DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400381 381 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Boa Vista-RR, de acordo com o Parecer Jurídico nas folhas 510 à 515 dos autos em epígrafe, certifica que a solicitação constante do processo nº. 023932/2022 - SMAAI, referente a aquisição de equipamentos agrícolas e motocicleta para atender as comunidades indígenas do Baixo São Marcos no Município de Boa Vista/RR, conforme recursos provenientes de Transferência Especial da União, através de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Joênia Wapichana, em favor da empresa LIRAMOTO - LIRA MOTORES LTDA CNPJ: 07.277.741/0001-63, pelo valor total de R$ 21.047,00 (vinte e um mil e quarenta e sete reais), enquadra-se no Art. 24, inciso V da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Conforme orienta a mencionada lei, esta situação de Dispensa de Licitação deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para eficácia do ato. Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico a Dispensa de Licitação objeto do Processo nº. 023932/2022 - SMAAI, com solicitação de origem da SMAAI. Boa Vista-RR, 13 de Julho de 2023. CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS Presidente da CPL BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BEZERRA Membro da CPL FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO Membro da CPL GUILHERME CARNEIRO ADJUTO Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 PROCESSO Nº 027759/2022-SMSA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação acima identificada para recebimento dos documentos de Habilitação, Proposta de Preços e Credenciamento, de acordo com as indicações seguintes: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV, NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Tipo de Licitação: menor Preço, Empreitada Por Preço Unitário. Data e horário para apresentação dos documentos de Credenciamento, Habilitação e Proposta de Preços: 15/08/2023 às 09h:00min. Local de realização da sessão: na Sala de Reuniões da CPL/PMBV, situada à Rua Gal. Penha Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP: 69.305.130 - Boa Vista - RR. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, no horário das 08h:00min às 14h:00min. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista RR, 13 de julho de 2023. CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS Secretário Municipal de Licitações e Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato Nº 010.2023 - Processo Licitatório nº 022/2023 - C.C. nº 010/2023, PARTES INTEGRANTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR. CONTRATADA: SOUSA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA - ME - CNPJ Nº. 20.656.199/0001-18, objetivando a Contratação por menor preço em regime de empreitada global, de empresa especializada em obras e Serviços de engenharia, para execução dos serviços de REFORMA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, VALOR DO CONTRATO: R$ 299.135,72 (Duzentos e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Nota de Empenho: 2020NE800673 - Programa de Trabalho: 2060220200005 -Número da Minuta: 202000000198 - PTRES: 183624 - Fonte: 0188000000 - Natureza da Despesa: 334041 / Unidade orçamentaria: 15.451.0800.1026.0000 - Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte: RECUSOS DO CONVÊNIO Nº 905741/2020/SUDAM / PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR. Data da Assinatura: 12/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2023 CONVITE N° 005/2023 Processo nº 046/2023 - SMECEL - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADO: S. PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 50.760.356/0001-00. Para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TONER E TINTA UNIVERSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL". Valor: R$ 173.779,30 (Cento e Setenta e Três Mil e Setecentos e Setenta e Nove e Trinta Centavos), Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, obedecendo aos termos do disposto no art. 24, caput. da lei 8.666/93. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 252/SMLCP/SULIC/2023 Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios mais perecíveis (carne congelada bovina - músculo moído, carne congelada bovina sem osso - coxão mole em iscas, carne congelada suína sem osso e sem pele - lombo em cubos, cortes congelados de frango - sobrecoxa, cortes congelados de frango - filé de peito do tipo sassami, filé de peixe anchova congelado, filé de peixe tainha congelado e ovos de galinha), para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Dia 27 de julho de 2023, às 09:30h. Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. O Pregoeiro. SIDNEI SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 246/SMLCP/SULIC/2023 Objeto: Registro de Preços para a Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário escolar, para atendimento as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Dia 27 de julho de 2023, às 11:00h. Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. O Pregoeiro. SIDNEI SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 2625.0612.780-07/2023/CAIXA. Contrato que fazem, entre si, a Caixa Economica Federal e o Município de Governador Celso Ramos/SC. Objeto: Apoio Financeiro para Despesa de Capital para o município de Governador Celso Ramos/SC; Programa: FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRASTRUTURA E AO SANEAMENTO; Valor do Empréstimo sob forma de financiamento com recursos CAIXA: R$ 20.000.000,00; Desembolso: 24 meses; Carência: 24 meses; Amortização: 96 meses; Data e Assinaturas: 30/06/2023, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES, Agente Financeiro da Caixa e MARCOS HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL DOESTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. Contratação de Empresa Especializada para Recapeamento da 1ª e 2ª Etapa da Avenida Beira Rio, realizado em CBUQ; com fornecimento de Material e Mão de Obra, em regime de empreitada por preço global. ENTREGA DOS ENVELOPES. Até às 09h00min do dia 01/08/2023. VALOR ESTIMADO R$ 2.481.620,97 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Atualizada. O edital está à disposição no site www.hervaldoeste.sc.gov.br sem custo. Código registro TCE: 0B459396D3B016D6137F9F79A31C61252C442AB6. Outras informações pelo fone (49) 3554 0922. Herval d'Oeste, 13 de julho de 2023 MAURO SÉRGIO MARTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 16/2023 O Município de Imaruí/SC, comunica aos interessados que se encontra aberto o edital de Pregão Eletrônico PMI nº 016/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2023. Local: Portal de Compras Públicas através do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de recebimento das propostas e documentação no sistema: até o dia 27/07/2023 às 08h15min. Data de início da sessão pública online: 27/07/2023 às 08h16min. O edital pode ser obtido no site www.imarui.sc.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e informações podem ser obtidas junto ao Setor de licitação da Prefeitura de Imaruí, através do fone 48 36430213, ou e-mail: [email protected]. Imaruí, 13 de julho de 2023. JOSÉ EUCLIDES DA ROCHA Prefeito em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 104/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. COMUNICADO DE ALTERAÇÃO. Código registro TCE: A17CD1647DEE2B3EFA2EF1AF7AF48F4B5F778792. O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração, torna público para conhecimento dos interessados na licitação acima, que está promovendo alteração do prazo de execução constante o item 7.5 alínea "b" e item 10.1 do Edital, item 6.1 da cláusula sexta da minuta do contrato; e a substituição do arquivo do Cronograma Físico e Financeiro - Anexo XI do Edital. O Edital Versão II contemplando as alterações, estará disponível no site a partir do dia 10/07/2023. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista as alterações modificarem a formulação das propostas, esta Administração Pública informa aos interessados a nova data para a entrega e abertura dos envelopes, conforme segue: PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 17 de agosto de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELO P ES : 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. As demais informações permanecem inalteradas. Jaraguá do Sul-SC, 13 de julho de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 O Município de Joinville, através da Unidade de Processos da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 126/2023, destinado a futura e eventual aquisição de materiais de radiologia para o Hospital Municipal São José e Secretaria Municipal de Saúde, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo lote e valor total, qual seja: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, lote 01 - R$ 830.517,50. O item 10 foi DESERTO. E, os itens 11, 12, 13 e 14 restaram FRACASSADOS. Joinville, 13 de julho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva