DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400352 352 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 demonstrações de resultado do exercício (DRE) referente ao período de 02/01/2023, de acordo com às fls. 3.302 e 3.303 do processo, e conforme o seu Contrato Social constante nos autos, a mesma possui o início das suas atividades em outro exercício social, demonstrando não ser um balanço de abertura. Mais além, constata-se que o Termo de Abertura e Encerramento se remete ao ano de 2021, confirmando a existência de atividade contábil no referido ano (2021), em inconformidade com as exigências estabelecidas no instrumento editalício, e estando em desacordo com o subitem 8.1.3.1 alínea "b", por apresentar documentos contábeis com exercícios sociais divergentes, os quais não são do seu último exercício social, impossibilitando a avaliação da sua qualificação econômico-financeira. A licitante também não apresentou quantitativos mínimos suficiente para nenhum dos itens de maior relevância exigidos, a saber: 5.2.2 - Estaca hélice de diâmetro 60 cm, 5.2.35 - Concreto Fck = 40Mpa, Traço 1:1,4:1,8 (Em Massa Seca De Cimento! Areia Média! Seixo Rolado) - Preparo Mecânico, 5.8.3 - Fechamento Em Alucobond Nas Treliças Metálicas, 5.8.4 - Brise Metálico Com Fechamento Em Alucobond e 11.2.11 - Piso Elevado Com Estrutura Em Aço, Composto Por Pedestais e Longarinas, descumprindo o exigido no edital no item 8.1.4.3 deste edital. A empresa também apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipal vencida, descumprindo o item 8.1.2.3 do edital, bem como descumpriu o item 8.1.4.1 do edital ao apresentar a Certidão de Registro da Licitante junto ao CREA desatualizada. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso da decisão do julgamento desta Comissão quanto à fase de habilitação, a contar da publicação deste julgamento na Imprensa Oficial, em conformidade com o estabelecido no item 13 do edital. Os recursos deverão ser protocolados no horário de expediente, preferencialmente via e-mail oficial: [email protected] ou, por escrito, na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 20, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515- 000, não sendo aceitos, de forma alguma, recursos interpostos fora do prazo. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de Licitação, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 20, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515-000 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - SEGOV. Parauapebas/PA, 11 de julho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação - SEGOV AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 20230210, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-033PMP, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SESSÃO 3, de Nº 131, PG 262, no dia 12 de julho de 2023, verificou-se que houve um erro de digitação, conforme abaixo: Desta forma comunica a todos interessados que: Onde se lê: DATA DA EMISSÃO: 20 de Junho de 2023 Leia-se: DATA DA EMISSÃO: 07 de Junho de 2023 Parauapebas-PA, 13 de Julho de 2023. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2023172 - PMPD. empresa: PAPEL ARTE EIRELI ME inscrita no CNPJ sob o nº 26.814.778/0001 - 28, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 13.774,92 (Treze Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 03/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA , Extrato do Contrato Nº 2023173 - PMPD. empresa: LOPES & RODRIGUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.556.879/0001 - 28, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 52,00 (Cinquenta e Dois Reais). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 04/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023174 - PMPD. empresa: DENTAL REDENCAO CO M . DE PROD. ODONTOLGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.670.904/0001 - 40, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 969,00 (Novecentos e Sessenta e Nove Reais). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 03/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023175 - PMPD. empresa: ALEXANDRE GOMES DA SILVA 00504309200, inscrita no CNPJ sob o nº 44.724.476/0001 - 40, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 9.478,50 (Nove Mil e Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 03/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023176 - PMPD. empresa: DR LION LOJA DA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.176.120/0001 - 02, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 2.390,00 (Dois Mil e Trezentos e Noventa Reais). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 04/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023177 - PMPD. empresa: C. PARRA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.641.724/0001 - 78, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 675,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Reais). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 04/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023178 - PMPD. empresa: SJ COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 10.614.788/0001 - 80, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 526,66 (Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 03/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023179 - PMPD. empresa: KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.836.567/0001 - 80, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 170,40 (Cento e Setenta Reais Quarenta Centavos). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 11/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA , Extrato do Contrato Nº 2023180 - PMPD. empresa: FB ENGENHARIA LOCACAO E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.143.838/0001 - 07, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 30.671.300/0001 - 63, com o valor de R$ 2.949,65 (Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Vigência: 03/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 04/07/2023. CHARLES WAGNER ALVES RIBEIRO - Secretária de Municipal de Meio Ambiente de Pau D´arco/PA . Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 - PMPD - SRP, Processo Administrativo n° 043.2022, Objeto. Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e utensílios domésticos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e as Secretarias/Fundos Municipais de Pau D´arco - PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0015/2023, onde se logrou vencedora a empresa A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.071.888/0001-01, com o valor total de R$ 449.910,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e dez reais). Publicado no quadro de avisos 13/07/2023. Em 13 de julho de 2023 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2023, onde se logrou vencedora a empresa W.O.DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.200.014/0001-36, com o valor total de R$ 902.408,00 (novecentos e dois mil, quatrocentos e oito reais). Publicado no quadro de avisos 13/07/2023. Em 13 de julho de 2023 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRADO Registro de Preços Eletrônico - 7005-1/2023-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA. PROCESSO Nº 024/2023-PMPM CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Empresa Contratada: I. DA SILVA SOUSA - EPP, CNPJ: 14.408.216/0001-03 CONTRATO Nº 026-1/2023-PMPM com valor total de R$ 234.448,77(duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos); FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.148.602/0001-51 CON T R AT O Nº 031-2/2023-FME com valor total de R$ 657.886,13(seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos); FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 06.077.071/0001-79 com valor total de R$ 116.229,30 (cento e dezesseis mil duzentos e vinte e nove reais e trinta centavos); FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PORTO DE MOZ CNPJ: 16.778.871/0001-70 CONTRATO Nº 003-4/2023 FMAS com valor total de R$ 71.791,48 (setenta e um mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos); FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 27.043.016/0001-38 CONTRATO Nº 004- 5/2023-FMMA com valor total de R$ 47.040,82 (quarenta e sete mil quarenta reais e oitenta e dois centavos) Objeto: Formação de sistema de registro de preços - srp para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e serviços de reforma de móveis, portas, caixilhos em madeira de lei, confecção e reparos de grades, portas e portões de ferro para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz/PA e demais Fundos, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Sendo vencedora a empresa. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, no dia 13 de julho de 2023. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008-1/2023-PMPM Registro de Preços Eletrônico-7005- 1/2023-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA. PROCESSO Nº 024/2023-PMPM Contratante Prefeitura Municipal CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Sistema de Registro De Preços - SRP para Eventual E Futura Contratação De Pessoa Jurídica Para O Fornecimento E Serviços De Reforma De Móveis, Portas, Caixilhos Em Madeira De Lei, Confecção E Reparos De Grades, Portas E Portões De Ferro Para Atendimento das Demandas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz/PA e Demais Fundos, Nos Termos e Condições Constantes no Edital e Seus Anexos. Sendo vencedora a empresa: I. DA SILVA SOUSA - EPP, CNPJ N° 14.408.216/0001-03 com valor total de R$1.127.396,50 (um milhão cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. No dia 12 de julho de 2023. Porto de Moz - PA, 12 de julho de 2023. ROSIBERGUE TORRES CAMPOS Ordenador de despesa EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Valor Nº 030-1/2023-PMPM ao Contrato Administrativo Nº 045- 1/2021-PMPM: Modalidade Concorrência Pública Nº 001-1/2021-PMPM Convênio Nº 32/2021 e Processo n° 2021/955140. Contratante Prefeitura Municipal de Porto de Moz- PA. CNPJ: 05.183.827/0001-00. CONTRATADA: Moita Pessoa Serviços de Construção Civil LTDA-EPP, CNPJ Nº 25.316.273/0001-70. Objeto: Construção do centro Poliesportivo Ayrton Senna, no município de Porto de Moz. Objeto do Termo: Acréscimo no valor de R$ 1.309.693,95 (um milhão trezentos e nove mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) sobre o valor contratado de R$ 5.314.118,22 (Cinco Milhões Trezentos e Quatorze Mil Cento e Dezoito Reais e Vinte e Dois Centavos), totalizando 6.623.812,17 (seis milhões seiscentos e vinte e três mil oitocentos e doze reais e dezessete centavos) em 13 de julho de 2023, nos termos previstos em lei, sendo que o quantitativo inicial não foi suficiente. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 13/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230270. Origem: Inexigibilidade nº 6.050505/2023. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, C/C O Art. 13, Inciso III da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificado Em 11 de maio de 2023, Pelo Ordenador - Agnaldo Teles Magno. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada(o): G. da Silva Dias Tecnologia e Assessoramento, Cnpj 20.982.100/0001- 78. Objeto: Contratação de Empresa Para Serviço de Assessoramento Técnico Visando a Captação de Recursos Federais e Estaduais Através de elaboração de Propostas de Convênios e Congêneres, Assim Como a alimentação e Acompanhamento de Plataformas, Tais Como: Gerenciador de Objetos do Fundo Nacional de Saúde FNS, Sispro FNS (Fundo a Fundo Web - Fafweb), Investsus, Transferegov, Sismob, Saips, E - Gestor, SGP, BPS. Atendendo as necessidades da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 27. 000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência: 15 de maio a 15 de novembro de 2023. Data da Assinatura: 15 de maio de 2023.