças para reposição e manutenção de mecânica de veículos leves, por meio de ata de registro de preços, levando em consideração as necessidades das secretarias municipais de Jateí/MS, em conformidade com Termo de Referência, onde constam as demais especificações do objeto. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br Jateí/MS, 13 de julho de 2023. DIEGO ARAÚJO LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2023.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 232/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 04/08/2023, às 10h00min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 13 de julho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO RESULTADO JULGAMENTO CONCORRENCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2023 - CONCORRENCIA Nº. 001/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO da Concorrência nº 001/2023, Processo Administrativo nº 080/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Infraestrutura Urbana Restauração Funcional do Pavimento em Diversas Ruas - Centro, Município de Porto Murtinho-MS, conforme Convênio nº 006/2022 - SGI/CONEN nº 31.445/2022 e Processo nº 57/010.089/2021, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. FORNECEDOR: REZENDE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ nº 06.866.518/0001-99 VALOR: R$ 3.189.730,73 (Três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta e três centavos). Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 JÚLIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2023 Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao constante da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento Licitatório constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023, referente a CONCORRENCIA nº 001/2023, critério de julgamento "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO", nos termos do resultado proferido pela comissão permanente de licitação. Em decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de publicação. Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023. O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 31.222, de 27 de junho de 2022, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/07/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br OBJETO: Aquisição de equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho do CONVÊNIO /MAPA Nº 910347/2021 - PLATAFORMA +BRASIL N.512035/2021 para atender a Secretaria de Desenvolvimento do Município de Rio Brilhante - MS. Fica designada como Pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em obediência a Portaria nº 469/2022 de 22 de dezembro de 2.022, a Sra. Ana Flávia Cardoso da Silva Meazza. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0(67) 3452-7391 - ramal 217, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, informa a existência de 2º adendo ao Pregão Eletrônico nº 029/2023, que se realizará no dia 28 de julho de 2023, às 09:00 horas, através do portal www.bll.org.br, para aquisição de implementos agrícolas, resfriador de leite e caminhão com tanque de leite para atender os assentamentos do Município de Rio Brilhante/MS, conforme convênio/MDR Nº 50679/2021 - Plataforma+Brasil nº 921311/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Rio Brilhante no Estado de Mato Grosso do Sul. Para maiores informações: site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0*(67) 3452-7391 - ramal 217 e (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 13 de julho de 2023. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA