DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cassiterita - QD 118, LT. 03, Bairro Jardim Florido, viabilizando o funcionamento do Programa Cidade que Protege, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município Canaã dos Carajás, Estado do Pará.Contratado: JORGE MARIA SARAIVA COSTA.Valor Total.: R$ R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).Fundamento Lega: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Agna Maria da Silva Ferreira, SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 13 de julho de 2023. DOUGLAS FERREIRA SANTANA Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Assessoria a diretoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação SEMED, na leitura crítica, revisão e finalização de seus documentos curriculares, para o segundo semestre do ano de 2023 e contendo como referência o parecer do Conselho Municipal de Educação do Município Educação do município (nº 007/CMECC/CP/2021).FAVORECIDO: CENPEC CENTRO DE EST. E PESQ.EM CULT.E AÇÃO COM - CNPJ 57.395.287/0001-13.VALOR: R$ 115.252,72 (cento e quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, na qualidade de ordenador(a) de despesas. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 13 de Julho de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20229256, proveniente do Processo Licitatório 282/2022/FMS, que entre si celebram a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CONTRATANTE, e PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI, CONTRATADO, Contratação de Empresa especializada para Construção do prédio de serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192), endereço rua 05 de março, QD58A LT01, Novo Horizonte II em Canaã dos Carajás - PA, 68537-000. Com o recurso do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás - PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta)dias. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da lei 8.666/93. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da lei 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais http://www.transparenciacanaa.com.br CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 22 de junho de 2023. . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao contrato nº 3012002/2020. Pregão Eletrônico nº 016/2020. Nono termo Aditivo de Reequilibrio Econômico Financeiro ao Contrato nº 3012002/2020. Pregão Eletrônico nº 016/2020. Objeto: Reequilíbrio de preços dos itens 01 e 02 do contrato nº 3012002-2020 com os valores respectivamente de R$ 6,07 e R$ 5,95, passando a vigorar os valores de R$ 6,14 e R$ 5,94, com fim de reestabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro. Empresa: Posto Pacheco Ltda. CNPJ nº 05.652.817/0001-68. Fund. Legal: Art. nº 65, inciso II alínea "d" da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/07/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 Considerando a análise proferida pela comissão responsável pela condução do Chamamento Público nº 006/2023 que tem por objeto a seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como "Organização Social em Saúde", interessadas em celebrar CONTRATO DE GESTÃO para o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, Tipo II, do município de Capanema/PA; Considerando a ausência de interposição de recurso e diante dos elementos que instruem o presente feito,DECIDO em: 1. ADJUDICAR o objeto do Chamamento Público nº 006/2023 em favor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, constituído na forma de associação civil, sem fins lucrativos, filantrópica, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.563.716/0001-72, com sede na Avenida Cel. Guilherme de Arruda Castanho, nº 496, Bairro Centro, Bernardinho de Campos/SP, por atender aos requisitos constantes no referido edital e apresentar proposta vantajosa para a Administração Pública, estando APTO a celebração do Contrato de Gestão junto ao município de Capanema/PA; 2. HOMOLOGAR, nesta data, o procedimento de Chamamento Público nº 006/2023, no qual tem o intuito de celebrar Contrato de Gestão para o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, Tipo II, do município de Capanema/PA , considerando classificado e habilitado o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAÚDE inscrito no CNPJ nº 44.563.716/0001-72, por atender aos requisitos constantes no referido edital e apresentar proposta vantajosa para a Administração Publica. Capanema/Pa, 13 de julho de 2023 FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2023/PMC A Prefeitura Municipal de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por LOTE, na modalidade Pregão Eletrônico SRP 55/2023/PMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇ ÃO, MODERNIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO E INVENTÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA A SER INSTALADO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 31/07/2023 às 09:00h. O Edital estará disponível nos sites: http://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/ e e-mail [email protected], a partir da data da publicação. CELIA DO SOCORRO DA SILVA ANDRADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato N° 013/2022, referente ao processo Licitatório (Tomada De Preço 006/2021), Firmado Entre O Município De Conceição Do Araguaia - PA E A Empresa Real Comércio De Materiais Para Construção E Serviço De Manutenção Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrito No CNPJ Nº 10.719.828/0001-58; B) Objeto: Prorrogação Do Termo Contratual Referente À Contratação De Empresa Especializada Para A Execução Da Cobertura Da Quadra Do Projeto Orla, Bairro Canudinho No Municipio De Conceição Do Aragauia - PA, Em Conformidade Com Planilhas Em Anexo E Convênio 029/2021. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93, § 1º Do Art. 57 Da Lei Citada. D) Vigência: O Presente Termo Aditivo Tem Como Vigência De 11/07/2023 Até 05/01/2024. E) Signatários: Pelo Contratante O Sr. Jair Lopes Martins E Pelo Contratado O Sr. Isaias De Souza Marques AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Convocação para assinatura de contrato A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia - PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do Contrato, Referente Da Tomada De Preço 003/2023, Cujo Objeto É: Contratação De Empresa Especializada Para Reforma Complementar Do Ginásio De Esporte Prefeito Orlando Mendonça, No Muncipio De Conceição Do Araguaia-Pa, Conforme Planilhas E Projetos Em Anexo, Adjudica, Homologa A Empresa: Kcx Prestação De Serviços E Comércio Ltda, Inscrita No Cnpj: 44.100.331/0001-79 E Convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato. Conceição do Araguaia-PA, 13 de julho de 2023. HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Curuá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, avisa aos interessados, A instauração do Processo Administrativo nº 030/2023, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 013/2023, tipo menor preço por item, sendo a abertura no dia 26/07/2023, às 10:00hs horário local. Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DE PRÉDIO DO CRAS E DO CREAS, A FIM DE ATENDER UMA DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VISANDO CUMPRIR ACORDO JUDICIAL, retirada do edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br; https://curua.pa.gov.br/transparencia/mural-de-licitacoes, https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao Curuá, 13 de julho de 2023 ADRIANE DA SILVA QUEIROZ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE 14/2023-PMGP: O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do PREGÃO ELETRONICO: Nº PE 14/2023-PMGP: homologado em 13/07/2023, o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro no dia 06/07/2023, ao Objeto: Registro De Preço Para Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento Diário De Refeições Prontas Do Tipo Self-Service, Marmitex E Coffe Break, Para Atender As Demandas Das Secretarias No Limite Urbano Do Município De Goianésia Do Pará - PA, às empresas: BRUNA DA ROCHA OLIVEIRA, CNPJ: 19.596.528/0001-01, valor R$ 1.162.372,50, DIORLEY VALE ARAUJO SERVICOS DE ALIMENTACAO, CNPJ: 18.165.322/0001-56, Valor R$ 673.179,00, FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO: Nº PE 08/2023-PMG O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do PREGÃO ELETRONICO: Nº PE 08/2023-PMGP: homologado em 20/06/2023, o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro no dia 15/06/2023, ao Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisições de Equipamentos para a casa da despolpadeira de frutas na Vila Janari, utilizando o saldo Remanescente Do Convênio De Nº 64/2022 - SEDAP, Processo Nº 2022/563222 Do Município De Goianésia Do Pará, às empresas: BR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 41.609.754/0001-20 valor R$ 87.891,00, FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-004-PMG A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar a Ratificação de Inexigibilidade Nº 6/2023-004-PMGP, no dia 13/07/2023, cujo objeto é: Contratação De Prestador De Serviços Advocatícios Especializado Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando À Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente Ao Fundeb - Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação, Por Repercussão Da Inobservância Do Piso Mínimo Estabelecido Para O VMAA Do Fundef (Já Extinto) No Ano De 2006, à empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASOCIADOS, CNPJ: 23.883.836/0001-87. FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA Prefeito