DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

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SERVIÇOS LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. EMPRESAS INABILITADAS - ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.3.1, 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, por descumprimento aos itens 3.2.3.1 alínea “c” do Edital Convocatório; T.C.S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.3.1 alínea “c” do Edital Convocatório; R M CLEMENTE CANDIDO por descumprimento ao item 3.2.3.1 alínea “a” e “b” do Edital Convocatório; CONSTRUTORA CONSTRUMIL LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.4.2, 3.2.4.1, 3.2.4.2 e 3.2.4.2.1 do Edital Convocatório. Vale destacar que as empresas CONSTRUTORA ASTRON LTDA e ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST. EIRELI – ME, apresentaram Certidão Municipal vencida, a empresa CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou a prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, com sua data de validade vencida, fora assegurado o prazo previsto no Art. 43 § 1º da Lei Complementar 123. Por sua vez, as empresas JMC CONCEITO SERVICOS CONSTRUÇÃO E EMP. EIRELI -ME, COMBASE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA restaram impossibilitadas de participarem por apresentar em seu quadro permanente de funcionários o mesmo responsável técnico. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre – CE, 14 de Julho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da CPL Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:A362C3B9

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.11.07.2023 – GAB

Extrato do Contrato nº 001.11.07.2023 – GAB, oriundo da Dispensa de Licitação nº 001.27.06.2023 - GAB. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através do Gabinete do Prefeito e a Empresa INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.209.283/0001-44. Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria em Brasília, junto ao Governo Federal (Ministérios e demais Órgãos), a Câmara de Deputados, ao Senado Federal, ao Poder Judiciário, com articulação de audiências e apoio logístico de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Várzea Alegre - CE. Valor Mensal do Contrato: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Valor Total do Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência do Contrato: 31/12/2023. Signatários: Antonio Gregório de Lima Neto e Fábio Morais Duarte. Data de Assinatura do Contrato: 11 de julho de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto – Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre – CE, 11 de Julho de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO Gabinete do Prefeito
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:8D939B89

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA

PORTARIA Nº 14.07.001/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023.

PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,

CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 14/07/2023;

RESOLVE:

Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 06.053.117/0001-10 Av. Costa Cavalcante, 1075 Centro - Barbalha/CE POSTO BOM JESUS CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Paulo Mauricio, 136 Vila Santo Antônio - Barbalha/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ POSTO SANTA EDWIGES CNPJ: 07.053.903/0001-80 Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 Centro- Barbalha/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br