DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

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6 51 999.999 3,74 5,42 Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10* 3 4,07 2 11 20 3,36 4,27 3 21 30

4,579 4 31 40

4,79 5 41 50

5,151 6 51 999.999

5,563 Tarifa: 05 - COMERCIAL 2- Sigla: C-2 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 15*

4,07 2 16 20

4,27 3 21 30

4,653 4 31 40

4,93 5 41 50

5,67 6 51 999.999

6,13 Tarifa: 06 - MISTA - Sigla: M-1 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10*

3,336 2 11 20

3,539 3 21 30

3,894 4 31 40

4,785 6 51 999.999

5,563 Tarifa: 07 - INDUSTRIAL - Sigla: I-1 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 20 5,82 5,82 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 3 31 40 6,28 6,37 4 41 50 6,78 6,62 5 51 999.999 6,33 6,901 Tarifa: 04 – PÚBLICA - 1 Sigla: P-1 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10 4,28 5,78 2 21 30 4,27 5,76 3 31 40 4,579 6,18 4 41 50 4,79 6,46 5 51 999.999 5,151 7,47

Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022;*Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³);

Leia-se: Tabela 1 – Valores dos Preços dos Demais Serviços

Item Descrição Valor (R$) Observações 1 Aferição de hidrômetro (laboratório) 120,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 2 Aferição de hidrômetro (teste local) 39,57 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 3 Análise de projeto (por lotes) 20,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 4 Análise Técnica de projeto (loteamento) 3.500,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 5 Carrada de água (caminhão do Prestador) 257,97 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 6 Carrada de água (caminhão do terceiros) 52,52 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 7 Conserto de descarga 34,84 Atualização 8 Conserto de torneira de Jardim 25,06 Revisto e atualizado 9 Corte a pedido 25,00 Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 10 Deslocamento de local de hidrômetro 57,20 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 11 Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 4,36 Atualização 12 Escavação de vala (Metragem Linear) 9,58 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 13 Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 55,13/m³ + 1,30/km Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 14 Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 58,04/m³ Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 15 Instalação de Torneira de Jardim 25,06 Fixado 16 Ligação de esgoto em caixa 100,09 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 17 Ligação de esgoto em rede (6 m) 205,22 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 18 Ligação de esgoto padrão projeto 301,32 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 19 Ligação Nova de Água 178,45 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 20 Mudança de torneira casa/jardim 34,86 Revisto e atualizado 21 Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 11,98 Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 22 Recepção de Efluentes Comercial 3,873/m³ Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 23 Religação (até 48h) 30,00 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 24 Religação urgência (até 24 horas) 50,00 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 25 Substituição de Hidrômetro 140,15 Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 26 Substituição de Registro Borboleta 25,06 Atualização 27 Substituir boia caixa d'agua 79,32 Atualização 28 Tirar Vazamento em Residências 49,14 Atualização 29 Vistoria de imóvel 37,61 Atualização

Onde se lê:

Tabela 2 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após doze meses da publicação desta resolução - Ano 2024)

Tarifa: 01 - RESIDENCIAL - 1 Sigla: R-1 Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado Total (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10* 2,11 0,82 2,93 2 11 20 2,26 0,88 3,14 3 21 30 2,55 0,99 3,54 4 31 40 2,85 1,11 3,96 5 41 50 3,48 1,71 5,19