DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

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escolhidos, na forma prevista neste Regimento Interno, será realizada em Várzea Alegre no dia 09 de setembro de 2023.”

Várzea Alegre, 13 de julho de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:5FE4DBDD

GABINETE DO PREFEITO ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO Nº 011/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 1.364, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna pública a presente Resolução 011/2023, referente ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2023; 005/2023; 006/2023 e 007/2023, do CMDCA local. CONSIDERANDO que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a deflagração de processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea Alegre, nos termos da Lei Municipal n. 1.364/23 e Resolução do CONANDA n. 231/2022. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.364/2023, em seu art. 2º, e o Edital nº 001/2023, no item 2.3, referente as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, disciplinam que o processo de escolha dos membros deve preencher as 05 vagas existentes o colegiado, somada a NO mínimo de 01 vaga para suplente; CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 09.2023.00006897-7 da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, sob orientação Técnica da Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOPIJ/CE, e o cumprimento do calendário do Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil.

Resolvem: Art. 1º – DELIBERAR que, o processo de escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar deve ter observância ao mínimo legal, a PROVA, anteriormente realizada, no último dia 09 de julho de 2023, deve ser REVOGADA, submetendo os aspirantes ao cargo a uma nova avaliação. Art. 2º – ALTERAR o edital do processo de escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar 2023, realizando uma nova PROVA, submetendo os aspirantes ao cargo no próximo dia 16 de julho de 2023, no mesmo endereço e condições. Várzea Alegre, Ceará, 12 de julho de 2023.

Publique-se

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais

FRANCISCO COSTA DE ALENCAR Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

LUIZ CLEITON ALVES COSTA Membro OG

SAYONARA GONÇALVES BEZERRA Assessoria Técnica – Assistente Social

MARIA DAS DORES COSTA Membro ONG/OSC

RAFAEL LOPES DE MORAIS Advogado da Procuradoria Geral do Município ANA CLEIDE FERREIRA DE SOUSA Membro ONG/OSC

PEDRO ROQUE ARAUJO ALMEIDA Articulador Municipal entre CMDCA/Gabinete do Prefeito e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:5B78CC1D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.17.1

Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.05.17.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.17.1, sendo o seguinte – EMPRESAS HABILITADAS: BMAG SERVIÇOS LTDA, FV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, S & T CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI ME, SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, KLEBIO LANDIM DE FRANÇA, PROJETAR CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA, TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. IND. E SERVIÇOS LTDA - ME, A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST. EIRELI - ME, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, LOCATRAN CONSTRUÇÕES E SERVÇOS EIRELI, PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, JOSE URIAS FILHO - ME, CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, MSP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AGAPE SERVIÇOS EIRELI - ME, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS E LOCACOES, J DE FONTE RANGEL EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME, AR EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, I.A.S CONSTRUCOES LTDA, X7E EMPREENDIMENTO EIRELI, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELE, CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, G. A. RABELO JUNIOR, JAO CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA-ME, CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, N3 CONSTRUTORA EIRELI, ME ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E PROMOÇÕES LTDA - ME, F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS - ME, CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI, GJS CONSTRUTORA EIRELI, F G PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - ME, DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME, META EMPR. E SERV. LOC. MÃO DE OBRA LTDA - ME, DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO, JMS PAJEU CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E